ICMbio responde às principais dúvidas relacionadas à Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II

Onde fica a RDS Tupana Igapó-Açu II?

A área de criação está localizada nos municípios de Beruri e Tapauá, no Amazonas, na região do interflúvio Madeira-Purus.

Qual é o tamanho da área?

A criação abrange aproximadamente 422.100 hectares, correspondentes a cerca de 93% do território do PAE Tupana Igapó-Açu II.

Por que criar uma RDS nessa área?

A criação busca proteger a floresta e a biodiversidade, garantir a conservação dos recursos hídricos e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, além de prevenir futuras pressões decorrentes da expansão da ocupação na região.

A RDS substituirá a Reserva Legal do assentamento?

Não. A criação utiliza a área já identificada como Reserva Legal do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) e acrescenta a ela uma proteção decorrente da criação da Unidade de Conservação. A iniciativa integra as políticas de reforma agrária e conservação ambiental.

A criação da RDS vai retirar as famílias de suas áreas de moradia?

Não. O estudo de alocação da Reserva Legal considerou as áreas de moradia e de uso das famílias. A criação foi delimitada prioritariamente sobre áreas destinadas ao extrativismo e fora das áreas de moradia.

As famílias poderão continuar utilizando os recursos naturais?

Sim. A categoria RDS foi escolhida justamente por permitir a conservação da natureza associada ao uso sustentável dos recursos pelas populações residentes. Atividades tradicionais e sustentáveis, como pesca, agricultura de pequena escala e extrativismo, poderão ser disciplinadas por regras de gestão participativa.

Quais atividades econômicas são realizadas pelas famílias?

As principais atividades são agricultura em pequena escala, pesca, extrativismo vegetal e criação de animais. Algumas famílias também desenvolvem atividades relacionadas ao turismo de pesca.

Quais produtos da floresta são utilizados pelas comunidades?

Entre os principais estão açaí, castanha, cupuaçu, bacaba, andiroba e tucumã, além de peixes, plantas medicinais e outros recursos utilizados para consumo e, em parte, comercialização.

A área está bem conservada?

Sim. A área apresenta elevada integridade ambiental, com cobertura florestal contínua e baixos níveis de desmatamento e queimadas. Até 2024, o desmatamento acumulado correspondia a aproximadamente 0,01% da área criação. 

Por que a área é importante para a biodiversidade?

A região possui florestas de terra firme, ambientes alagáveis e uma extensa rede de rios e igarapés. Essa diversidade de ambientes sustenta numerosas espécies e contribui para a conectividade ecológica e a manutenção de grandes blocos de floresta amazônica.

Existem espécies ameaçadas na região?

Sim. Foram destacadas espécies como macaco-aranha-da-cara-preta, macaco-barrigudo, anta e tatu-canastra, além de espécies ameaçadas da flora, como Eschweilera romeu-cardosoi e Mezilaurus duckei.

Qual a importância dos rios Tupana e Igapó-Açu?

Os rios e seus ambientes associados são fundamentais para a biodiversidade, a pesca, a subsistência das famílias, a regulação hídrica e a conectividade entre diferentes ambientes naturais.

A RDS ficará isolada de outras áreas protegidas?

Não. A criação possui conexão territorial e ecológica com áreas como a RDS Estadual Igapó-Açu, o Parque Nacional Nascentes do Jari, o PAE Castanho e outros territórios protegidos ou destinados ao uso sustentável.

A rodovia BR-319 tem relação com a criação?

Sim. A proximidade com a BR-319 é um dos fatores considerados no planejamento. A pavimentação da rodovia e a abertura de novos acessos podem aumentar, no futuro, riscos de desmatamento, ocupação irregular, grilagem e exploração ilegal de recursos naturais.

A criação da RDS significa que já existe uma grande pressão ambiental na área?

Não. Atualmente, a área apresenta baixa pressão antrópica direta. A criação da RDS é criação principalmente como uma medida preventiva, para fortalecer a proteção antes que possíveis pressões futuras se intensifiquem.

Existe atividade de mineração na área de criação?

Segundo a análise apresentada, não há sobreposição da área de criação com interesses minerários registrados no Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE). Assim, a mineração não aparece atualmente como um dos principais vetores de pressão sobre o território.

A RDS pode gerar benefícios econômicos para as comunidades?

Sim. A criação da unidade pode contribuir para fortalecer atividades compatíveis com a conservação, como extrativismo, pesca manejada, beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade e turismo de base comunitária.

Poderão existir mecanismos de pagamento por serviços ambientais?

Existe potencial para inserção das comunidades em programas e mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), considerando a importância da conservação da floresta e dos recursos hídricos. A implementação dependerá dos programas disponíveis e dos critérios aplicáveis.

A criação da RDS poderá aumentar a presença do poder público?

Sim. A unidade poderá fortalecer monitoramento, fiscalização, pesquisa científica, educação ambiental e governança territorial, contribuindo para reduzir riscos de invasões, grilagem e exploração ilegal.

As comunidades participarão da gestão da RDS?

A criação de RDS pressupõe gestão participativa, com envolvimento das populações residentes e demais atores interessados na construção das regras de uso e manejo do território.

A criação da RDS vai proibir todas as atividades econômicas?

Não. A RDS é uma categoria de Unidade de Conservação que busca conciliar conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais pelas populações locais. As atividades deverão observar as regras de manejo e os instrumentos de gestão da unidade.

Por que criar a unidade agora?

Porque a área ainda está altamente conservada, oferecendo uma oportunidade de proteção preventiva. A criação da RDS pode antecipar-se ao aumento das pressões associadas à expansão da infraestrutura e da ocupação regional.

Qual é o principal objetivo da criação?

O objetivo central é conciliar a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais com a permanência e o uso sustentável do território pelas famílias do PAE Tupana Igapó-Açu II.

Qual é a importância da RDS para o futuro da região?

A RDS poderá contribuir para manter grandes áreas de floresta conservada, proteger rios e igarapés, conservar espécies ameaçadas, fortalecer os modos de vida locais e criar condições para um modelo de desenvolvimento baseado no uso sustentável da floresta e na segurança territorial das comunidades.

Mapa RDS Tupana Igapó-Açu II