Pesca da sardinha em Noronha terá regras claras

Termo de Compromisso foi discutido com pescadores da ilha

Dandara Santos
Dandara.silva@icmbio.gov.br

Brasília (22/08/2012) – A Área de Proteção Ambiental (APA) e o Parque Nacional (Parna) Marinho de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, começaram a elaborar Termo de Compromisso com os pescadores tradicionais da ilha para definir regras de exploração da sardinha no interior do parque. O tema foi discutido em duas reuniões, nos dias 8 e 9, em Noronha. A ideia é compatibilizar o modo de vida dos pescadores com a preservação dos recursos naturais do arquipélago.

A sardinha costuma ser usada como isca para a pesca em alto mar. Ela ocorre na APA e no parque, mas, nos períodos em que o mar fica mais bravo, a captura se restringe a áreas do parque, o que causa desequilíbrios. Depois de pronto, o Termo de Compromisso será assinado pelo ICMBio e os pescadores, que vão trabalhar em conjunto também no monitoramento de outros acordos já realizados.

“Acreditamos que, ao se estabelecer regras claras de pesca da sardinha, a proteção ao meio ambiente e a preservação da cultura da pesca local serão plenamente contempladas”, disse Felipe Mendonça, coordenador da Divisão de Gestão Participativa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa tem o apoio da Coordenação de Gestão Socioambiental.

Reuniões

Nas duas reuniões com a comunidade, foi feito um histórico do uso dos recursos pesqueiros na ilha, identificados locais de pesca da sardinha no interior do parque, traçado um perfil do pescador que estará apto a assinar o Termo de Compromisso e debatidas as regras, como o período do ano para a pesca, horários permitidos, apetrechos adequados, números de barcos e quantidade de sardinha pescada, entre outras.

O Termo de Compromisso está amparado na Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), e na Instrução Normativa n° 26/2012, que regulamenta a elaboração desse tipo de documento. “É uma demanda antiga dos pescadores que esperamos resolver agora. Eles podem ser parceiros importantes na conservação, caso tenham uma forma legal de desenvolver suas atividades”, afirmou Ricardo Araujo, gestor do parque.

Segundo Carina Abreu, gestora da APA, os pescadores participaram em grande número das duas reuniões. “Eles apresentaram suas necessidades e colaboraram muito no processo de negociação, pois entendem a importância da conservação dos ecossistemas marinhos e os motivos para a existência de duas Unidades de Conservação no arquipélago”, disse ela.

Comunicação ICMBio
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