Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá aprova Plano de Manejo e homologa lista de famílias beneficiárias

No dia 21 de março, foi realizada uma reunião histórica para a gestão da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no Salgado Paraense. Após mais de 22 anos de criação, a unidade teve o seu plano de manejo aprovado e a primeira lista de famílias beneficiárias homologada, com 1.808 famílias. A reunião foi realizada na sede da Associação de Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá (AUREMAG), no município de Curuçá/PA, e contou com a presença de 17 instituições-membros do Conselho Deliberativo.

Previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o plano de manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e normas que devem presidir o uso e o manejo dos recursos naturais de uma unidade de conservação. O processo de elaboração do plano foi iniciado em junho de 2022, envolvendo ampla participação social em diferentes etapas, incluindo reuniões intercomunitárias e oficina participativa. Para a realização da oficina, houve importante apoio da Prefeitura Municipal de Curuçá com a disponibilização de cestas básicas aos participantes comunitários.

Para o presidente da AUREMAG, José Roberto, “a reunião se tornou de grande importância não somente para a Resex, como para o município de Curuçá, permitindo o reconhecimento dos usos da área e facilitando o acesso a políticas públicas”.

Segundo o roteiro metodológico do ICMBio, a aprovação do plano pelo Conselho Deliberativo, por meio de resolução interna, é um dos ritos para consolidar a versão final do documento. Em dezembro de 2023, o plano já havia sido aprovado tecnicamente pela Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN). 

Em relação ao reconhecimento das primeiras famílias beneficiárias, regulamentado pela Instrução Normativa ICMBio n° 35/2013, Rodrigo Figueiredo, Chefe do NGI ICMBio Salgado Paraense, destacou “o empenho da equipe de gestão socioambiental para garantir às famílias da Resex os direitos consuetudinários sobre o território e o acesso a políticas públicas, como o Programa Bolsa Verde”.

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Com informações da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá

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