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Dia da Consciência Negra: ICMBio destaca atuação na conservação e valorização dos territórios quilombolas
Manifestações culturais afro-brasileiras mantêm vivas a ancestralidade, a memória e as tradições das comunidades quilombolas da Resex Quilombo do Frechal, no Maranhão. Foto: Christine Leidgens/Acervo Pessoal
Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destaca o trabalho desenvolvido com comunidades quilombolas na proteção da biodiversidade e na valorização dos territórios tradicionais. Atualmente, o ICMBio contabiliza 217 comunidades quilombolas que vivem ou fazem uso de áreas de 53 Unidades de Conservação Federais (UCs), tanto de uso sustentável quanto de proteção integral.
Entre esses territórios está a Reserva Extrativista (Resex) Quilombo do Frechal, localizada no município de Mirinzal, no Maranhão. Criada em 20 de maio de 1992, a unidade é reconhecida como a primeira Resex quilombola do Brasil e representa um marco histórico na luta pelo reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais.
Com aproximadamente 9,3 mil hectares, a Resex está localizada no bioma Amazônia e abrange três comunidades: Frechal, Rumo e Deserto. Sua criação foi resultado de décadas de mobilização dos moradores, que enfrentaram conflitos pela posse da terra e restrições ao uso dos recursos naturais. Atualmente, o ICMBio desenvolve ações de conservação ambiental, pesquisa e gestão participativa na unidade.
Uma das frentes de atuação do ICMBio é desenvolvida pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), que produz conhecimentos científicos e técnicos para apoiar a conservação da biodiversidade e o fortalecimento dos modos de vida das populações tradicionais.
As pesquisas realizadas pelo centro buscam compreender as relações das comunidades com seus territórios e fornecer informações que contribuam para a elaboração de políticas públicas e para as decisões de gestão das Unidades de Conservação.
Em 2019, o CNPT coordenou um diagnóstico socioprodutivo em sete reservas extrativistas localizadas no Maranhão, Piauí e Tocantins. Entre as áreas estudadas estava a Resex Quilombo do Frechal, onde foram identificadas características da produção tradicional, dificuldades para o escoamento dos produtos agrícolas e desafios relacionados à regularização fundiária.
O estudo reuniu informações sobre atividades como o cultivo da mandioca e a produção de farinha, fundamentais para a economia e a subsistência das famílias. Os resultados foram encaminhados às áreas técnicas do ICMBio como subsídio ao planejamento de ações de gestão territorial e ao fortalecimento das comunidades.
Para a coordenadora do CNPT, Gabrielle Soeiro, a proteção desses espaços vai além da conservação dos recursos naturais. "O território tradicional não representa apenas um espaço físico ou uma área destinada à produção. Ele reúne relações de memória coletiva, práticas culturais e conhecimentos ecológicos", explica Soeiro.
Frechal: uma história de luta e resistência
"O Frechal não é apenas um lugar onde nasci e vivo. É um território onde estão minhas raízes, identidade e memória dos meus antepassados", é o que defende Cintia Maria da Conceição, moradora e agente temporária ambiental (ATA) do ICMBio.
A trajetória da Resex Quilombo do Frechal é marcada pela organização coletiva de seus moradores. A partir da década de 1970, as comunidades enfrentaram conflitos fundiários que ameaçavam sua permanência no território e dificultavam atividades tradicionais, como a agricultura, a pesca e o extrativismo.
"Fazer parte da comunidade Quilombo Frechal significa carregar uma história de resistência, ancestralidade, pertencimento e luta", reforçou Conceição.

Diante das ameaças, os moradores fortaleceram sua organização comunitária e buscaram apoio de movimentos sociais e instituições de defesa dos direitos das populações negras e rurais. A mobilização resultou na criação da reserva em 1992, associando a proteção dos recursos naturais à garantia das condições necessárias à continuidade dos modos de vida tradicionais.
A participação comunitária permanece como parte importante da gestão da unidade. Em 2011, o ICMBio criou o Conselho Deliberativo da Resex, espaço que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para contribuir com as decisões relacionadas à conservação e à gestão do território. Para o presidente da Associação de Moradores do Quilombo Frechal, Leandro Santo, a participação dos moradores é essencial
"A participação dos quilombolas nas decisões sobre o futuro da comunidade é fundamental, porque ninguém conhece melhor as nossas necessidades, a nossa história e o nosso território do que quem vive aqui", afirma Santo.
Segundo ele, as decisões da associação são tomadas em assembleias gerais, com a participação dos moradores, que são convidados de casa em casa. O processo busca garantir que todos tenham a oportunidade de apresentar suas opiniões e contribuir para as decisões coletivas, respeitando também os conhecimentos dos mais velhos, considerados guardiões e guardiãs da memória da comunidade.
