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Autorizações Diretas propiciam desenvolvimento sustentável na Resex Chico Mendes
- Foto: Acervo ICMBio
O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes deu passos significativo na gestão e regularização das atividades produtivas na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes em 2024, com a emissão de autorizações diretas para instalação de energia, manutenção de ramais, abertura de roçados e mecanização de pastagens e capoeiras, beneficiando pelo menos 687 famílias residentes na unidade de conservação (UC) de uso sustentável.
A Autorização Direta, regulamentada pela Instrução Normativa n.º 19/2022-ICMBio, é um importante instrumento de gestão que permite conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais que residem na região. O instrumento garante que os moradores da UC tenham acesso a serviços essenciais de energia elétrica e vias de acesso, e permite que possam realizar suas atividades agrícolas de forma controlada e dentro das normas ambientais.
Autorizações para manutenção de ramais de acesso
A Resex Chico Mendes abrange um vasto território que se estende por sete municípios acreanos, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Sena Madureira, Rio Branco, Xapuri e Epitaciolândia. Sua população é formada por famílias que vivem em ramais isolados. A emissão dessas autorizações tem sido cruciais para apoiar as famílias extrativistas e pequenos produtores rurais, permitindo que realizem suas atividades sem comprometer a integridade ambiental da região e recebendo melhorias significativas no fornecimento de energia e manutenção dos ramais, que resultam em mais qualidade de vida para os moradores.
Em Assis Brasil, oito ramais foram beneficiados em 2024 com a permissão para manutenção. Em Brasiléia foram autorizadas as manutenções de 25 vias. Já em Xapuri, cinco ramais foram contemplados. No município de Epitaciolândia, foram autorizados 68 ramais da Resex.
Energia Sustentável para Regiões Remotas
O ICMBio tem se empenhado em levar melhorias no acesso à energia elétrica nas regiões mais remotas da Resex. O Programa Luz para Todos, que utiliza sistemas fotovoltaicos (placas solares), tem levado energia para muitas dessas comunidades. Em 2024, 209 famílias foram beneficiadas com a instalação de painéis solares nos sete municípios da UC.
Além disso, a expansão da rede elétrica através da instalação de linhões tem sido uma prioridade. Em Assis Brasil, cerca de 80 famílias foram beneficiadas com energia elétrica convencional. Em Brasiléia, as 158 famílias que tiveram acesso a rede de energia elétrica. Já em Epitaciolândia, receberam energia elétrica, 46 famílias. 25 famílias contempladas de Rio Branco, e em Xapuri 169 famílias foram beneficiadas.
Sustentabilidade e Monitoramento Ambiental
O órgão gestor iniciou também a liberação de permissões para a abertura de roçados, com foco em pequenas áreas de cultivo, além da mecanização de pastagens e capoeiras, práticas produtivas comuns entre os extrativistas e pequenos produtores rurais. Além disso, o NGI tem concedido também Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção de moradias, cercas e pontes dentro da Unidade de Conservação (UC).
Essas autorizações são fundamentais para melhorar as condições de vida das comunidades que além do extrativismo, dependem da agricultura familiar, da criação de animais de pequeno porte e da construção de infraestrutura básica. Todas essas atividades são permitidas e estão previstas nas normas estabelecidas pelo Plano de utilização da unidade (Portaria Nº60, de 28 de agosto de 2008).
A concessão de autorizações diretas é acompanhada de um rigoroso processo de monitoramento ambiental e tem o objetivo de garantir que as atividades realizadas no território da Resex sejam compatíveis com a conservação da biodiversidade local. O Instituto Chico Mendes mantém fiscalização constante para evitar a degradação ambiental, como o desmatamento ilegal e a sobrecarga de atividades produtivas, garantindo a sustentabilidade a longo prazo das atividades agrícolas e de manejo. Autorizações para a supressão de vegetação e mecanização estão sendo concedidas com critérios claros, que visam prevenir os impactos sobre os ecossistemas locais.