Oficina do Plano de Manejo da Resex Mestre Lucindo é realizada em Belém/PA

De 11 a 15 de dezembro de 2023, foi realizada a oficina de planejamento participativo para elaboração do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo. O território da unidade de conservação está localizado na região costeira do Pará. A oficina contou com a participação de representantes de diversos órgãos do setor público, associações que representam os beneficiários da UC, instituições de pesquisa e moradores da região. Participaram das atividades, 32 pessoas e dois observadores. A oficina foi organizada pelo Núcleo de Gestão Integrada do Salgado Paraense em parceria com a Coordenação de Planos de Manejo do ICMBio (COMAN). 

A Resex Marinha Mestre Lucindo tem como objetivo, além de garantir a conservação da biodiversidade, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região. Com grandes atrativos naturais e culturais, o nome da UC homenageia um mestre de carimbó do município de Marapanim, que relatava em suas obras o dia a dia dos pescadores da região.  

Durante as atividades, os representantes das comunidades e de instituições parceiras com representação no Conselho Deliberativo da Resex discutiram e acordaram propostas de zonas e normas de uso do território, considerando os recursos e valores protegidos pela unidade de conservação.  

Antes da oficina, o processo de elaboração do Plano de Manejo da Resex Mestre Lucindo havia percorrido um longo caminho. Considerado o instrumento basilar para a gestão das Reservas Extrativistas, o Plano de Manejo pressupõe, segundo a Instrução Normativa ICMBio n° 07/2017, a participação efetiva da população beneficiária da unidade de conservação para sua elaboração. Sobretudo, em Resex é indicada a realização de reuniões prévias comunitárias e setoriais, por região e por área temática, para discussão dos aspectos relacionados ao uso e apropriação dos recursos naturais e conflitos decorrentes.  

As reuniões prévias da Resex foram realizadas em novembro de 2022 e contaram com a presença de representantes das 30 comunidades de dentro e do entorno da UC, além de representantes do Poder Público das esferas municipal, estadual e federal, e de Instituições da sociedade civil. Nesta discussão preliminar, os envolvidos no processo puderam expor vários pontos importantes relacionados à dinâmica territorial em que a Resex está inserida, dentre eles a questão da pesca, principal atividade da região, que está repleta de problemáticas que afetam diretamente os beneficiários da UC.  

Os subsídios gerados nessas atividades prévias permitiram um nivelamento entre os participantes e uma discussão profunda na Oficina do Plano de Manejo, resultando em um zoneamento e normas construídas democraticamente e com alto comprometimento das comunidades e instituições, resultando em consensos que passarão a reger o uso do território e de seus recursos pelos beneficiários, com sólida base nos entendimentos construídos coletivamente entre as comunidades tradicionais e gestores do ICMBio, universidades, autoridades municipais e estaduais entre outros atores na unidade de conservação, objetivando o uso sustentável e perene dos recursos pelos beneficiários e a conservação da natureza. 

Os principais objetivos das Reservas Extrativistas são promover a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e garantir a manutenção do modo de vida das populações tradicionais, conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), n.º 9.985 de 2000.   

Para a efetivação dos objetivos de criação das Resex devem ser consideradas as particularidades desta categoria, que demandam a adoção de procedimentos para a efetiva participação da população local, com o uso de metodologias que integrem os conhecimentos tradicionais e os técnico-científicos.  

A Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo foi criada pelo Decreto sem número de 10 de outubro de 2014 e localiza-se no município de Marapanim/PA, englobando uma área de aproximadamente 26.465 hectares. Seu território compreende paisagens compostas por baías, furos, dunas, praias e manguezais, sendo a pesca artesanal, incluindo a catação de caranguejo e coleta de mariscos, principais atividades econômicas desenvolvidas por suas populações tradicionais extrativistas.  

Seus ecossistemas costeiros e marinhos são altamente relevantes para a proteção da costa, conservação dos manguezais e manutenção da produtividade pesqueira. Com o Plano de Manejo, a Resex Marinha Mestre Lucindo ganha um instrumento para fazer frente às pressões antrópicas relacionadas às atividades turísticas, de carcinicultura, da frota pesqueira e de grandes empreendimentos, garantindo às populações tradicionais maior governança sobre seu território.  

Após a realização da oficina, as próximas etapas até a publicação do Plano de Manejo são: a elaboração do relatório; a construção da primeira versão do Plano pela equipe de planejamento; a revisão desta versão pelos participantes da oficina; o acolhimento das devolutivas dos participantes; a consolidação da minuta de Plano de Manejo pela equipe de planejamento; apresentação para a diretoria do ICMBio; assembleia intercomunitária para avaliação do documento; apresentação do Plano de Manejo para o Conselho Deliberativo para validação; análise jurídica pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio e a publicação e entrada em vigor do Plano de Manejo. 

Participantes da oficina, Ilma Maria e o mestre Lucio Freire do Grupo de Carimbó Remanso celebraram o intenso trabalho de cinco dias em imersão com uma composição no ritmo paraense: 

“Já está chegando a hora/Só nos resta despedir/Abraçando e beijando/Até a hora de partir (bis) 

(Côro) Unidade vem nos chamar/Juntos vamos planejar/O manejo à Resex/Mestre Lucindo celebrar 

Pra selar essa união/Chega junto vem pra cá/Aprendendo na oficina/ Precisamos preservar (bis)”. 

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