Reservas Extrativistas Marinhas do Pará realizam fiscalização

Ação atendeu denúncias das comunidades sobre pesca ilegal nas UC

Brasília (11/04/2012) - Com o aumento no consumo de pescados devido à tradição religiosa da semana santa, a equipe de gestão da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu coordenou operação de fiscalização nos municípios de Bragança e de Agusto Côrrea, no Pará, entre os dias 27 de março e 03 de abril. A ação nomeada de Operação Ataíde III é uma referência ao ser mítico que habita os manguezais em alguns lugares do nordeste paraense e a numeração está ligada ao planejamento de ações sistemáticas de fiscalização e monitoramento das práticas de pesca associadas aos complexos sistemas estuarinos locais.

Além de representar proteção aos recursos pesqueiros e as importantes áreas da pesca artesanal nos estuários da região, a operação ressalta os esforços da gestão da unidade de conservação (UC) em fiscalizar e monitorar os acordos e regras de uso locais. Isto garante credibilidade aos usuários da reserva extrativista em relação ao processo de gestão na qual estão inseridos, adaptando suas pescarias de acordo com as necessidade do uso sustentável e conservação dos ecossistemas locais.

Na Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba, localizada nos limites municipais de Augusto Côrrea, a equipe atuou fortemente durante três dias e a operação representou um marco histórico para a unidade que desde sua criação em 2005 teve a primeira operação de fiscalização em seus limites. A ação foi realizada para atender as denúncias das comunidades da UC, onde ocorriam diversas modalidades de pesca ilegal.

Resultados

Nos dois primeiros dias a equipe vistoriou o cumprimento do defeso do caranguejo-uçá nos portos e comunidades com tradição na extração. Nas áreas abordadas no município de Bragança e suas áreas marinhas não foram registradas infrações quanto a proibição da captura do crustáceo. Nas áreas estuarinas, os fiscais apreenderam 33 redes de pesca, totalizando mais de 10 mil metros de rede. As práticas estão relacionadas a pesca predatória proibida, prevista tanto em legislações específicas, quanto nos Planos de Utilização das referidas unidades de conservação.

Também foi lavrado auto de infração por construção sem autorização em Área de Preservação Permanente (APP) na comunidade do Campo do Meio, na Praia de Ajuruteua, em Bragança. Tal ação representa um reforço nas ações de gestão do ICMBio que tem realizado parcerias com outros órgãos locais para reprimir infrações ambientais.

A operação contou com o apoio da Coordenação Geral de Proteção da Diretoria de Criação e Manejo de Unidade de Conservação (CGPRO/DIMAN), da Polícia Militar do Estado do Pará e  agentes do ICMBio lotados na Floresta Nacional de Mulata e na Floresta Nacional Saracá-Taquera.

Comunicação ICMBio
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