Câmara discute proibição de vans e táxis no Iguaçu

Representantes do ICMBio participaram da audiência

Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br

Brasília (21/05/2013) – A portaria 163/2013, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que estendeu até 29 de dezembro o prazo para a entrada em vigor da proibição da circulação de veículos de turismo (vans e táxis) no interior do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi o principal tema dos debates da audiência pública, nesta terça (21), na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. A reunião foi  convocada para discutir a revisão do plano de manejo do parque.

Ao final, a Comissão aprovou a elaboração de um documento, que deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à presidência do ICMBio, pedindo a sustação da portaria, e a criação de um grupo de trabalho que terá a tarefa de avaliar a questão. Para compor o grupo, devem ser convidados parlamentares, representantes do trade turístico de Foz de Iguaçu (PR) e membros dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo (MTur), além do ICMBio.

Publicada em 1º de março, a portaria atende a decisão da Justiça Federal que mandou a chefia do parque cumprir as regras previstas no plano de manejo. Uma delas prevê o sistema único de transporte no interior da unidade de conservação (UC), a ser operado pela concessionária responsável pela recepção de visitantes. Conforme essa norma, veículos privativos seriam proibidos de prestar o serviço. A decisão judicial foi tomada a partir de uma Ação Civil Pública encaminhada por uma ONG ambiental, que questionou os impactos ambientais causados pela grande circulação de carros no Iguaçu.

Aberto ao diálogo

A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman), Giovana Palazzi, e o chefe do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro, que representaram o ICMBio na audiência, explicaram que a portaria foi a forma encontrada pelo Instituto para dar mais tempo aos profissionais e empresas transportadoras de turistas para se adaptarem ao cumprimento da lei. De acordo com a decisão da Justiça, a proibição deveria ter entrado em vigor desde o ano passado.

“Com esse prazo, temos mais tempo para fazer uma avaliação, para ouvir o setor de turismo, o conselho gestor da unidade, os demais parceiros”, disse Palazzi, ao garantir que o ICMBio está aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos na questão.

Ela afirmou que o plano de manejo, embora seja o “braço direito” dos gestores do parque, não é um documento estático, imutável, que nunca possa ser mexido. “Trabalhamos o plano de acordo com ciclos de implementação. A revisão é fundamental. Mas não é só revisar, é preciso melhorar, aprimorar”, disse Giovana.

Ela ressaltou, contudo, que qualquer decisão sobre uma possível revogação da portaria ou a adoção de um sistema de transporte misto nos limites do parque, composto por ônibus da concessionária e táxis e vans privados, como pediram alguns deputados, deve ter como fundamento estudos técnicos.

“Temos que avaliar os impactos da circulação de carros no interior do parque, a velocidade, monitorar a fauna, ver quantos empregos realmente são gerados, o grau de satisfação dos visitantes, entender a dinâmica regional”, reforçou ela.

Segundo a diretora, sempre é possível encontrar instrumentos de melhoria da gestão do parque, de aplicação do plano de manejo, mas é preciso que isso seja feito de forma programada e com todos os cuidados técnicos. “Vamos, então,  aproveitar o tempo dado pela portaria para fazer esses estudos, para fazer o plano da revisão do plano de manejo, ou seja, o plano do plano”,  enfatizou Palazzi.

Sistema único

Pegoraro lembrou, por sua vez, que o plano de manejo do parque foi elaborado em 2000 pelo Ibama, então responsável pela gestão das UCs federais. Nesse trabalho, o órgão ouviu usuários do parque, moradores da região, pesquisadores, enfim, os vários segmentos interessados no tema. "E já naquela época o plano previa um sistema único de transporte que não permite a operação de privados. Proibiu, inclusive, a circulação de carros particulares no interior do parque, o que ocorre até hoje”, destacou.

Depois de admitir que a decisão judicial de fazer valer a proibição de veículos privativos no  parque possa ter impactos sociais, ele afirmou que o prazo dado pelo Instituto é importante exatamente para que os guias turísticos, motoristas de táxis e vans e demais trabalhadores das agências de turismo locais possam se capacitar para atuar em outras áreas do mercado. “A portaria não foi feita para a revisão do plano, foi feita para dar tempo à readequação dos trabalhadores a essa nova realidade”, alertou Pegoraro.

Requerimento

Convocada por requerimento do deputado Professor Sergio de Oliveira (PSC/PR), a audiência foi dirigida pelo deputado Romário (PSB/RJ), presidente da Comissão de Turismo e Desporto. Além dos dois parlamentares e dos representantes do ICMBio, a mesa foi composta pelo  secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, o coordenador da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, Wilken Souto, ambos do Ministério do Turismo (MTur), e o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira (PSB).

Antes de responder a perguntas dos deputados e de internautas que acompanharam a audiência via online pelo portal da Câmara, os membros do ICMBio destacaram as ações desenvolvidas pelo Instituto em todo o País e, em particular, no Parque Nacional do Iguaçu.

Eles lembraram que o parque foi instituído em 1939 e é o segundo mais antigo do Brasil. Em 1986, recebeu o título de Patrimônio Mundial, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e, mais recentemente, foi eleito uma das Sete Maravilhas da Natureza. Além de ter como grande atração as Cataratas, a unidade abriga, nos seus 185 mil hectares, a última mancha de Mata Atlântica do Sul do País, rica em fauna e flora. Portanto, precisa ser bem preservado.

Comunicação ICMBio
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