UCs da Amazônia recebem investimentos de R$ 60 milhões

Recursos serão aplicados por meio do programa Arpa

Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br

Brasília (21/03/2012) – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou nesta quarta (21) acordo de cooperação no valor de R$ 60 milhões para investimentos no programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), no biênio 2012/2013. O Arpa é o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Foi lançado em 2002 pelo governo federal e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Os recursos são resultado de doações de 15,8 milhões de dólares do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), por intermédio do Banco Mundial, 20 milhões de euros do KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento) e 6,9 milhões de euros da Comissão Europeia.

O dinheiro será aplicado nos processos de criação de 17 unidades de conservação (UC), cobrindo 6 milhões de hectares, e de consolidação de 95 UCs, abrangendo 53 milhões de hectares, todas no bioma Amazônia, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.

A solenidade de assinatura do acordo, que marcou as comemorações do Dia Mundial das Florestas, ocorreu na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, e contou com a presença de autoridades dos estados da Amazônia, parlamentares e representantes dos doadores do programa e da União Europeia.

Na ocasião, foi lançado ainda o Projeto Terra do Meio, no valor aproximado de 7 milhões de euros, que apoiará a consolidação de 11 unidades de conservação no Pará, sendo nove federais e duas estaduais. Os recursos serão usados na criação de conselhos gestores, demarcação e sinalização das unidades.

Apoio aos estados

“Estamos investindo recursos em unidades de conservação. E não falo no sistema federal, falo no no sistema nacional, que engloba as unidades federais e também as dos estados”, fez questão de destacar a ministra.

Segundo ela, as unidades de conservação não podem ser vistas como um “empecilho”, mas, sim, como uma “oportunidade” para o desenvolvimento econômico e social. “Só assim a sociedade, as pessoas vão defender as unidades”, disse a ministra.

Ainda segundo ela, a ordem é dar “prioridade zero” à regularização fundiária das UCs. Para isso, é preciso viabilizar com rapidez os recursos da compensação ambiental. “Tem muita gente que precisa das unidades de conservação para sobreviver. E a compensação ambiental é um instrumento poderoso para isso”, disse Izabella.

Nesse aspecto, ela destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes na criação e implementação das unidades de conservação no País. “O ICMBio cumpre um papel muito importante. Precisamos de seus servidores, de seus analistas, para implantar as UCs de forma rápida e eficiente e, principalmente, sem gerar conflitos com as comunidades locais”, enfatizou.

No seu discurso, a presidente substituta do ICMBio, Silvana Canuto, agradeceu a colaboração dos doadores e prometeu “todo o empenho” do Instituto Chico Mendes para que a gestão da segunda fase do programa Arpa tenha pleno êxito.

O Arpa

O Arpa está planejado em três fases. A primeira começou em 2003 e foi encerrada em 2010. A segunda está em curso (2010-2015). A terceira fase será de 2016 a 2018. Na primeira etapa, houve um aporte total de 115 milhões de dólares, sendo quase 89 milhões de dólares em investimentos diretos e indiretos pelo governo do Brasil e doadores. O aporte total da fase atual será de 121 milhões de dólares. Os R$ 60 milhões de dólares confirmados no evento desta quarta representam praticamente a metade deste valor.

A meta global do programa é viabilizar a conservação de 60 milhões de hectares de florestas no bioma Amazônia, por meio da criação, consolidação e sustentabilidade financeira permanente de unidades de conservação.

Para atingir esse objetivo estão sendo utilizados recursos internacionais (doações do GEF/Banco Mundial, KfW, Fundo Amazônia e WWF Brasil) e nacionais (contrapartidas do governo brasileiro e governos estaduais, Natura e O Boticário), totalizando 395 milhões de dólares.

DADOS GERAIS

* A área total a ser protegida pelo Arpa representa hoje mais de 35% de toda a área coberta por UCs no País e 54% de toda a área de UCs no bioma Amazônia.

* O percentual médio de desmatamento nas UCs do Arpa é de 1% da área, ao passo em que nas UCs fora do Arpa é de 1,7% da área (WWF, 2010)

* Mais de 5 bilhões de toneladas de gás carbônico serão capturados (deixarão de ser emitidos) pelo conjunto total de áreas protegidas a serem criadas e/ou consolidadas com apoio do Arpa (Soares Filho et al, 2010). Isso significa que o alcance das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa assumidas pelo governo brasileiro no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática terá relevante contribuição da criação e consolidação das UCs apoiadas pelo Programa Arpa.

Metas para a 2ª fase do Programa Arpa:

* Apoiar a proteção, entre 2003 e 2018, de 60 milhões de hectares de ecossistemas na Amazônia por meio da criação e consolidação de Unidades de Conservação (UC), assim divididos:

* Criar e consolidar 45 milhões de hectares de UCs de uso sustentável e de proteção integral.

* Consolidar 15 milhões de hectares de UCs já existentes no bioma Amazônia.

Resultados da 1ª fase do Programa Arpa:

* 32 milhões de hectares protegidos em 63 UCs (24,6 milhões de hectares em 46 novas UCs, cerca de 8 milhões de hectares consolidados)

* Fortalecimento do SNUC e modernização e aumento da eficiência de gestão de UCs

* Criação do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) e captação de US$ 29,7 milhões (doações + rendimentos)

* 14 projetos comunitários implementados no entorno de 6 UCs de proteção integral (R$ 2,85 milhões)

* Estudos sobre mecanismos de sustentabilidade financeira das UCs e para a capitalização do FAP: Compensação Ambiental (blocos de UCs/FAP), Loteria Verde (FAP), Carbono/REDD, Fundos Estaduais e Municipais, Conversão de multas, Compensação pelo uso de recursos minerais, Compensação ambiental, Modelo de Plano de Sustentabilidade

* Combate à mudança climática: contribuição do Arpa para o alcance das metas de redução da emissão de gases de efeito estufa assumidas pelo governo brasileiro:

* Emissão de mais de 5 bilhões de toneladas de gás carbônico serão evitadas pelo conjunto total de áreas protegidas a serem criadas e/ou consolidadas com apoio do Arpa

* Percentual médio de desmatamento nas UCs apoiadas pelo Arpa = 1% da área (2000 – 2008)

* Percentual médio de desmatamento nas UCs não apoiadas pelo Arpa = 1,7% da área

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