Fiscalização na APA de Guaraqueçaba apreende produtos agroquímicos

Os produtos foram apreendidos e os proprietários autuados

Brasília (30/07/2012) - Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Paraná, realizaram operação de fiscalização em propriedades rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, unidade de conservação localizada no litoral norte paranaense. A ação aconteceu na segunda quinzena do mês de julho com o objetivo de apurar denúncias de uso abusivo de agrotóxicos e contou com a participação de fiscais da Estação Ecológica de Guaraqueçaba e do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange.

A equipe de fiscalização encontrou irregularidades em três áreas de cultivo de arroz irrigado e apreendeu cerca de 800 quilos de produtos. Nas propriedades fiscalizadas estavam armazenados agrotóxicos sem o devido receituário agronômico, contrariando a Lei n° 7.802/1999, que determina que a venda de agrotóxicos e afins deve ser feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Outra irregularidade apurada foi o uso de produtos sem registro na Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná, contrariando normas estaduais que tratam do tema, como por exemplo, a Lei Estadual n° 7.827/1983 e o Decreto Estadual n° 3.876/1983.

Os produtos foram apreendidos e os proprietários autuados responderão processos administrativos no ICMBio, além de poderem também responder a processos criminais, caso o Ministério Público Federal entenda que houve crime. Um dos proprietários foi notificado a proceder à entrega das embalagens vazias dos agrotóxicos, que estavam indevidamente armazenadas na propriedade.

Em outra ação, realizada na início do mês, os fiscais vistoriaram áreas de plantio de palmáceas e de criação de búfalos. Na região da comunidade de Ipanema foram apurados desmatamentos em áreas de preservação permanente e na localidade conhecida como Rio do Costa foram encontradas e destruídas várias armadilhas de caça.

APA de Guaraqueçaba

A APA é uma unidade de conservação (UC) federal de uso sustentável, que abrange o município de Guaraqueçaba e parte dos municípios de Antonina, Paranaguá e Campina Grande do Sul. Criada há mais de 25 anos, a UC tem o objetivo de assegurar a proteção de uma das últimas áreas representativas do bioma da Mata Atlântica do país, o complexo estuarino da Baía de Paranaguá, sítios arqueológicos (sambaquis) e comunidades caiçaras. Também é responsável por controlar o uso de agrotóxicos e estabelecer critérios racionais de uso e ocupação do solo.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280