ICMBio comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A função do ICMBio é cumprir o direito ambiental, que faz parte dos Direitos Humanos

A função do ICMBio é cumprir o direito ambiental, que faz parte dos Direitos Humanos

Ana Gouveia e Gustavo Frasão
ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Brasília (10/12/2014) — Celebrado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo era promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da Segunda Guerra Mundial.

Em junho de 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estolcomo, a necessidade de criar critérios e princípios comuns a todos para conscientizar a população mundial sobre a importância de se preservar e melhorar o meio ambiente humano foi reforçada.

Além disso, o direito ao meio ambiente também está na Constituição Federal do Brasil de 1988, no capítulo VI: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".

A Conferência sobre o Meio Ambiente representa, no cenário internacional, a sistematização deste novo olhar, sendo a Declaração de Estocolmo considerada como o marco do nascimento do Direito Ambiental Internacional, uma vez que o homem é a obra e o construtor do meio ambiente que o cerca. "Os direitos humanos estabelecem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental do indivíduo, equiparando-o a outros direitos já consagrados, como a liberdade e a igualdade", destacou Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação (Disat/ICMBio), João Arnaldo Novaes.

O meio ambiente é o conjunto de todo o patrimônio natural, como a água, solo, energia, fauna e flora. A essência do trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está na garantia de que a biodiversidade brasileira, considerada a maior do mundo, não perca a sua riqueza. "Nossos trabalhos estão diretamente relacionados aos Direitos Humanos, já que temos diversas ações voltadas para não diminuir o número de espécies ameaçadas, reduzir os desmatamentos e as perdas de habitats", completou Novaes.

O grande desafio do ICMBio, segundo o diretor, é garantir o desenvolvimento da vida e da biodiversidade de forma equilibrada em todas as formas e etapas possíveis, criando espaços estratégicos - Unidades de Conservação (UCs - para a conservação e preservação do meio ambiente.

"O direito ao meio ambiente, por ser um dos direitos humanos, não é algo particular, individual. Ninguém tem o direito de destruir ou praticar atos que degradam o meio ambiente, uma vez que isso acaba por violar os direitos de outras pessoas e de outros seres vivos. É um direito em que todos são titulares ao mesmo tempo e implica em um exercício de solidariedade e de dever de respeito mútuo", concluiu João Arnaldo.