Oito anos de conquistas socioambientais

ICMBio registra avanços também na consolidação territorial

ICMBio registra avanços também na consolidação territorial

Nana Brasil
ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Brasília (27/08/2015) – Ao longo dos seus oito anos de existência, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem trilhando um caminho de grandes desafios e importantes conquistas. Nesse contexto, a Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (Disat/ICMBio) cumpre um papel tão complexo quanto vital para a construção da história do Instituto.

Mais de 60 mil famílias cadastradas

Um dos principais avanços foi o cadastramento das famílias que vivem em Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável – aquelas que compatibilizam a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais. De acordo com o diretor substituto de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial, Leonardo Messias, antes as informações eram escassas e bastante dispersas. "Os dados coletados são essenciais para a implementação de políticas públicas e para melhorarmos a gestão das UCs", destaca Messias.

Inédito no país, esse levantamento começou a ser feito de forma universal em 2013, reunindo informações relevantes para o reconhecimento das populações tradicionais e possibilitando um diagnóstico socioprodutivo das Unidades. Através de um formulário eletrônico desenvolvido para tablets, a equipe de aproximadamente mil pessoas, entre entrevistadores, guias e coordenadores, coletou dados como acesso à energia e água potável, saneamento básico, tipo de moradia, saúde, renda familiar, educação, entre outros.

"Com esse universo de informações, podemos traçar estratégias mais efetivas de inclusão social e produtiva, visando à melhoria da qualidade de vida dessas populações", afirma a coordenadora de Políticas e Comunidades Tradicionais do ICMBio, Mara Nottingham. Para atingir o total de 61 mil famílias (300 mil pessoas) cadastradas, abarcando 77 UCs, o esforço empregado foi monumental, com entrevistadores se deslocando de carro, barco, moto, cavalo e até mesmo a pé para alcançar residências isoladas no meio da floresta.

O resultado desse trabalho foi consolidado através do Sistema de Informações das Famílias em Unidades de Conservação Federais (SISFamílias), ferramenta online de gerenciamento dos dados lançada pelo Instituto Chico Mendes em abril deste ano.

Saem resultados do cadastramento e diagnóstico socioprodutivo

Progressos na gestão participativa

Passados 15 anos da criação do primeiro Conselho em UC, formado no Parque Nacional de Fernando de Noronha, muita coisa mudou. Em 2007, o recém-criado ICMBio contava com 115 Conselhos formalizados (40% do total de UCs). "Naquela época, o desafio institucional era dotar as Unidades de seu principal fórum de diálogo com a sociedade", lembra Cristiane Figueiredo, coordenadora substituta de Gestão Participativa.

Hoje, com 267 Conselhos estabelecidos (83,4% das 320 Unidades de Conservação), a prioridade é fazer com que esses espaços de diálogo funcionem e contribuam efetivamente para gestão das áreas protegidas. Com esse intuito, foi criado em 2014 o mecanismo intitulado Plano de Ação do Conselho: "Para efetivar suas ações, o Conselho deve planejar e monitorar seu funcionamento através do Plano de Ação", explica Cristiane.

Saiba mais sobre os Conselhos – Consultivos e Deliberativos – nas UCs administradas pelo Instituto Chico Mendes, clique aqui .

Neste cenário, cabe destacar o papel da Coordenação de Educação Ambiental, que vem realizando diversas capacitações para formação de conselheiros. A ideia é que eles compreendam seu papel e possam desenvolver melhor as atividades no âmbito do Conselho. A Educação Ambiental também contribui para a gestão das Unidades através da sensibilização das comunidades do interior e entorno das UCs, além da formação de educadores ambientais nesses locais.

ICMBio aposta na produção e no uso sustentável dos recursos naturais

Quando se trata dos oito anos do Instituto Chico Mendes, outro tema de grande relevo é o uso sustentável dos recursos naturais, ferramenta importante para a conservação desses recursos e, consequentemente, dos ecossistemas em que estão inseridos. "As atividades extrativistas estão muito presentes na vida das famílias beneficiárias de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, especialmente nas Reservas Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flonas) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)", aponta o coordenador de Produção e Uso Sustentável do ICMBio, João Rocha.

