Governo Federal publica revisão das unidades de conservação do Programa de Parcerias para Investimentos – PPI

Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que trata da revisão da carteira de projetos qualificados para as unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).  

O documento não gera impacto na manutenção das unidades, apenas indica as que são qualificadas como áreas prioritárias para o Governo Federal para serviços de visitação. A resolução ainda será submetida à Presidência da República para a promulgação do decreto, permitindo a realização de estudos de viabilidade econômica e financeira a serem conduzidos pelo ICMBio. O objetivo é que esses estudos indiquem a possibilidade de realizar a concessão de serviços nas unidades qualificadas. 

Neste primeiro cenário, para os parques e florestas mantidos no âmbito do PPI, serão realizados ou concluídos estudos para a delegação de serviços de visitação. Para as unidades de conservação excluídas do Programa Nacional de Desestatização – PND e tiveram a qualificação revogada no PPI, estas deixam de ser alvo dos estudos especificamente para a concessão de serviços de visitação neste momento.  

O PPI foi criado para ampliar o investimento em infraestrutura, assegurando estabilidade e segurança jurídica, garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos, além de fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria.  

As unidades de conservação indicadas para revogação de sua qualificação no âmbito do PPI continuarão na pauta do Instituto, com outros processos internos para a construção de novos caminhos, buscando projetos de delegação de serviço de apoio à visitação e outras parcerias compatíveis com o desenvolvimento das unidades. 

A parceria entre o setor público e privado permite melhoria da qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação gerenciadas pelo ICMBio, por meio das diversas modalidades de delegação, como as autorizações ou concessões.  

Esforço conjunto 

O ICMBio vem trabalhando na construção de uma ferramenta interna para identificar unidades de conservação federais com potencial para serviços de apoio à visitação. A iniciativa considera a forma mais adequada de implementação, subsidiando a tomada de decisão institucional e o planejamento das ações junto às unidades de conservação.  

Essa ferramenta é desenvolvida a partir de uma construção coletiva junto ao BNDES, PPI, SEMEIA, WWF, com apoio de estudos como: “Priorização de parques para projetos de parceria: métodos de seleção para estudos de viabilidade técnica”, do SEMEIA, “Fluxos parcerias para a visitação: guia de apoio à tomada de decisão sobre parcerias para a visitação”, da WWF e o “Mapa do Turismo” do MTUR.  

Com a realização desses esforços interinstitucionais foi possível subsidiar a revisão dos projetos prioritários presentes PPI. O desenvolvimento dos instrumentos de gestão, o número de visitas, a facilidade de acesso ao local e a existência de modelagens econômicas e jurídicas preliminares, também foram utilizados como critérios.  

A visitação em áreas protegidas é uma importante ferramenta de conservação, uma vez que uma unidade estruturada e apta a receber visitantes pode ser um importante vetor de desenvolvimento econômico para a região onde ela está inserida e, inclusive, para o país. No ano de 2022, totalizou 21,6 milhões de visitas.