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Conselho Consultivo da Flona de Cabedelo realiza reunião ordinária

Publicado em 09/04/2013 14h15 Atualizado em 01/01/1970 00h00

A elaboração do plano de manejo da UC é considerada ação prioritária

Cabedelo/PB (08/04/2013) - Foi realizada no último dia 5, na sede da Floresta Nacional (FLONA) da Restinga de Cabedelo (PB), na região metropolitana de João Pessoa (PB), a primeira reunião ordinária do Conselho Consultivo desta Unidade de Conservação em 2013. O chefe da floresta nacional, Fabiano Gumier Costa, anunciou na ocasião que a unidade de conservação foi beneficiada com o pagamento de R$ 635 mil por compensação ambiental, oriundos do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Deste montante, R$ 585 mil serão destinados à implementação da UC (novas obras e contratações, por exemplo), enquanto R$ 50 mil foram reservados para elaboração do plano de manejo – ação considerada pelo analista ambiental como prioritária no momento: “A estratégia é que o plano de manejo da seja elaborado o quanto antes e que se possa aplicar os demais recursos da compensação ambiental de modo mais acertado”.

Fabiano também revelou a possibilidade de autuação da Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa (CBTU), por esta ainda não ter buscado o licenciamento ambiental corretivo que permitiria o funcionamento da linha férrea que cruza a UC, pois até o momento o transporte ferroviário opera no local sem tal licença, apesar da entidade ter sido alertada sobre essa situação em diversas ocasiões desde 2008.

Os conselheiros presentes também concordaram com a proposta de revisão da composição do Conselho Consultivo, uma vez que representantes de algumas das 16 instituições que atualmente o integram têm se ausentado repetidamente nas últimas reuniões. Ficou decidido que a questão será aprofundada no próximo encontro, marcado para o dia 17 de maio, quando também serão apreciadas para aprovação as medidas propostas na revisão do Regimento Interno da floresta nacional, tais como: a instituição de um mínimo de três reuniões ordinárias do Conselho Consultivo por ano, e não apenas duas, como anteriormente; e a perda de mandato de conselheiro caso o indivíduo deixe de comparecer a duas reuniões consecutivas sem justificativa plausível.

Projeto Extremo Oriental das Américas

Durante o evento, Orione Álvares, analista ambiental da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo apresentou aos conselheiros o Projeto Extremo Oriental das Américas, iniciativa capitaneada pela parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) com apoio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), da Marinha do Brasil, da Companhia Docas da Paraíba e das prefeituras dos municípios paraibanos de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa, Lucena e Santa Rita. Criado em 2007, o projeto tem como objetivo levar o conhecimento científico produzido por estudos realizados nas áreas de entorno da floresta nacional às prefeituras dessas cidades, buscando auxiliá-las na gestão de políticas públicas ambientais na região. Uma das metas desta iniciativa é reduzir a perda da cobertura vegetal do estuário do Rio Paraíba, que banha a UC e é ameaçado pela especulação imobiliária e a expansão urbana.

Pesquisa

A estudante Vanessa Fernandes, do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFPB, distribuiu entre os conselheiros o questionário de uma pesquisa qualitativa que busca fazer um diagnóstico da atuação do Conselho Consultivo, enquanto instrumento de gestão participativa da unidade de conservação, a partir do estudo de Percepção Ambiental, com o objetivo de auxiliar estratégias e ações que visem uma maior participação em seu modelo de gestão.

Participantes

A reunião contou com a presença de representantes da UFPB; do IFPB; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba (SPU-PB); da Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (AMEM), que funciona dentro do território da floresta nacional; da Associação Guajiru; da Associação de Pescadores e Marisqueiras do bairro Renascer, do município de Cabedelo; e do secretário do Meio Ambiente desta cidade, Walber Farias. A organização do encontro teve apoio da técnica administrativa Maria Solange dos Santos, da Unidade Avançada de Administração e Finanças 1 (UAAF1/ICMBio).

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