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SISFamílias: a porta de entrada para as políticas públicas nas unidades de conservação
Cadastro do SISFamílias realizado diretamente na casa das famílias - Foto: Heloíse Fruchi
Quando Ludimilson Maciel fala da chegada das políticas públicas à Reserva Extrativista (Resex) Ituxi, no sul do Amazonas, ele não menciona grandes obras nem investimentos milionários. Ele fala de água.
“Hoje nós temos água, temos banheiro”, conta. Parece pouco. Mas, para comunidades que passaram décadas convivendo com a ausência de serviços básicos, a mudança representa algo muito maior: a chegada do Estado.
“Se não tivesse as políticas públicas, não tinha chegado nada até aqui", afirma Ludimilson. A frase resume uma transformação que vem acontecendo em diversas unidades de conservação (UCs) federais espalhadas pelo país. Durante anos, milhares de famílias nestes territórios permaneceram distantes não apenas dos centros urbanos, mas também das políticas públicas capazes de melhorar suas condições de vida.
Em muitos casos, faltavam documentos, registros oficiais e até mesmo informações básicas que permitissem ao Estado saber quem eram essas pessoas, onde viviam e quais eram suas necessidades.
Nos últimos anos, esse cenário começou a mudar.
Com a retomada do SISFamílias em 2023, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a ampliar o levantamento e a organização de informações sobre populações tradicionais residentes e beneficiárias das unidades federais. Hoje, o sistema reúne dados de quase 80 mil famílias e mais de 220 mil pessoas, tornando-se uma das principais ferramentas para articular políticas públicas em territórios historicamente invisibilizados.
É dessa forma que o SISFamílias tem se consolidado como uma ponte entre comunidades tradicionais e programas voltados à redução da pobreza, inclusão produtiva, segurança alimentar, acesso à água, energia elétrica e fortalecimento da conservação ambiental.
“O SISFamílias tem um papel fundamental porque permite identificar quem são essas famílias, onde estão localizadas e quais são suas principais necessidades”, explica Lilian Estrela, coordenadora substituta de Articulação de Políticas Públicas (COPCT/CGPT/DISAT) do ICMBio.
“Com esses dados, o ICMBio consegue encaminhar informações mais precisas aos órgãos responsáveis pela implementação das políticas, contribuindo para um melhor direcionamento das ações e maior efetividade no atendimento”, explica Lilian.
Luz para Todos: muito além da energia elétrica
Quando se fala em energia elétrica, é comum pensar apenas em iluminação. Nas unidades de conservação, porém, o impacto vai muito além disso. Para muitas famílias, a chegada de energia representa permanência, oportunidade e desenvolvimento dentro do próprio território, representa dignidade e cidadania no dia a dia.
Segundo Lilian Estrela, a chegada da energia amplia as possibilidades de estudo, comunicação, armazenamento de alimentos e medicamentos, além do fortalecimento das atividades produtivas. Em muitos territórios, ela representa também a possibilidade de acessar serviços essenciais sem precisar deixar a comunidade.
Aí entra o Programa Luz para Todos, criado para levar energia à população rural e às comunidades remotas da Amazônia Legal que ainda não possuem acesso ao serviço. A partir de 2023, o programa passou a reforçar a prioridade de atendimento a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e demais povos e comunidades tradicionais.
A política, que desde sua criação, em 2003, já atendeu mais de 17 milhões de brasileiros, também passou a considerar não apenas as residências, mas estruturas coletivas fundamentais para a vida comunitária, como escolas, unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água, cooperativas e iniciativas produtivas.
Programa Cisternas: segurança hídrica para quem vive da floresta
Em muitas comunidades tradicionais – além da já citada Resex Ituxi, de Ludimilson –, a água segue sendo uma das principais preocupações do cotidiano.
“O acesso à água potável, cisternas e saneamento básico contribui diretamente para a segurança hídrica e alimentar, melhora as condições de higiene e saúde e pode impactar positivamente a produção alimentar”, destaca Lilian.
Por meio do Programa Cisternas, mais de 1,4 mil famílias em UCs federais foram beneficiadas desde 2023, alcançando aproximadamente 6 mil pessoas. A iniciativa promove o acesso à água de qualidade por meio da implantação de tecnologias sociais de captação, armazenamento e abastecimento de água, como os sistemas de aproveitamento de água da chuva.
A ação ainda é complementada por serviços de acompanhamento familiar voltados à inclusão social e produtiva, fortalecendo a autonomia das comunidades e sua capacidade de adaptação às condições socioambientais da região. Assim, mais do que garantir abastecimento, o programa fortalece a autonomia das famílias.
Estabelecido como política pública em 2003, desde então já beneficiou mais de 1 milhão de famílias brasileiras.
Crédito Instalação: fortalecer quem escolheu permanecer
Para muitas famílias de unidades de conservação, permanecer no território significa também enfrentar desafios relacionados à moradia, à produção e à infraestrutura básica.
É nesse sentido que o Crédito Instalação, operacionalizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ganha importância. O programa oferece apoio financeiro para construção e reforma de moradias, fortalecimento da produção familiar e melhoria das condições de vida.
Entre 2025 e 2026, mais 4 mil famílias de unidades de conservação federais foram contempladas, em investimentos que ultrapassaram R$ 57,8 milhões.
