Autoridades da área ambiental debatem o futuro do SNUC

Evento no auditório do ICMBio, em Brasília, marcou os 12 anos da Lei 9.985

Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br

Brasília (18/07/12) – Em evento promovido durante todo o dia desta quarta-feira (18), no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, diversas autoridades da área ambiental celebraram os 12 anos de aprovação da Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Eles fizeram importantes refeflexões sobre o futuro do Sistema do ponto de vista de sua efetividade e consolidação.

Diretora do MMA aponta avanços e desafios

ICMBio mostra resultados em todas as áreas

O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), Carlos Vitor Andrade Bezerra, abriu o evento pedindo que mais do que celebrar os 12 anos do SNUC, os participantes buscassem olhar os desafios que existem. “Regularização fundiária dessas unidades é um deles”, frisou Bezerra.

Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e ministro interino Francisco Gaetani, a lei é um instrumento, um ponto de partida, mas ela sozinha não consolida nada. Segundo ele, quando ela não condiz com a realidade, frusta os membros da sociedade. “Precisamos avançar em quatro pontos que são cruciais: no modelo de gestão das unidades de conservação, no instrumento da compensação ambiental, no processo de criação das unidades e na revisão de algumas que foram criadas”, destacou Gaetani.

Patrimônios da comunidade

Ele destacou a frase “Mais do que patrimônio da humanidade, as unidades tem que ser patrimônio das comunidades”, dita antes por Roberto Cavalcanti, secretário de Biodiversidade do Ministério, que tambem participou do evento. “Mas para isso é preciso trabalhar a modelagem das unidades, e modelagens diferentes para categorias diferentes. Precisamos ter credibilidade junto à sociedade. A forma de criação das unidades de conservação precisa melhorar. Precisamos trazer as pessoas, a sociedade para o nosso lado”, disse o ministro interino.

Gaetani destacou uma polícia ambiental de longo prazo, com um novo modelo e desenvolvimento, que leve em conta economia florestal, concessões, parcerias, entre outros. “A ministra Isabela tem feito gestões junto a presidenta Dilma e nunca houve um reconhecimento tão grande, tanto por parte do governo quanto da sociedade, de que estamos fazendo algumas coisas certas”, frisou o secretário-executivo.

A natureza a favor

Para o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, o ICMBio existe para operar o SNUC. “Raríssimos países tiveram uma visão tão ambiciosa na forma de uma legislação que protegesse sua biodiversidade como teve o Brasil. Mas ao mesmo tempo nenhum sistema do mundo prevê essa gama de usos para o rol de suas áreas protegidas como prevê o SNUC. Gerir um sistema em um país megadiverso, com altíssimo grau de biodiversidade e endemismo não é tarefa simples. É complexo”, destacou Cavalcanti.

Para ele, o que trabalha a favor é a autogestão da natureza. “Basta garantirmos os meios, que espécies dadas como ameaçadas podem sair desse patamar. O que temos é que dar a chance delas se manterem. E se tivermos um sistema bom, as espécies por si sós irão se reproduzirem, e se espalharem ocupando a paisagem para além dos limites das unidades de conservação. Para ele há um efeito visível da existência das Ucs”.

Agenda ambiental sustentável

Para o presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, assim como na Rio+20, em que foram feitos uma série de debates e discutidos resultados, houve, 12 anos atrás, uma mobilização muito grande da sociedade para que a lei do SNUC fosse criada. “Para construir uma agenda ambiental voltada para a sustentabilidade, temos que levar as unidades de conservação para o centro do debate junto à sociedade, movimento sociais, partidos políticos e demais instituições", afirmou.

Segundo Vizentin, na Rio+20 ficou claro que o Brasil precisa discutir um novo modelo de economia, e reinventar a relação da sociedade com a natureza. “Para isso é preciso um debate sobre esse projeto de desenvolvimento nacional garantindo a capacidade de manutenção e reprodução de nossos ecossistemas”, frisou ele.

Para o procurador geral federal da AGU, Marcelo Siqueira, mais do que uma ferramenta de trabalho, o SNUC precisa se tornar um instrumento de conservação da biodiversidade. “Temos clareza de que há desafios a serem vencidos como a regularização fundiária e da dificuldade dessa matéria no País. Este é um problema comum em todos os Estados da Federação e gera polêmica na gestão e Unidades de Conservação”, frisou.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi, reforçou que são diversas as interfaces desta lei, e do trabalho do ICMBio com o Ibama, como as ações de fiscalização, combate e prevenção a incêndios e licenciamento ambiental.

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