Instituto Chico Mendes e Terreiro Peji da Pedra Branca de Oxóssi assinam acordo de reparação

O presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio/MMA), Mauro Pires, assinou nesta sexta-feira (06/12), no Campus Avançado da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Lençóis (BA), um acordo de reparação com Gilberto Tito de Araújo, o Mestre Damaré, visando à reconstrução do Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca de Oxóssi, demolido indevidamente em uma ação de fiscalização ocorrida em julho no interior do Parque Nacional da Chapada Diamantina. 

Constatado o erro, o Instituto Chico Mendes assumiu a responsabilidade e iniciou as tratativas para a reparação. Em agosto e setembro, equipes do Instituto e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário, do Governo da Bahia e da Defensoria Pública da União estiveram em Lençóis para diagnosticar a situação e promover diálogos com a comunidade afetada. 

Representantes do ICMBio e do Terreiro Peji da Pedra Branca de Oxóssi - Foto: Acervo ICMBio

O termo assinado prevê, entre outras cláusulas, a autorização e apoio para a reconstrução do espaço religioso na mesma localização e condições anteriores, com acompanhamento da equipe técnica do Instituto Chico Mendes. O documento prevê ainda que o ICMBio adotará medidas administrativas, em conjunto com a comunidade religiosa do Jarê e o conselho consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina, para viabilizar as práticas religiosas ali professadas, em sintonia com a política de conservação ambiental.  

“Devemos aprender com esse caso e agir para que situações não voltem a ocorrer. É um aprendizado não apenas para o Instituto, mas também para outros órgãos públicos”, afirmou Mauro Pires. "Vamos reforçar a capacitação dos nossos servidores, que ficou de lado nos últimos anos. Vamos reforçar o diálogo com todos os setores da sociedade. Vamos valorizar os diferentes elos das pessoas com as nossas unidades de conservação. Isso vale principalmente para o Parque Nacional da Chapada Diamantina, que possui diversas belezas, muita biodiversidade e diferentes usos e relações das pessoas com a área. E uma das mais expressivas dessas relações é a manifestação religiosa do Jarê, algo que distingue o Parque nacionalmente e revela o pertencimento das comunidades que a praticam, engrandecendo a região”, complementou. 

Essa reparação ao terreiro é a primeira de um conjunto de medidas que serão desenvolvidas pelo Instituto Chico Mendes no Parque Nacional da Chapada Diamantina. 

A cerimônia contou também com a participação da professora Marjorie Cseko Nolasco, anfitriã e conselheira do Parque há mais de 20 anos; do secretário municipal de Meio Ambiente, Raimundo José Basto Baracho Filho, que representou a prefeita de Lençóis, Vanessa Sena; e do diretor de Promoção da Igualdade Racial do município, Uilami Dejan de Azevedo. Estiveram presentes ainda a diretora de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Iara Vasco Ferreira; a chefe do Parque Nacional da Chapada Diamantina, Marcela de Marins; o analista ambiental Leonardo Pacheco, entre outros agentes públicos do ICMBio. 

Mestre Damaré assina acordo de reparação com ICMBio

Além de Mestre Damaré e seu advogado, Josafá Santos, participaram da cerimônia representantes de terreiros de Jarê da região da Chapada Diamantina, como Edvaldo Nunes dos Santos (Boca da Mata); José Henrique dos Santos (Filhos de Deus e Oxalá); Maria Áurea de Jesus Quaresma (Terreiro Ilê Axé Mãe Oyá); Valdemir Batalha (Terreiro de Ogum de Iemanjá); Edcléia Lopes de Souza (Ogum Guerreiro); e Sandoval Amorim dos Santos (Palácio de Ogum). 

Para a conselheira do Parque, Marjorie Cseko: “A importância deste acordo é também para outras comunidades tradicionais que vivem neste e em outros parques nacionais. Hoje temos um marco importantíssimo de mudança de perspectiva, de mudança de relacionamento entre as áreas protegidas pelas comunidades que vivem dentro delas e a proteção que o Estado brasileiro faz nesses mesmos espaços. Isso é uma mudança de mentalidade”, concluiu. 

Uilami Dejan, diretor de Promoção da Igualdade Racial de Lençóis (BA), afirmou em uma de suas redes sociais: “Esse é um passo importante, mas a luta continua! Seguimos firmes na defesa de todos os que foram impactados pelas ações do ICMBio, reafirmando o compromisso com a justiça e a dignidade de nossas tradições.” 

A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco Ferreira, destaca a rapidez com que a situação foi resolvida. “Em pouco mais de quatro meses conseguimos chegar num acordo histórico”, finaliza Vasco. 

Notícia relacionada: Presidente do Instituto Chico Mendes concede entrevista sobre o caso de demolição do Terreiro de Jarê na Chapada Diamantina 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados:  

.

.

Com informações do Parque Nacional da Chapada Diamantina 

Comunicação ICMBio
comunicacao@icmbio.gov.br
(61) 2028-9280