De acordo com Lilian, quando políticas públicas chegam de forma articulada, seus efeitos se potencializam. Água, energia, moradia e produção deixam de ser necessidades isoladas e passam a compor uma estratégia integrada de fortalecimento dos territórios.
Assim, ao apoiar famílias extrativistas, ribeirinhas e outras populações tradicionais, o Crédito Instalação contribui para a geração de renda, a segurança alimentar e a permanência dessas comunidades em áreas que desempenham papel fundamental para a conservação da biodiversidade.
Bolsa Verde: quando conservar também gera reconhecimento
Poucas políticas representam tão bem essa conexão entre conservação ambiental e inclusão social quanto o Programa Bolsa Verde.
Criado em 2011, o programa nasceu com uma proposta inovadora: reconhecer financeiramente famílias que vivem em territórios estratégicos para a conservação e que contribuem diariamente para a proteção da biodiversidade brasileira.
Apesar dos resultados positivos, a iniciativa foi interrompida a partir de 2017 e permaneceu sem execução nos anos seguintes. Somente em 2023 o programa voltou a ser implementado em escala nacional.
A retomada ocorreu em um contexto de fortalecimento das políticas voltadas aos povos e comunidades tradicionais e de reconhecimento do papel dessas populações no enfrentamento à mudança do clima.
Atualmente, o Bolsa Verde beneficia mais de 88 mil famílias em todo o país. Aproximadamente 47 mil delas vivem em unidades de conservação federais.
Para Kildren Pantoja Rodrigues, coordenador-geral de Gestão Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa ocupa uma posição estratégica justamente por reconhecer que conservar a natureza também é um trabalho.
“Mais do que um benefício financeiro, o Bolsa Verde representa um mecanismo de reconhecimento dos serviços ambientais prestados por milhares de famílias que mantêm florestas em pé, protegem recursos naturais, preservam conhecimentos tradicionais e contribuem diretamente para o enfrentamento das mudanças climáticas”, explica Kildren.
A nova fase trouxe mudanças importantes. O valor do benefício passou de R$ 300 para R$ 600 por trimestre, houve modernização dos sistemas de gestão, ampliação da transparência e integração com outras políticas públicas. O programa também passou a incorporar ações estruturantes, como assistência técnica e extensão rural socioambiental voltadas às realidades dos povos e comunidades tradicionais.
Na ponta, porém, os impactos costumam ser medidos de outra forma. Morador da Resex Médio Purus, no Amazonas, Benedito Clemente de Souza lembra que, antes do Bolsa Verde e do reconhecimento das famílias, a vida era marcada por dificuldades constantes. “A gente não tinha nada para se manter. Era uma vida muito precária”, conta.
Quando fala sobre o auxílio, Benedito destaca o repasse não apenas pelo seu valor financeiro, mas pelo impacto. “É uma mínima grana que a gente recebe, mas se multiplica em muito, porque a gente aplica na alimentação das nossas crianças, dos nossos filhos e dos nossos netos”, comenta.
A fala traduz a lógica do programa: uma renda complementar que ajuda a reduzir vulnerabilidades sem romper a relação das famílias com seus territórios.
“A gente acredita que recebe esses benefícios para preservar a natureza. E, quando a gente preserva a natureza, a natureza se encarrega de beneficiar a gente também”, acredita Benedito.
Na Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Rondônia, Daiane viveu experiência semelhante. Ela lembra que o benefício chegou em um momento decisivo. “Eu estava na faculdade, com filho pequeno, e o Bolsa Verde foi uma renda complementar que ajudou muito naquele momento”, diz ela.
Hoje, como agente ambiental que atua no SISFamílias, ela acompanha o impacto do programa em outras famílias. “E falo em nome das famílias que ainda recebem: é uma ajuda muito grande”, coloca.
Conservação e cidadania caminham juntas
Ao longo das últimas décadas, políticas ambientais e políticas sociais muitas vezes foram tratadas como agendas separadas. Nas unidades de conservação, porém, essa divisão não existe.
As famílias que vivem nesses territórios dependem diretamente da conservação para garantir seu modo de vida. E a conservação depende da permanência dessas populações em seus territórios. “Uma das coisas mais importantes é preservar o meio ambiente”, afirma Ludimilson. “É de onde a gente tem o sustento e tem a saúde”, complementa.
Regimar faz reflexão semelhante. “Se não conservar o meio ambiente, como a gente vai viver? A gente tem que conservar para poder ter o que comer”, diz.
Nos últimos anos, milhares de famílias passaram a ser identificadas pelo SISFamílias. Mas o objetivo nunca foi apenas produzir dados. O que está em jogo é algo muito maior. É garantir que quem protege os territórios também tenha acesso a direitos, oportunidades e condições dignas de permanecer onde sempre esteve.
Porque, quando o Estado finalmente conhece essas famílias, as informações deixam de ser apenas números. Elas se transformam em água, energia, renda, produção, segurança alimentar e cidadania.
E é justamente nessa transformação que o SISFamílias cumpre seu papel mais importante: fazer com que políticas públicas consigam chegar a quem, durante muito tempo, permaneceu distante delas.
Comunicação ICMBio
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