Pesca sustentável: Plano de Recuperação do Pintado é autorizado em portaria

Estudar ou pesquisar a espécie Pseudoplatystoma corruscans – conhecida como pintado ou surubim no Brasil - por meio da pesca, será permitido após o período de defeso, que, na maioria dos estados se encerra no dia 28 de fevereiro, sob algumas condições. Foi publicada a Portaria nº 355 de 27 de janeiro de 2023, que reconhece a atividade sustentável e dá providências seguindo as prerrogativas do Plano de Recuperação do Pintado, um documento técnico coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (Cepta), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Com a autorização, o plano de recuperação amplia e fortalece as iniciativas de monitoramento pesqueiro da espécie e dá outras medidas e recomendações de conservação. Para esse acompanhamento, foi criado um subgrupo técnico-científico, coordenado pelo MMA e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), uma vez que a gestão da pesca é compartilhada entre os dois ministérios.

“Essa é uma grande oportunidade para a reconstrução da gestão compartilhada da pesca entre o governo e a sociedade, e, também, uma oportunidade de compatibilizar a conservação com o uso sustentável de uma espécie tão emblemática para os rios brasileiros quanto o pintado”,

Entre as ações de recuperação, ordenamento e recomendações identificadas para subpopulações estão a elaboração do diagnóstico socioeconômico dos pescadores profissionais; o levantamento estatístico sobre capturas ou desembarques da espécie pela pesca; estudos genéticos sobre o impacto dos híbridos; o estudo sobre a genética das populações distribuídas, para priorização de áreas de conservação, e outras.

Plano conjunto

O Plano de Recuperação do Surubim ou Pintado foi finalizado em novembro de 2022. O documento foi construído em colaboração com uma rede de instituições, como a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa), o Instituto de Pesca (SAA-SP), Embrapa Pantanal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro-MS), o Conselho Pastoral dos Pescadores, também com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (campus Três Lagoas) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), além de alguns representantes das colônias de pescadores existentes na distribuição geográfica do peixe.

O uso sustentável e a pesca ordenada pelo Plano de Recuperação serão revistos em até dois anos, a partir da publicação da Portaria nº 355, que poderá receber novas medidas do MMA ou mesmo ser suspensa ou revogada pela pasta.

Peixe nobre

Abundante em outros tempos no Brasil, especialmente nas bacias dos rios São Francisco e alto Paraná, o pintado é um peixe muito apreciado em várias modalidades de pescarias, como a esportiva, artesanal e comercial. Atualmente, as maiores populações são encontradas na bacia do alto Paraguai, que abrange o Pantanal.

Pela primeira vez, o surubim foi listado como ameaçado de extinção por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 148/2022, publicada no dia 7 de junho de 2022. A listagem é resultado de extensa análise técnica do ICMBio, que aplica os critérios de risco de extinção do método da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza), aceitos internacionalmente e utilizados por mais de 100 países. Esses critérios avaliam diferentes aspectos da biologia das espécies, desde a sua distribuição geográfica até as reduções das populações.