ICMBio viabiliza crédito para extrativistas

Iniciativa tem apoio de várias instituições parceiras

Brasília (26/12/2012) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação Regional em Santarém (PA) e de unidades de conservação (UCs) de uso sustentável com populações tradicionais, firmou parceria com a Emater, Banco da Amazônia e programa Amazônia Florescer para elaborar projetos produtivos e garantir crédito a extrativistas. Os principais programas de crédito utilizados pelos moradores das UCs são Pronaf Mulher e microcrédito produtivo orientado (MPO).

O MPO prevê o financiamento de até R$ 2.500 por beneficiário, com juros de 0,5% ao ano, 24 meses de carência para pagar e 25% de bônus de adimplência, ou seja, quem quitar as parcelas em dia tem desconto de ¼ do montante do empréstimo. Por exemplo: se o extrativista tomar R$ 2.500,00 emprestados e pagar em dia, ele devolve ao banco apenas R$ 1.875,00. As parcelas podem ser quitadas da forma que o produtor indicar no ato da elaboração da proposta do projeto.

350 operações

Com a parceria, já foram aprovadas 350 operações de financiamento de MPO e Pronaf Mulher. A meta para 2013 é a realização de aproximadamente mil operações nos dois programas. O beneficiário recebe o recurso em mãos. Em seguida, os técnicos do programa Amazônia Florescer iniciam as etapas de campo da assistência técnica. O recurso é de fácil acesso e não é necessário realizar prestação de contas, mas apenas pagamento das parcelas por meio de boletos bancários.

Os principais projetos financiados estão relacionados à retomada da produção de borracha (limpeza das trilhas de seringa, compra de facas de corte, vasilhas etc), alem da agricultura familiar de derivados de mandioca, que também é forte na região. Para acessar esse último, o produtor tem que apresentar as licenças de roça (supressão de vegetação) das unidades.

Fim do gargalo

Segundo Mauricio Santamaria, gestor da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, a Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf, documento obrigatório ao produtor beneficiário, sempre foi um grande gargalo para o acesso às políticas públicas de créditos agrícolas e apoio ao extrativismo . “Aqui, na Resex, sanamos esse nó critico com a parceria entre Incra, que emite as DAPs do grupo A e A/C, e Eemater e STTR, que emite as DAPs do Grupo P (provisória), V (Variável) e B, essa ultima, necessária para o MPO e Pronaf mulher”, disse ele.

Santamaria faz questão de salientar que o extrativista é orientando pelo ICMBIO sobre os projetos, financiamentos, deveres e direitos do beneficiário, e só depois ele elabora o projeto junto aos técnicos e aprova o empréstimo junto aos assessores de microfinanças. Tudo isso é feito na sede do Instituto em Santarém, com apoio dos diversos técnicos parceiros (Emater, Amazônia Florescer e Basa).

Importância das UCs

Para Nivaldo Martins dos Reis, coordenador de projetos da Resex Tapajós-Arapiuns, e um dos principais articuladores junto ao Conselho Deliberativo e entidades parceiras, iniciativas como  essa comprovam a importância da criação das UCs de uso sustentável no Brasil. “Mostra a todos o ganho de melhoria na qualidade de vida das populações tradicionais que, com apoio do ICMBio, passam não só a ter território garantido, como também condições dignas de sobrevivência”, reforça ele.

Na Resex Tapajós-Arapiuns, informa Reis, num curto prazo de tempo, já foram implementados diversos programas, como Crédito Habitação, Fomento, Pronaf, Bolsa Verde, programa de doação de sementes, Assistência Técnica e o MPO, entre outros. Agora, o ICMBIO e Associação Mãe (Tapajoara) têm papel fundamental no acompanhamento e avaliação dos créditos. “Temos que avaliar se os projetos (empréstimos) estão realmente melhorando as condições de vida dos extrativistas, ou se estão apenas gerando endividamento apenas”, completa Santamaria.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280