ICMBio integra delegação brasileira em reunião da Cites

Conferência trata do comércio internacional de espécies ameaçadas

Brasília (05/03/2013) – Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ibama e Itamaraty integram a delegação brasileira que participa desde domingo (3), em Bangkok, na Tailândia, da 16ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites, na sigla em inglês).

Conhecida como Convenção de Washington, a Cites foi estabelecida pela Organização das Nações Unidadas (ONU) em 1973. Portanto, está completando agora 40 anos. Ela regula o comércio de 39 mil espécies listadas nos seus chamados anexos, que ficam sujeitos ao controle de seus 178 países membros.

O encontro em Bangkok reúne cerca de dois mil delegados, representando governos, povos indígenas, organizações não-governamentais e empresas. As 70 propostas apresentadas por 55 países procuram melhorar a conservação e uso sustentável de madeira, espécies marinhas, incluindo o tubarão, e várias outras espécies, como tartarugas de água doce, sapos e plantas ornamentais e medicinais.

O Brasil é proponente em várias questões de alteração dos anexos da Cites, como a inclusão do tubarão Carcharhinus longimanus no Anexo II, em parceria com Colômbia e EUA; a inclusão de três espécies de tubarão martelo ( Sphyrna lewini, S. mokarran and e S. zygaena ) no Anexo II, em conjunto com Colômbia, Costa Rica, União Européia, Equador, Honduras e México; e a inclusão do tubarão Lamna nasus no Anexo II, junto com  Comoros, Croácia, União Européia e Egito.

Outras propostas do Brasil na Cites são a inclusão das duas espécies de arraia manta ( Manta spp .) no Anexo II, em conjunto com Colômbia e Equador; a retirada das bromélias Tillandsia kautskyi,  Tillandsia sprengeliana e Tillandsia sucrei do Anexo II; e a alteração nas orientações relativas ao comércio do pau-rosa ( Aniba rosaeodora ), que está listado no Anexo II .

Abertura

Na abertura do evento, foram ressaltados como os grandes temas da 16ª COP os elefantes africanos, a madeira e os tubarões. Para os dois primeiros itens, o tráfico ilegal é a principal ameaça. Além de promover o declínio populacional das espécies, o tráfico é associado a outras atividades ilegais e responsável pelo desvio de divisas relevantes dos países de ocorrência.

A questão do tubarão envolve um debate entre a integração de instrumentos internacionais: os acordos regionais de gestão pesqueiros e o controle do comércio internacional pela Cites. Vários países entendem que os acordos regionais devem ser a única ferramenta na gestão dos recursos pesqueiros. Já o Brasil, junto com outros parceiros, defende a complementariedade entre os instrumentos, aumentando a capacidade de controle e gestão.

Na segunda-feira (4), primeiro dia de reunião, destacou-se a coletiva de imprensa sobre as propostas dos tubarões e a aprovação da proposta apresentada pela Tailândia para que o dia 3 de março seja considerado como Dia Mundial da Vida Selvagem. A sugestão será levada à Assembleia Geral da ONU.

Comunicação ICMBio - (61) 3341-9280 - com informações da página eletrônica da Cites.