Óleos, castanhas, frutos, borracha e madeira são os principais produtos trabalhados pelas populações tradicionais. Segundo o coordenador, as atividades econômicas extrativistas e não destrutivas contribuem para a manutenção da cobertura florestal e da biodiversidade, aumentando o valor das áreas protegidas tanto para os moradores quanto para a sociedade como um todo. "Essa valorização, o controle social e o empoderamento das populações beneficiárias diminuem os conflitos por terra e melhoram a qualidade de vida, com aumento da renda e do acesso a políticas públicas".

Atualmente, o manejo comunitário da madeira é uma realidade em Unidades de Conservação federais, com cinco Planos de Manejo autorizados e vigentes: nas Resex Chico Mendes (AC), Ituxi (AM) e Verde para Sempre (PA), além das Flonas Purus (AM) e Tapajós (PA). Mais um exemplo de êxito, o manejo do pirarucu vem sendo trabalhado no estado do Amazonas, contemplando as Resex Ituxi, Rio Unini, Rio Jutaí, Baixo Juruá, Médio Purus, Médio Juruá e Auati-Paraná. Nesta última, somente em 2014, a comercialização de 121 toneladas de pirarucu gerou uma renda de mais de R$ 660 mil, beneficiando 230 famílias.

Consolidação territorial também avança após criação do Instituto

"Nos últimos anos, foram muitas as conquistas quando falamos de consolidação territorial. Primeiro porque foi estruturada uma coordenação geral para esse fim, garantindo maior alcance e efetividade ao macroprocesso. Depois, avançamos bastante com a Instrução Normativa nº 2, de 2009, que rege as desapropriações e indenizações de benfeitorias nas Unidades de Conservação federais", ressalta a coordenadora geral de Consolidação Territorial, Patrícia da Silva.

Para estabelecer um comparativo, enquanto em 2008 tivemos apenas 5 mil hectares adquiridos, nos anos seguintes à publicação dessa Instrução, de 2010 a 2014, foram obtidos mais de 140 mil hectares só na modalidade de indenização direta amigável. "Em 2014 tínhamos 12,9 milhões de hectares regularizados. Pretendemos atingir 17,9 milhões de hectares até 2019", afirma a coordenadora.

Nesses oito anos de história, também merecem destaque o instrumento de Compensação de Reserva Legal – que permite ao ICMBio receber doações de áreas inseridas em UCs e pendentes de regularização fundiária – e o repasse da gestão de mais de 10 milhões de hectares de áreas federais para o Instituto. Realizado em 2010, esse repasse viabilizou a chamada Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para as comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Outra conquista do Instituto Chico Mendes foi a criação de um setor específico para atuar na gestão dos conflitos territoriais, oferecendo tratamento adequado às situações de interfaces em Unidades de Conservação. Essas interfaces se caracterizam pela existência de povos e comunidades (indígenas, quilombolas, populações tradicionais, assentados da reforma agrária) que já residiam ou utilizavam os recursos naturais da UC antes mesmo desta ser criada, caso a presença da comunidade esteja em desacordo com a categoria ou com os instrumentos de gestão da Unidade.

"Procuramos estabelecer estratégias de interação e diálogo com as partes interessadas, reduzindo a polarização e ampliando as possibilidades de construção de soluções", esclarece Marcelo Cavallini, coordenador de Gestão de Conflitos Territoriais. Ainda segundo Cavallini, o instrumento formal que regula as condições de permanência dessas comunidades nas UCs é o Termo de Compromisso. "Antes do ICMBio, não existia um diagnóstico sistematizado sobre o universo das interfaces territoriais e apenas um Termo de Compromisso havia sido estabelecido. Após a criação do Instituto, nove outros Termos foram firmados e mais nove estão em fase de elaboração", conclui o coordenador.

Com o objetivo de reunir esses dados e possibilitar o acompanhamento em tempo real da situação fundiária das Unidades de Conservação, o ICMBio lançou em março deste ano o SIGTERRA – Sistema de Informações sobre Consolidação Territorial de UCs Federais, ferramenta que vai permitir um salto qualitativo nos processos de regularização fundiária das áreas protegidas. Clique aqui para saber mais sobre o SIGTERRA.

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