Além da organização comunitária, a identidade quilombola está presente nas manifestações culturais e nos conhecimentos transmitidos entre gerações. Na comunidade de Frechal, a Festa de São Benedito reúne expressões da cultura afro-brasileira, como o tambor de crioula e a dança do congo. Já nas comunidades de Rumo e Deserto, celebrações tradicionais e práticas culturais também contribuem para a preservação da memória coletiva.
Essa trajetória de resistência ganhará um novo reconhecimento no dia 24 de novembro, quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizará o ato de declaração de tombamento do Quilombo Frechal. A iniciativa busca reconhecer e proteger as referências históricas e culturais ligadas à memória da comunidade e à resistência negra.
Conservação ambiental e gestão compartilhada
Na Resex Quilombo do Frechal, a relação entre as comunidades e a natureza está presente nas atividades do cotidiano. A agricultura familiar, o extrativismo do babaçu e da juçara e a pesca artesanal integram a subsistência das famílias e demonstram a relação histórica dos moradores com o território. 
A proteção desses ambientes está associada à continuidade dos modos de vida tradicionais. Nesse contexto, o ICMBio atua em parceria com as comunidades na gestão da unidade, desenvolvendo ações voltadas à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.
"As comunidades da Resex Quilombo do Frechal conquistaram o direito ao território e aos seus recursos naturais e, hoje, são parceiras do ICMBio na gestão compartilhada da Unidade de Conservação", afirma Rogério Funo, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) São Luís, responsável também pela gestão da reserva.
Apesar dos avanços, a unidade enfrenta pressões relacionadas à expansão urbana do município de Mirinzal e ao crescimento de empreendimentos agropecuários no entorno. Segundo o gestor, a escassez de terras para a agricultura familiar no município também tem levado produtores a buscar áreas dentro da reserva para o cultivo de roçados.
"É necessário um trabalho de ordenamento territorial, monitoramento e fiscalização constantes para garantir a conservação do território", ressalta o chefe do Núcleo.
A participação dos moradores também está presente nas atividades de proteção da reserva. Um exemplo é a atuação de Cíntia. “Trabalhar no ICMBio como ATA dentro da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal é uma experiência muito significante para mim, porque fortalece ainda mais meu vínculo com o território e meu compromisso de cuidar e proteger um lugar que tem tanta importância para mim”, conta.
Direitos territoriais e desafios para o futuro
Apesar dos avanços, a garantia dos direitos territoriais ainda representa um desafio para comunidades tradicionais que vivem em Unidades de Conservação.
No caso da Resex Quilombo do Frechal, uma das questões identificadas pelo CNPT é a ausência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), instrumento que pode conferir segurança jurídica ao uso coletivo de territórios públicos por populações tradicionais.
De acordo com Gabrielle, a reserva ainda não possui esse contrato em razão de etapas pendentes da regularização fundiária e de questões relacionadas à sua dupla condição de Unidade de Conservação e território quilombola.
Na avaliação do CNPT, a segurança territorial é uma condição fundamental para que as comunidades possam preservar suas tradições, fortalecer suas atividades produtivas e planejar o futuro das próximas gerações.
"O reconhecimento dessas particularidades exige diálogo entre as instituições públicas e as comunidades, para que os instrumentos de gestão respeitem os direitos territoriais e os objetivos de conservação", explicou.
Leandro conta que a comunidade já alcançou conquistas importantes, especialmente no reconhecimento do território, no acesso à educação e às políticas públicas. Entretanto, ele destaca que ainda existem demandas relacionadas às condições de trabalho e ao fortalecimento da economia local.
Para o presidente da Associação de Moradores do Quilombo Frechal, garantir autonomia econômica, valorizar o território e ampliar o acesso às políticas públicas são passos necessários para assegurar melhores condições de vida às próximas gerações.
"O que a comunidade precisa agora é de melhores condições de trabalho e de um apoio mais efetivo das instituições que atuam e nos representam", ressaltou Leandro Santo.
O fortalecimento da participação comunitária também orienta iniciativas do ICMBio em outros territórios, como o acordo construído com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal (MPF) para compatibilizar os direitos da Comunidade Quilombola do Tambor com os objetivos de conservação do Parque Nacional do Jaú, no Amazonas.
A participação das comunidades deve estar presente em todas as etapas das iniciativas de conservação, desde a produção de conhecimentos até as decisões sobre o território.
“Não haverá conservação verdadeiramente justa e duradoura sem os territórios seguros, sem uma comunidade fortalecida, sem os povos respeitados”, destaca a coordenadora.
Mais de três décadas após sua criação, a Resex Quilombo do Frechal permanece como referência na relação entre conservação ambiental e direitos das populações tradicionais.
