Participe da Consulta sobre a Minuta de Portaria de Comercialização de Souvenires e Artigos de Conveniência

Está aberta a Consulta Ampla aos servidores do Instituto Chico Mendes e interessados em geral sobre a Minuta de Portaria que trata de normas e procedimentos administrativos para autorização da prestação de serviços de comercialização de souvenires e artigos de conveniência em Unidades de Conservação Federais. A participação se dá pelo Participa + Brasil e os interessados podem contribuir até o dia 4 de julho.

A consulta se dá num contexto de expressivo aumento da visitação em áreas naturais no Brasil, visando garantir a fruição pela população do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, de forma que é de interesse público que sejam pensadas estratégias de oferecimento a oportunidades de educação e interpretação ambiental e recreação em contato com a natureza.  

A oferta de serviços de apoio é uma ferramenta importante para a melhoria da visitação. A estratégia da política de portarias de autorização para prestação de alguns serviços de apoio à visitação como condução de visitantes, transportes, aluguel de equipamentos e comercialização de alimentos dão formalidade a relação entre os prestadores de serviço e o ICMBio, gerando emprego e renda nos territórios das UCs com segurança jurídica.

Estima-se que exista um número considerável de pequenos empreendimentos destes serviços com os quais ainda não possuímos relação instituída ou que poderemos desenvolver a relação. Assim, a construção de soluções institucionais que proporcionem ganho de escala e eficiência na relação com estes parceiros poderá proporcionar grandes impactos institucionais positivos.

Com isso, a proposta de uma portaria nacional, acompanhada de uma minuta padrão de edital de credenciamento como instrumento de manejo, visa simplificar e agilizar o processo de autorização para a comercialização de souvenires e artigos de conveniência em unidades de conservação federais, promovendo maior eficiência administrativa.

Comunicação ICMBio
comunicacao@icmbio.gov.br
(61) 2028-9280