ICMBio audita planos de manejo da Resex Verde para Sempre no Pará

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) concluiu nesta semana a avaliação dos 13 planos de manejo da Reserva Extrativista Verde para Sempre, no município de Porto de Moz, no Pará. O trabalho foi desenvolvido por uma comissão interna de analistas ambientais durante o ano de 2023, e parte do resultado foi formalizado pela Portaria N.º 4.035, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. A análise e revisão dos planos considerou recomendações feitas pelo Ministério Público Federal.  

Criada em 2004, a Resex Verde para Sempre abrange uma área de 1,2 milhão de hectares e figura entre as maiores unidades de conservação de uso sustentável do Brasil. A unidade está localizada na região de confluência do Rio Amazonas com o Rio Xingu. Mais de 2.235 famílias vivem nas 96 comunidades localizadas na unidade de conservação.   

O manejo florestal comunitário é uma modalidade produtiva ancorada em técnicas dedicadas a garantir a produção sustentável de madeira, ou de produtos não madeireiros, tais como óleos e resinas, ocorra com o mínimo de impacto sobre o conjunto da floresta. Antes de qualquer intervenção, são feitos o inventário florestal e a divisão da área por unidades de produção anual (UPA) (porções de terreno). Após a classificação das árvores conforme potencial e espécies, somente algumas são cortadas e apenas após o ciclo de 30 anos é que a mesma área volta a ser explorada. Assim, a floresta não se descaracteriza e os serviços ecossistêmicos são mantidos.   

No caso da Reserva Extrativista Verde para Sempre, a avaliação serviu para verificar se os planos de manejo atuais estavam em conformidade com as regras. Por isso, além da análise da documentação também houve a realização de vistorias em campo. Ao final, a avaliação indicou medidas de aprimoramento e de adequação legal. Dos 13 planos avaliados, quatro seguem em execução, quatro planos foram suspensos para revisão e outros cinco foram cancelados.   

De acordo com o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a avaliação era mais que necessária e, ao atender às recomendações do Ministério Público Federal, permite a retomada daqueles planos considerados adequados, evitando-se a judicialização. Sem a avaliação individual, corria-se o risco de que judicialmente todos os planos fossem suspensos ou cancelados, prejudicando aqueles que estavam em conformidade. A distinção permite também que os planos suspensos sejam ajustados, e aquelas associações que tiveram os seus planos cancelados poderão iniciar novos, desde que sigam as normas vigentes.   

Segundo ele, a intenção do ICMBio é ampliar o diálogo com outros órgãos e parceiros para o fortalecimento do manejo florestal comunitário, tendo como referência a ampliação de benefícios sociais, econômicos e ambientais. “O manejo florestal comunitário é uma estratégia importante para as comunidades tradicionais em unidades de conservação federais”, disse o presidente. E concluiu: “O ICMBio está comprometido e atuando para o fortalecimento do manejo florestal comunitário como alternativa viável para promover a inclusão social e produtiva em unidades de conservação federais”.