Instituto Chico Mendes completa quatro anos

No evento será lançada Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais
Brasília (23/08/2011) – Nesta quinta-feira (25) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora, no auditório de sua sede, a partir das 9h, quatro anos de existência. De 2007 para cá, quando a lei 11.516/2007 foi aprovada, muita coisa mudou, e para melhor, na gestão da autarquia federal.

No evento será lançada pelo Instituto Chico Mendes a Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais. O objetivo da publicação é demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da Instrução Normativa nº 02/2009, que institui os procedimentos a serem adotados pelos proprietários, posseiros e pelo Instituto Chico Mendes para viabilizar a regularização fundiária das Unidades de Conservação federais, possibilitando o prosseguimento de inúmeros processos de indenização de imóveis paralisados, além de possibilitar a recepção de imóveis a título de doação. Aborda desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas pelo ICMBio.

A solenidade será marcada pela inauguração de exposição fotográfica inédita das Unidades de Conservação federais brasileiras. Na ocasião será assinada ainda Instrução Normativa que visa regulamentar a captação e o uso de imagens de unidades de conservação e o ordenamento das produções visuais nas UCs. A norma entra em vigor em substituição à Instrução Normativa nº 5/2002, do Ibama, que ainda estava em uso.

Para a elaboração da IN foi instituído grupo de trabalho que apresentou proposta colocada em consulta pública por todo o mês de junho. Nesse período foi realizada reunião, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, à qual compareceram membros da Associação dos Fotógrafos de Natureza, profissionais da área de comunicação social e representantes do nosso Instituto, quando a minuta da norma foi democraticamente discutida.

Entre as novas regulamentações está a cobrança de pagamento restrita aos casos de uso comercial, que ocorrem quando a imagem da UC for associada à promoção de marca, produto, serviço ou pessoa, associada ou não à percepção de lucro direto pelo produtor ou pelo usuário, ou ainda quando se tratar de iniciativa sem caráter educativo, cultural ou científico.

Nos casos de uso educativo e/ou cultural, que incluem a produção de livros e documentários, não haverá cobrança de taxa. Com a nova IN, a produção de imagens em áreas abertas à visitação não dependerá de autorização nos casos em que não houver o uso de aparatos ou a presença de equipe que altere a rotina desses locais.

O formulário de solicitação será necessário apenas nos casos de condições específicas. A captação de imagens para matérias jornalísticas não dependerá de autorização do Instituto Chico Mendes. Ela estará sujeita apenas às restrições e condições necessárias para proteção dos recursos naturais e segurança dos profissionais envolvidos.

Serão apresentados quatro livros da Série Espécies Ameaçada – Plano de Ação Nacional (PAN): Sirênios, Grandes Cetáceos e Pinípedes, Lepidópteros e Soldadinho-do-Araripe. Também serão divulgados nove Sumários Executivos voltados para a Onça-Pintada, Cervídeos, Lepidópteros, Mamíferos da Mata Atlântica, Tartaruga Marinha (em inglês), Formigueiro-do-Litoral, Soldadinho-do-Araripe, Grandes Cetáceos e Pinípedes e Cactáceas.

No evento será lançada a Estratégia Nacional em Comunicação e Educação Ambiental (Encea), instrumento de caráter orientador à gestão compartilhada e participativa das Unidades de Conservação, que traça diretrizes e propostas de ações necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas e programas de educação ambiental e comunicação em Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais.

Ascom/ICMBio
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