MMA, ICMBio e parlamentares discutem alternativas à Estrada do Colono em seminário

Seminário reuniu cenários e possíveis impactos econômicos, ambientais e sócio-culturais da reabertura da Estrada

Brasília (24/05/2012) – Técnicos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se reuniram com parlamentares nesta quinta-feira no auditório do ICMBio em seminário. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 7.123, de autoria do deputado Assis do Couto, que objetiva reabrir a Estrada-Parque Caminho do Colono, que ligava os municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, no Paraná, e cortava o Parque Nacional do Iguaçu - UC federal sob gestão do ICMBio - de leste a oeste, num trecho de 18 quilômetros.

Do seminário saiu o compromisso do ICMBio com a priorização de diferentes possibilidades de apoio aos municípios para que busquem alternativas casadas com a existência do parque de geração de emprego e renda local.

“A visitação e o uso público são alternativas reais, a exemplo de pousadas rurais, atividades como arvorismo e observação de aves. Temos que sentar e mais do que pensar em fragmentar o parque com a estrada, em atuar em sinergia com o poder público local. Esse é um compromisso institucional que assumimos aqui”, destacou Menezes.

Mais do que ter qualquer caráter decisório, o seminário buscou abrir todos os cenários e possíveis impactos econômicos, ambientais e sócio-culturais caso a Estrada-Parque Caminho do Colono venha a ser reaberta. Ela foi interditada em 1986 por uma ação do Ministério Público Federal. Em 1997 ela foi reaberta e fechada um mês depois, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Estiveram presentes o Secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, o diretor de Criação e Manejo de UCs do ICMBio, Pedro Cunha e Menezes, o coordenador geral de Criação, Planejamento e Avaliação de UCs do ICMBio, Bernardo Brito e os deputados do PMDB/PR, Osmar Serraglio, e do PSD/PR, Eduardo Sciarra, o prefeito de Capanema/PR, Milton Kafer, além de outros parlamentares.

Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti não dá para conceber o resultado do seminário sem que se reúnam todas as alternativas possíveis. “Vamos colocar todas as oportunidades de desenvolvimento para a região na mesa, fazendo com que o Parque Nacional do Iguaçu, mais do que um patrimônio natural da humanidade seja um patrimônio para a população local também”, destacou Cavalcanti.

O objetivo, segundo o secretário, deve focar à frente da questão. “Temos que identificar o que pode ser feito, e como o Parque pode atrair mais desenvolvimento para os municípios lindeiros, não apenas mantendo mais aumentando a cobertura vegetal de Mata Atlântica”, destacou o secretário.

O pesquisador e coordenador da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaci Poli, contextualizou a história e a memória da estrada. O coordenador geral de Criação, Planejamento e Avaliação de UCs do ICMBio, Bernardo Brito, contextualizou a criação do Parque Nacional do Iguaçu e sua consolidação ao longo dos anos.

O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Celso Schenkel, frisou que o Parque Nacional do Iguaçu, juntamente com o Parque Nacional do Iguazú, na Argentina, constituem patrimônios naturais da humanidade. O Parque Nacional do Iguaçu foi a primeira unidade de conservação brasileira a ser reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, em 1986.

O Brasil possui 18 sítios reconhecidos, sendo 11 culturais e 7 naturais. “Estamos preocupados com a representatividade da lista do Brasil em nível mundial, em função da pressão mundial por desenvolvimento em detrimento da conservação e o Brasil é importante neste trabalho não apenas em manter a lista de representatividade, como de ampliar o número de patrimônios em nível mundial”, destacou Schenkel.

Segundo ele é possível construir alternativas que não impactem significativamente o parque. A reabertura da estrada do Colono, argumenta ele, pode levar à retirada do Parque Nacional do Iguaçu do rol de patrimônio naturais. "Nossas missões avaliam constamente esses patrimôniso e caso os impactos sejam significativos sobre a biodiversidade ao longo do tempo, ele perderá o posto", frisa Schenkel.

Na APA Costa dos Corais por exemplo, associações de barqueiros tem custeado estudos sobre o impacto da visitação e fluxo turístico de embarcações sobre os ambientes de corais.

O diretor de Criação e Manejo de UCs do ICMBio, Pedro Cunha e Menezes, destacou que a legislação brasileira não prevê a figura de estrada-parque. E contextualizou que nos Estados Unidos, onde alguns parques primaram por possuírem estradas cortando-os, hoje sofrem as consequencias dos altos custos de manutenção desse modelo.

“A pressão sobre espécies da fauna é grande, com necessidade de se implementar nessas estradas redutores de velocidades, túneis ou mesmo pontes que viabilizem o tráfego de espécies, muitas delas já ameaçadas de extinção”, explicou Cunha e Menezes.

O conceito de estrada-parque vem proteger a paisagem que a cerca, mas não a biodiversidade, que é um dos principais objetivos da criação de um parque nacional. No Parque Nacional de Shenandoah, no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, há uma estrada-parque chamada Skyline Drive, onde a realidade do alto custo tem se revelado ao longo dos anos.

“Ela se tornou cara para manter, pelos redutores de velocidades e demais ajustes em virtude da convivência com o fluxo natural da biodiversidade local. Ganha-se mais tempo percorrer por fora do parque do que por dentro dele”, explica Cunha e Menezes.

O Parque Nacional do Iguaçu possui o último remanescente de Mata Atlântica não montanhosa – que é a localizada no oeste do Paraná. O pouco que restou se encontra protegido no parque.

Ascom/ICMBio
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