Parque da Serra dos Órgãos vai redefinir limites

Consulta pública será neste sábado, em Petrópolis (RJ)

Brasília (08/07/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promove neste sábado (13) consulta pública para avaliar a proposta de redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos , no estado do Rio de Janeiro. O evento está marcado para as 13h30, no auditório da Faculdade Arthur de Sá Earp Neto (Fase), na cidade de Petrópolis.

Além dos gestores do ICMBio, deverão participar da audiência dirigentes de órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos e da comunidade do entorno do parque.

A reunião tem como objetivo tratar dos problemas gerados pela permanência de moradores no interior do parque. Pela lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), parques nacionais são unidades de conservação de proteção integral e não permitem a presença de pessoas morando em seu interior.

Conflitos

Desde que os limites do parque foram definidos, incluindo a comunidade rural do Bonfim, há conflito entre os moradores e a gestão da unidade. Após pesquisas a documentos antigos, avaliações e estudos, a administração da UC optou por aceitar a proposta de desafetação da área usada pelos produtores rurais do Bonfim.

Para o ICMBio, a decisão representa uma correção da poligonal do parque, que desconsiderou a presença dos moradores e produtores rurais, e uma constatação de que a região há muitos anos não possui características naturais que justifiquem a sua inclusão na unidade de conservação (UC), já que trata-se de uma área de uso agrícola convencional, que abrange cerca de 210 hectares, vizinha ao setor urbano de Petrópolis.

Além de ser uma área de ocupação antiga e consolidada, o local, mesmo se recuperado do ponto de vista ambiental,  não contribuirá para a conexão entre a grande porção de mata localizada no interior do parque e outras porções de mata preservadas fora da unidade, segundo os gestores.

Parceria

Para a direção do Parque Nacional da Serrra dos Órgãos, a redefinição de seus limites representa "a reversão de uma situação indesejável, caracterizada pelo conflito, para uma situação de grande potencial de parceira com uma comunidade futuramente situada no entorno do parque e dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis."

Além de reduzir o conflito com o entorno e ganhar parceiros na conservação, a redefinição dos limites resulta em um ganho para a unidade na medida em que previlegia a incorporação de áreas relevantes para a conservação em detrimento às áreas ocupadas e sob uso intenso, dizem os gestores da UC. Ainda segundo eles, a iniciativa tem o potencial de incrementar ao parque cerca de 100 hectares com boa cobertura vegetal nativa.

Serviço:

O quê: consulta pública para discutir a redefinição dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Quando : sábado, 13 de julho, a partir das 13h30
Onde: auditório da Faculdade Arthur de Sá Earp Neto (Fase), localizada na Av. Barão do Rio Branco, 1003, Petrópolis (RJ).
Importante: contribuições devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Diretoria de Criação Manejo de Unidades de Conservação (Diman), Coordenação Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação (CGCAP), Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (Cocuc), por meio da caixa postal 7993.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280