Prazo para envio de manifestações sobre o Parque Nacional do Albardão é ampliado em 30 dias

Em virtude da ocorrência de chuvas e enchentes nas últimas semanas no Rio Grande do Sul, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliou até o dia 1º de julho o prazo de recebimento de manifestações relacionadas às consultas públicas do processo de criação do Parque Nacional de Albardão, localizado na planície costeira do Estado.  

As audiências foram realizadas nos dias 29 e 30 de abril, nos municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar (RS), visando abrir espaço para a comunidade local, órgãos ambientais, entidades públicas, associações de moradores, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos participarem da discussão em torno da criação do parque.  

O projeto da futura unidade de conservação federal abrange aproximadamente 1,6 milhão de hectares, sendo a maioria em ambiente marinho e apenas 21 mil hectares em ambiente terrestre. A região é o lar de diversas espécies, incluindo três tipos de tartarugas marinhas (tartaruga-verde, tartaruga-cabeçuda e tartaruga-de-couro), além de dez espécies de mamíferos marinhos como a baleia-franca, o golfinho-nariz-de-garrafa, a toninha, leões e lobos-marinhos, e animais ameaçados como o cação-anjo, o cação-listrado, o tubarão-martelo e outras 18 espécies.  

A área também possui uma rica biodiversidade de aves marinhas e costeiras (15 espécies) e de aves pelágicas (27 espécies), tanto residentes quanto migratórias, além de espécies terrestres costeiras e lagunares. Entre os mamíferos terrestres que habitam a praia isolada do futuro parque estão o tuco-tuco-da-praia e o graxaim, enquanto répteis e anfíbios incluem o sapo-da-duna e a lagartixa-da-areia. Vale lembrar que o nome Albardão faz referência ao farol presente na área desde 1909.  

A região é considerada de extrema importância desde 2004, conforme o mapa do MMA de "Áreas Prioritárias para a Conservação". Em 2005, foi destacada como fundamental para a conservação dos tubarões e raias do Brasil, e em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera apontou a necessidade de proteger a área por meio de uma unidade de conservação. 

As contribuições devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@icmbio.gov.br 

Os documentos sobre a proposta de criação do parque estão na Lista de consultas públicas. 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relacionado: 

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