Criado o Conselho Consultivo da APA do Tapajós

Unidade de Conservação é a maior APA existente no Brasil

Brasília (10/01/2012) - O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi criado pela Portaria nº 108, em dezembro de 2011, e publicada no Diário Oficial da União. A APA do Tapajós faz parte do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Itaituba, sul do estado do Pará, e ocupa parte dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. É a maior Área de Proteção Ambiental do Brasil com uma área total de 2.059.496 hectares e equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.

O processo de criação do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação (UC) teve início em agosto de 2010 com uma ampla integração e envolvimento da sociedade com a administração da UC, tendo como resultado o pretendido controle social tornando a gestão mais eficiente e participativa e proporcionando a participação dos cidadãos na tomada de decisões administrativas, além de orientar a gestão para que adote medidas para conservação da biodiversidade e para atender os objetivos de criação da UC.

Na composição do Conselho da APA do Tapajós estão representados órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e também órgãos não governamentais como, por exemplo, associações de moradores, institutos de pesquisa, empresas de consultoria ambiental, sindicatos da indústria madeireira, de mineradores e de trabalhadores e cooperativas extrativistas.

A equipe gestora da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, considerando o tamanho e complexidade da unidade de conservação, realizou sete reuniões nos diferentes municípios para garantir a ampla participação no processo de formação do conselho. Entre estas, Itaituba, Novo Progresso, Jacareacanga, Distrito de Moraes de Almeida, comunidade dos garimpos São Raimundo, comunidade do garimpo Bom Jesus, comunidade do garimpo Independência, comunidade do Garimpo Pistinha, comunidade do garimpo Bom Futuro, comunidade Vila Nova, comunidade do Jardim do Ouro, comunidade do Creporizinho, comunidade do Creporizão e aldeias indígenas Munduruku. Todas estas abrangidas pela APA.

O Conselho Consultivo é um canal efetivo de participação que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e passa a ser realidade. A importância desse momento de formação do Conselho Consultivo da APA do Tapajós está no processo de fortalecimento da participação democrática popular, no despertar das comunidades que percebem que também podem ser responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.

Ascom ICMBio
(61) 3341-9280