Instituto regulamenta acesso e uso de dados do Sisbio

Norma aprimora a gestão da informação sobre biodiversidade

Sandra Tavares
sandra.tavares@icmbio.gov.br

Brasília (28/08/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na segunda-feira (26), a Instrução Normativa (IN) nº 33 que regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações custodiadas pelo ICMBio por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO. A IN surge com o objetivo de aprimorar a gestão da informação sobre biodiversidade, bem como subsidiar técnica e cientificamente a formulação de políticas públicas e o planejamento de ações que visem promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Com isso, os autores de dados e informações, como pesquisadores por exemplo, ao inserirem informações sobre suas pesquisas no SISBIO, autorizam a custódia dos mesmos pelo ICMBio e poderão selecionar um período de carência de até cinco anos para dar publicidade. Caso haja um período de carência informado pelo autor, o ICMBio será responsável pelo sigilo dos dados ao público.

Para o coordenador de Autorização e Informação Científica em Biodiversidade, Rodrigo Silva Pinto Jorge, a publicação da norma otimizará a utilização dos dados para a conservação da biodiversidade. "Desde a disponibilização do Módulo Relatório do SISBIO, recebemos dados de cerca de 16 milhões de indivíduos, agrupados em cerca de 200 mil coordenadas geográficas de ocorrência, representando mais de 22 mil espécies brasileiras, registrados por pesquisadores em seus estudos por meio de avistamentos, capturas ou coletas", frisa Rodrigo.

Esses dados, segundo o coordenador, são valiosos e a regulamentação de seu acesso e uso dá ao ICMBio a segurança necessária para disponibilizá-los para serem utilizados no planejamento de ações de conservação da biodiversidade do ICMBio. "Por exemplo, a avaliação do estado de conservação das espécies, a elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação e dos Planos de Ação Nacionais para espécies ameaçadas. Esses dados poderão, portanto, subsidiar a tomada de decisão de gestores da área ambiental, em diferentes níveis", destaca Rodrigo.

Entre as categorias nas quais os dados e informações se enquadram estão as "sem restrição" (para os quais o autor não solicitou qualquer prazo de carência ou cujo prazo solicitado já foi finalizado). Neste caso, o acesso público e a publicação, em formato analógico ou digital, ficam sem qualquer restrição. Outra categoria é a dos dados/informações que estão "em carência", ou seja, para os quais o período de carência solicitado pelo autor encontra-se vigente. Neste caso, a restrição ao acesso e publicação é temporária e necessária, visando garantir o tratamento, análise e utilização em publicação original por parte dos autores.

Os dados e informações em carência poderão ser utilizados por servidores do ICMBio para realizar o planejamento de ações visando a gestão de unidades de conservação, o uso sustentável de recursos naturais e a conservação da biodiversidade. No entanto, esses dados e produtos que os tenham utilizado não poderão ser publicados, de forma direta ou indireta, sem a autorização formal de seus autores. Os dados ou informações sobre a localização precisa de espécies que estejam ameaçadas de extinção, sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação (retirada, extração ou obtenção excessiva, não sustentável, de recursos naturais para fins de aproveitamento econômico) ou de habitats e sítios arqueológicos, culturais ou históricos cujo acesso possa ameaçar sua integridade são classificados como "reservados", podendo ter sua divulgação restringida por até cinco anos pelo ICMBio.

Caberá ao ICMBio a responsabilidade de organizar e disponibilizar os dados e informações prestados pelos autores, cabendo ao usuário do sistema aferir a confiabilidade, integralidade e atualidade do material disponibilizado. Os produtos decorrentes do uso de qualquer dado ou informação deverão citar o SISBIO e o ICMBio como fonte.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9290