ICMBio realiza consulta pública sobre criação de três unidades de conservação às margens da BR-319

Mais de 220 pessoas participaram da consulta pública realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 14 de maio, no município de Careiro (AM), para apresentação da proposta de criação de três Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS): Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II e Canaã, localizadas na área de influência do trecho norte da BR-319.

O auditório municipal Eliane Félix de Lima, na Escola Municipal Daniel Conrado, ficou lotado durante o encontro, que reuniu moradores da região, representantes de comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, organizações da sociedade civil, órgãos públicos, lideranças locais e representantes de diferentes setores produtivos.

As RDS Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II e Canaã abrangem os municípios de Borba, Autazes, Careiro, Tapauá e Beruri, no Amazonas, em uma região reconhecida pela elevada biodiversidade e importância ecológica. A definição dos mapas e limites das propostas contou com processos participativos junto às comunidades locais, incluindo oficinas para reconstrução da trajetória de ocupação da área, identificação dos usos do território e reconhecimento das principais ameaças percebidas pelos moradores.

A proposta de criação das unidades de conservação (UCs), na categoria RDS, se sobrepõe a áreas de Reserva Legal de assentamentos já estabelecidos, mostrando-se a mais adequada por conciliar a proteção da natureza com o reconhecimento do uso sustentável praticado pelas populações residentes.

A etapa consultiva integra o processo previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), garantindo a participação social na discussão sobre a criação de unidades. Nesse momento, os técnicos do ICMBio apresentaram os estudos ambientais, sociais e fundiários que embasam a proposta de criação das reservas.

Mais proteção

Os participantes levantaram diversas questões, principalmente relacionadas à situação fundiária, à fiscalização e à proteção ambiental. Em sua maioria, as manifestações foram favoráveis à criação das unidades.

Representantes do povo Mura entregaram aos representantes do Instituto um mapa com o traçado da terra indígena e a proximidade com a UC. Em seguida, declaram-se favoráveis a criação das reservas. “Nós somos a favor a construção da área de preservação para nos ajudar preservar mais ainda esse território”, disse Gordiano Pereira de Souza Mura, liderança mura.

Sobre a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e proteção ambiental nas futuras unidades, as manifestações ressaltaram a necessidade do fortalecimento da presença do Estado na região para prevenir o avanço do desmatamento, da grilagem de terras, das invasões e de outras pressões socioambientais, especialmente diante das transformações esperadas com a pavimentação da BR-319.

Rayane Batista, moradora de Tupana Igapó-Açu 2, também expressou o apoio de sua comunidade a favor da constituição da nova Reserva como apoio que possa coibir a invasão do seu território. Em seu relato, ela apontou casos de entrada de madeireiros na área, “nós, dentro do nosso território, temos esse problema [de invasores], também. Precisamos de proteção”, colocou.

Sobre o posicionamento de Rayane e de outros comunitários, o analista ambiental do ICMBio, Aldízio Lima, avaliou que todos compreenderam a proposta e optaram por apoiar a criação da unidade de conservação. Segundo ele, após a criação da UC, o Instituto também atuará na proteção do território.

Com a iminente pavimentação da BR-319, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Chico Mendes avaliam como estratégica a criação das unidades para o ordenamento territorial da região entre os rios Madeira e Purus, diante do aumento das pressões fundiárias e ambientais historicamente associadas à implantação de grandes empreendimentos na Amazônia.

Para além da fiscalização feita pelo ICMBio, Daniel Castro, coordenador de Criação das Unidades de Conservação (COCUC/CGCAP/DIMAN), ressaltou a importância da participação das comunidades na gestão do território. “Algo que considero muitíssimo efetivo para a proteção desse território são os conselhos consultivos, que tem que ser formados logo quando essa unidade for criada. E aí, nesse conselho, vocês vão poder conhecer outras ferramentas que o ICMBio tem e, como já foi dito aqui, que se somam às ferramentas que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também tem. Por isso eu acredito que nós estamos vendo nascer uma RDS com muito mais força”, disse.

Participantes da Consulta Pública fazem foto conjunta em final do evento - Foto: Cristiano Navarro/ICMBio

O que é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável?

As RDS são uma categoria de unidade de conservação voltada à preservação da natureza associada à valorização dos conhecimentos e modos de vida das populações tradicionais, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais enquanto incentiva atividades de pesquisa, educação ambiental e visitação compatíveis com a conservação ambiental.

A proposta busca conciliar a conservação ambiental com a proteção de modos de vida de povos e comunidades tradicionais residentes no território, valorizando o manejo sustentáveis de uso dos recursos da região.

A BR-319

A BR-319, oficialmente denominada Rodovia Álvaro Maia, é uma rodovia federal que conecta Manaus, capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia. Com aproximadamente 885 quilômetros de extensão, a estrada representa a única ligação terrestre entre os estados do Amazonas e de Roraima com Rondônia e, consequentemente, com as demais regiões do país.

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