ICMBio participa de audiência pública na Câmara sobre os limites do Parque Nacional de Brasília

Essa foi a primeira rodada de debates sobre o PL 7999/10

Rodrigo Rueda
rodrigo.abreu@icmbio.gov.br

Brasília (29/09/2011) – O Diretor Substituto de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, participou na manhã desta quinta-feira (29), da Audiência Pública da Câmara dos Deputados, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar sobre os limites do Parque Nacional de Brasília, unidade de conservação (UC) administrada pelo ICMBio.

Também estiveram presentes na audiência, o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), o  secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Distrito Federal, Geraldo Magela, a presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associação de Moradores do Distrito Federal, Júnia Bittencourt e o presidente da Associação de Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança 2, Joaquim Amorim.

O debate foi baseado em duas leis que estabelecem os limites do Parque Nacional de Brasília. A primeira, a Lei 11.285, de 2006, ampliou a área do parque de 30 mil hectares para 42,3 mil hectares,  incluindo a área de casas construídas como parte da unidade de conservação. Já em 2010, o Projeto de Lei 7999, de autoria do então deputado Federal, Geraldo Magela (atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Distrito Federal) exclui a área com residências construídas da área do parque.

Para o Diretor Substituto de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, a área pleiteada pelos moradores do Núcleo Rural Boa Esperança 2 é de extrema importância para a preservação do parque. “É um ponto crítico na proteção da unidade  de conservação e que gera ameaça a integridade do parque. Na área temos a proteção de nascentes e vale lembrar que o parque já sofre um processo de pressão intenso”, destacou Paulo Carneiro.

O relator do PL 7999/10, deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) pretende marcar uma reunião com o presidente do ICMBio, Rômulo Mello e com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF, Geraldo Magela, para tratar do tema.

Ascom ICMBio
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