ICMBio embarga atividades de mineradora em Unidade de Conservação

Foram lavrados dois autos de infração, somando R$ 118 mil em multas

Foram lavrados dois autos de infração, somando R$ 118 mil em multas

Brasília (12/09/2014) — O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou e embargou as atividades de uma empresa que realizava extração de areia irregularmente no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca (SC). A mineradora atuava nas dunas da Ribanceira, fora da região autorizada na licença ambiental emitida pelo órgão estadual de meio ambiente (FATMA).

A empresa funcionava com base em uma liminar judicial, mas a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto à Coordenação Regional (CR) 9 do ICMBio, responsável pelas Unidades de Conservação (UCs) federais da região sul do Brasil, entendeu que a decisão não exime a empresa de atuar dentro dos limites e condicionantes estipulados na licença ambiental.

Durante a operação, a equipe de fiscalização do ICMBio descobriu, por meio de dados de sensoriamento remoto, que a empresa explorou uma área de três hectares fora do polígono autorizado pela FATMA e pela própria liminar. Além disso, ficou comprovado que os marcos existentes, que delimitam a área da mina, estão fora das coordenadas geográficas constantes na licença apresentada.

Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração, somando R$ 118 mil em multas, e indicado o embargo das atividades de extração mineral e beneficiamento da areia pela empresa autuada, que também teve os maquinários apreendidos.