Justiça garante instalação do Nascentes do Parnaíba

Criação do parque era contestada por produtores de soja

Brasília (08/08/2013) – A Justiça Federal acaba de dar sentença favorável à instalação do Parque Nacional das Nascentes do Parnaíba, que se encontra em fase de demarcação realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, seu órgão gestor.

A implantação era questionada por um grupo de produtores de soja da região do entorno do parque, na divisa dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia. Eles alegam a ausência de consultas públicas durante o processo de criação da unidade de conservação (UC) e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o recurso dos produtores rurais, legitimando a criação do parque. A decisão foi expedida no último dia 16. O relator do processo é o juiz federal Osmane Antônio dos Santos.

O parque foi criado, por meio de decreto presidencial, no ano de 2002. A Justiça considerou que sua instalação vem ocorrendo de maneira legal e que todas as terras desapropriadas já foram, inclusive, indenizadas. Os magistrados entenderam, também, que não houve ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que não se constatou despesas irregulares.

Os trabalhos de demarcação do parque tiveram início em setembro de 2012. O objetivo é preservar as nascentes do rio Parnaíba e realizar pesquisas científicas. Com uma área de 729.813 hectares, a unidade alcança os municípios de Gilbués (PI), São Gonçado do Gurgueia (PI), Barreiras do Piauí (PI), Corrente (PI), Alto Parnaíba (MA), Formosa do Rio Preto (BA), Mateiros (TO), São Félix do Tocantins (TO) e Lizarda (TO). Sua fauna é bastante diversificada e apresenta várias espécies que estão ameaçadas de extinção.

Projeto de Lei altera área

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do parque, reduzindo a área total dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros.

Segundo o autor da proposta, a redefinição considera o contexto de uso e ocupação do solo, já que a área conta, há vários anos, com áreas de cultivo de grãos.

O projeto já foi aprovadona Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será votada na Comissão de Meio Ambiente.

Comunicação ICMBio – (061) 3341-9280 – com informações do Portal O Dia, do Piauí