Câmara discute recategorização da Rebio do Arvoredo

Projeto transforma reserva marinha catarinense em parque nacional

Fernando da Silva Pinto
fernando.pinto@icmbio.gov.br

Brasília (09/07/2013) – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, participou nesta terça-feira (9) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião foi convocada para discutir o Projeto de Lei nº 4.198/2012, que propõe a recategorização da Reserva Biológica (Rebio) Marinha Arvoredo, no litoral do estado de Santa Catarina, ao norte de Florianópolis. A proposta é transformar a Rebio em parque nacional.

Além do presidente do ICMBio, participaram da audiência o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Brant, a prefeita de Bombinhas (SC), Ana Paula da Silva, o professor de Direito Ambiental do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) José Rubens Morato Leite, o presidente da Santa Catarina Turismo S/A (Santur), Waldir Walendowsky, o presidente da Entidade Ecológica Aprender, Mauro Figueiredo, e o representante das operadoras de mergulho de Santa Catarina, Renieri Balestro.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O projeto de recategorização da Rebio, segundo os deputados federais Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) e Esperidião Amin (PP/SC), autores do projeto, visa a devolver à região a possibilidade de exploração turística, com foco no mergulho contemplativo, sem degradar o patrimônio natural. Mesmo transformada em parque, a unidade permaneceria sob o controle do ICMBio.

Aberto ao debate

O presidente Vizentin destacou que a posição do ICMBio em relação ao projeto "é de abertura e acolhimento do debate." Segundo ele, o Instituto está realizando uma discussão diferenciada. "Todos aqui presentes são comprometidos com a defesa da pauta ambiental e da conservação das unidades de conservação (UC), e isso nos permite fazer um trabalho diferenciado para a manutenção da Rebio".

Para o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Sérgio Brant, não existe base para a recategorização da UC. "Isso não vai resolver a demanda de fiscalização e o controle da Rebio", defendeu Brant ao afirmar que a transformação da reserva do Arvoredo em parque dificultaria a fiscalização dos acessos, em função da proximidade com a costa. Ele lembrou que a unidade de conservação catarinense é, junto com o Atol das Rocas, uma das duas únicas reservas biológicas marinhas existentes no País.

O professor José Morato, de Direito Ambiental da UFSC, disse que é preciso que se faça uma consulta pública maior. "Estamos debatendo o desenvolvimento sustentável de um bem que pertence a todos", afirmou, destacando importantes pesquisas realizadas na Rebio e os números de espécies ameaçadas que são protegidos pela reserva. "São 22 espécies ameaçadas e dois tipos de corais endêmicos, encontrados somente naquela região", reforçou o professor, ao condenar a recategorização de Arvoredo.

O presidente do ICMBio encerrou sua participação no debate, reforçando a importância de se buscar contrapartidas para gerar uma economia de base sustentável na região da Rebio. "Um plano de desenvolvimento do turismo e de outras atividades para o município de Bombinhas, num esforço conjunto do Governo Federal, do próprio Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, do Governo do Estado, da prefeitura e da sociedade civil, talvez pudesse ter resultados muito mais vigorosos a médio e longo prazo do que simplesmente a recategorização da unidade", finalizou Vizentin.

A reserva do Arvoredo

A Reserva Biológica Marinha do Arvoredo está localizada no litoral de Santa Catarina, a oeste da baía de Zimbros, em Bombinhas, e ao norte da Ilha de Santa Catarina, onde está situada parte do município de Florianópolis. É constituída pelas ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e pelo Calhau de São Pedro.

Com 17.600 hectares, a unidade de conservação preserva uma amostra representativa de Mata Atlântica e dos ecossistemas da região costeira ao norte da ilha de Santa Catarina, suas ilhas e ilhotas, águas e plataforma continental. Abriga espécies raras ou ameaçadas de extinção e tem sítios arqueológicos que podem ter até quatro mil anos de idade.

Atualmente, na condição de reserva biológica, a legislação determina a preservação integral dos recursos naturais, com a proibição da visitação pública, exceto para atividades de pesquisa e de educação ambiental. Para saber mais sobre a reserva, clique aqui .

Comunicação ICMBio
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