ICMBio lança edital para serviços de regularização fundiária

Ação visa ampliar a capacidade de implantação das Unidades de Conservação

Ivanna Brito
ivanna.brito@icmbio.gov.br
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou Aviso de Licitação para contratação nacional de serviços de apoio à regularização fundiária, na terça-feira (3). A ação faz parte de uma nova estratégia institucional para ampliar a capacidade operacional do Instituto na implantação das Unidades de Conservação (UCs) a partir da sua etapa fundamental, que é a regularização fundiária.

O objetivo é contratar uma empresa especializada em engenharia consultiva, que será responsável pela caracterização da situação fundiária, o georreferenciamento e a avaliação de imóveis e a instrução de processos com vista à obtenção de imóveis, desapropriação ou doação. O edital está disponível aqui ou no Comprasnet. A entrega das propostas deverá se realizada até 5 de março.

Consolidação territorial
Para a efetividade das Unidades de Conservação é necessária a regularização da sua situação fundiária. Quando uma nova UC é criada os imóveis existentes não são transferidos automaticamente, para o órgão gestor. No caso nas áreas protegidas federais, são necessárias a identificação e transferência de domínio ou da posse de todos os imóveis para o ICMBio.

A consolidação territorial de uma Unidade de Conservação possibilita a implantação de planos de manejo, de infraestrutura, do uso sustentável etc. Nos últimos anos, o ICMBio tem empreendido diversas iniciativas para avançar nesta questão.

Processo ganha agilidade
Outras iniciativas compõem a nova estratégia de consolidação territorial das Unidades. Em 2014, foram realizados três cursos de capacitação com a participação de 59 servidores do ICMBio. Nos próximos meses, será implantado o processo eletrônico de regularização fundiária, que permitirá maior agilidade, segurança, controle e transparência aos processos administrativos.

Segundo João Arnaldo Novaes, diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (Disat/ICMBio), "a expectativa desse conjunto de ações é multiplicar muitas vezes a capacidade da instituição de executar com maior agilidade e eficiência a necessária regularização fundiária dos imóveis privados situados no interior das Unidades de Conservação federais".

Avanços do ICMBio em regularização fundiária
Historicamente, fatores como a complexa legislação, a falta de padronização dos procedimentos de regularização fundiária, a carência de pessoal especializado, os limitados recursos financeiros, entre outros, dificultaram a aquisição de terras em Unidades de Conservação. Por isso, um grande volume de áreas de UCs ainda permanecem sob domínio privado.

Para orientar o trabalho, é utilizada a "Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais", que demonstra, na prática, todos os passos a serem adotados pelos proprietários, posseiros e pelo ICMBio na instrução das ações de desapropriações e indenizações de ocupações.

Em 2014, o ICMBio recebeu recursos oriundos da compensação ambiental – mecanismo financeiro de compensação dos impactos ambientais identificados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. Esses recursos são destinados prioritariamente para a regularização fundiária de UCs, e a expectativa é que ocorram novas destinações expressivas nos próximos anos.

Segundo João Arnaldo, promover a consolidação territorial das Unidades é um grande desafio para o ICMBio e exigirá melhoria da capacidade operacional do órgão. "A temática específica e complexa impossibilita o atendimento da demanda sem um suporte técnico e operacional à gestão das Unidades, para assim podermos ampliar os resultados de instrução de processos, elaboração de laudos e aquisição dos imóveis", afirmou o diretor.