Acordo de Cooperação Técnica entre Instituto Chico Mendes e DPU expande Projeto “Territórios de Tradição e Direitos” nas UCs

Foi assinado nesta quinta-feira (29) o Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Chico Mendes e a Defensoria Pública da União para ampliar as populações tradicionais em unidades de conservação federais atendidas no projeto “Territórios de Tradição e Direitos”. O ACT celebrado entre DPU e ICMBio tem como objeto a identificação de Povos e Comunidades Tradicionais residentes em Unidades de Conservação prioritárias a serem contempladas pelo projeto. Assinaram o ACT o presidente do Instituto Chico Mendes Mauro Pires e o Defensor Público Geral da União, Leonardo Magalhães. 

“A DPU é parceira em várias iniciativas, e esse é um momento importante, porque estamos formalizando a cooperação. Onde tem unidades de conservação com pessoas, é fundamental que tenhamos órgãos como o ICMBio, a DPU, a Funai, o Ibama, para trabalhar em conjunto para fortalecer a agenda do desenvolvimento sustentável com respeito às populações tradicionais”, afirmou o presidente do ICMBio Mauro Pires. 

O Defensor Público Geral Leonardo Magalhães conta que “a DPU tem atuado em diversas temáticas, uma é a proteção do meio ambiente, seja atuando na questão indígena, na questão quilombola e nas unidades de conservação. O ‘Território de Tradições’ tem levado defensores públicos federais para dentro das comunidades nas unidades de conservação para que a gente possa não só promover direitos, mas dar conscientização jurídica em temas que são importantes. Este ACT deixa claro nosso compromisso, vem fortalecer essa defesa do meio ambiente”. 

O projeto “Territórios de Tradição e Direitos” visa promover assistência jurídica gratuita, individual e coletiva, a grupos sociais vulnerabilizados visando um atendimento integrado e multidisciplinar para as comunidades atendidas, que é levado a beneficiários de algumas Reservas Extrativistas geridas pelo ICMBio. O ACT abre a possibilidade de atendimento a populações tradicionais em outras categorias de unidades de conservação.  

O público do projeto são populações tradicionais que residem em locais remotos e são vítimas de violação de direitos humanos, enfrentando doenças, insegurança alimentar, subnutrição, problemas fundiários e conflitos socioambientais. Além disso, as comunidades atendidas possuem diversas dificuldades para acesso aos serviços públicos nos centros urbanos, seja por dificuldade no deslocamento ou por desinformação acerca dos seus direitos.  

O projeto prevê a colaboração com a rede de assistência social e Defensorias Públicas estaduais, Defensorias Regionais de Direitos Humanos, entre outros parceiros, providenciando um atendimento integrado e multidisciplinar de forma ativa.  Busca ainda evitar múltiplas mobilizações das comunidades e propiciar ações coletivas para levar todos os serviços dos quais são carentes de forma integrada. 

Por meio deste projeto, a Defensoria Pública da União oferece atendimento às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, fornecendo assistência jurídica, além de atividades educativas e de proteção de direitos. O ACT busca viabilizar a ampliação desse atendimento às populações tradicionais nas unidades de conservação federais. 

Em resumo, o projeto possui como objetivos:  

• Levar o atendimento de maneira ativa a comunidades que possuem histórico de exclusão social e não buscam os serviços públicos nos centros urbanos de seus municípios, seja pela dificuldade no deslocamento, seja por uma falta de informação quanto aos seus direitos;  
•  Realizar atendimento multidisciplinar e integral, evitando-se múltiplas mobilizações da comunidade e aproveitando o momento de esforço conjunto para levar todos os serviços dos quais são carentes;  
• Atuar com parceiros para auxiliar nas logísticas de deslocamento e de atendimento;   
• Identificar problemas coletivos e estruturais, buscando soluções duradouras e coletivas.  

Em 2023, foram realizadas três missões itinerantes no âmbito do “Projeto Territórios de Tradição e de Direitos em Reservas Extrativistas” em parceria entre a DPU e o ICMBio em Resex geridas pelo instituto. Essas áreas visam proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, sustentadas pelo extrativismo, agricultura e criação de animais. Por meio deste acordo objetiva-se institucionalizar a parceria entre DPU e ICMBio e definir as localidades prioritárias para receberem os atendimentos. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados:

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