ICMBio atinge marca de 100% das resex com conselho deliberativo

Renascer foi a mais recente reserva a formar o colegiado, decisivo para a gestão

Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br

Brasília (21/08/13) – O Instituto Chico Mendes celebra a marca de 100% das Reservas Extrativistas (Resex) geridas pela autarquia com conselho deliberativo criado e atuante. Desde os primeiros conselhos, criados em 2003, foi grande o esforço na formalização deste importante instrumento de gestão nas Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). O Diário Oficial da União (DOU) de 3 de julho trouxe a última portaria de conselho deliberativo, da Reserva Extrativista Renascer, fechando com isso 59 reservas extrativistas com conselho formalizado.

Para o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (UC), João Arnaldo Novaes, a formação dos conselhos deliberativos é um importante passo para a consolidação da gestão destas unidades. "O resultado traz bastante significado, pois colocam essas unidades de conservação em um novo patamar de gestão, uma vez que todas as instâncias de gestão previstas pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foram formalizadas, além de envolver os diversos atores públicos e a sociedade local nos desafios para a implementação das unidades", frisa Novaes.

Os conselhos de UC são espaços legalmente constituídos e vinculados ao ICMBio, na busca pela valorização, promoção do debate, negociação e melhorias na gestão da unidade de conservação e sua área de influência, visando questões sociais, econômicas, culturais e ambientais. Estes colegiados estão previstos para todas as categorias de unidades de conservação, pois a participação social na gestão ambiental é uma premissa que nasceu com a Constituição Federal de 1988.

"Historicamente está entre as pautas dos movimentos extrativistas os anseios de implementação das reservas extrativistas e a formalização de seus conselhos, pois são nesses espaços, em especial, que as comunidades tradicionais exercem parte de seu protagonismo na gestão da unidade", destaca o coordenador-geral de Gestão Socioambiental do ICMBio, Daniel Castro.

Ao todo, contando a partir da promulgação do SNUC em 2000, foram 13 anos para estruturar esta categoria de UC com conselhos deliberativos. Para Felipe Mendonça, chefe da Divisão de Gestão Participativa do ICMBio, a gestão democrática das Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável vem avançando com o amadurecimento das instituições e o contínuo ganho de cidadania que estas populações beneficiárias vem conquistando na sua luta por reconhecimento e direitos. "Evidente que a participação dessas populações não ocorre apenas no conselho, mas essa instância tem grande peso na gestão de uma Resex", reforça Mendonça.

Resex Renascer

A Resex Renascer, no Pará, iniciou o processo de estruturação de seu conselho deliberativo em 2012, conciliando atividades de fiscalização e monitoramento com as reuniões que visavam discutir a importância de se formar um conselho da UC. "O processo foi participativo, com visitas feitas nas três regiões da reserva - Guajará, Tamuatai e Uruará – ocasião em que foi possível mergulhar mais profundamente, por meio de reuniões locais, no conhecimento acerca da realidade das comunidades que habitam a unidade de conservação", explica a chefe da UC, Rosária Farias.

O processo de discussão proporcionou aos moradores a oportunidade de conhecer o papel do ICMBio, bem como de seus direitos e deveres em relação à gestão dos recursos naturais da Resex e despertou nas comunidades esse olhar, como fiscais dos recursos naturais da UC. A expectativa é de que o conselho viabilize, com maior rapidez, o acesso dessas populações às políticas públicas já aplicadas em outras Resex. Para isso é consenso entre os extrativistas o real interesse em fortalecer o bom manejo dos recursos naturais da reserva.

Corumbau: um bom exemplo

O Conselho da Resex Corumbau, na Bahia, começou a ser estruturado dentro do processo de sua criação, continuando nos dois anos seguintes, assim como seu Plano de Manejo-Fase 1 (Plano de Utilização). No aniversário de dois anos de criação da Resex, o conselho tomou posse e realizou a primeira reunião, ocasião em que os membros aprovaram o Plano de Manejo-Fase 1.

Entre as principais mudanças e ganhos ocorridos a partir da estruturação do conselho está a reorganização da distribuição de poder entre os atores envolvidos. Essa é a percepção do extrativista Ademi Januário, que certa vez, dirigindo-se a um vereador, disse: "Agora teremos que ser ouvidos. Acabou o tempo em que somente vocês falavam e nós apenas balançávamos a cabeça".

Outro ponto crucial se refere ao sentimento de pertencimento das pessoas da comunidade à Resex Corumbau. "Quem tem passado pela experiência do Conselho tem mantido seu grau de participação de diversas maneiras, mesmo após deixar de serem membros", frisa Ronaldo Freitas Oliveira, chefe da Resex Corumbau. A maior expectativa para o futuro diz respeito à participação do conselho na gestão cotidiana da UC, que se dará a partir do Plano de Ações que foi construído. A proposta é fortalecer a organização comunitária, com reflexo direto na própria dinâmica do Conselho.

Formalização de Conselhos

O desafio de conclusão da formalização dos Conselhos das 313 unidades de conservação federais do país, está perto do fim. Hoje, cerca de 80% já possuem essa importante instância de gestão. Entre as categorias, as duas que já alcançaram 100% com seus conselhos formalizados, foram as RESEX e RDS. Outras categorias perto dessa marca são: Parques Nacionais (82%), Florestas Nacionais (84%) e Áreas de Proteção Ambiental (81%).

No gráfico abaixo, é possível perceber como nos últimos anos os esforços do Instituto Chico Mendes em dotar todas as unidades de conservação com conselho vem dando resultado.

Importante perceber que a partir do ano de criação do Instituto, 2007, vê-se um salto nos conselhos formalizados por ano. Nos últimos seis anos foram formalizados cerca de 56% do total dos conselhos hoje em funcionamento.

"Estamos chegando no final do esforço em formalizar estes Conselhos o que demanda também uma atenção a mais, em função de que as UCs que ainda não possuem seus Conselhos formalizados são aquelas Unidades que, em geral, possuem grandes dificuldades de gestão e que precisam de uma atenção maior para a sua formalização" afirma Mendonça.

Próximos passos

O ICMBio vem trabalhando cada vez mais nestas instâncias colegiadas, no intuito de buscar fortalecer a sua participação e efetividade na gestão da UC, tornando-o o espaço de excelência e articulação regional da UC. "O processo de qualificação dos Conselhos vem sendo trabalhado com a revisão das Instruções Normativas de Conselhos Consultivos e Deliberativos que está em andamento, elaboração do guia de orientação a conselheiros e gestores para o funcionamento dos Conselhos e construção de metodologias que proporcionem a efetiva participação e efetividade destes colegiados na gestão" afirma Daniel Castro.

"Superado este momento de formalização dos conselhos deliberativos, o desafio que temos é o de qualificar as ações e atores destes espaços, promovendo sua efetiva participação na gestão da UC e fortalecendo seu papel de articulação junto aos setores e políticas públicas que compõe o território, favorecendo a integração da unidade com a dinâmica regional", finaliza o diretor João Arnaldo.