ICMBio atualiza Relatório Anual de Aves Migratórias

Documento é estratégico para licenciamento de empreendimentos eólicos


Documento é estratégico para licenciamento de empreendimentos eólicos



Sandra Tavares
ascomchicomendes@icmbio.gov.br

Brasília (18/01/2016) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de seu Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave) , acaba de atualizar o Relatório Anual de Rotas e Áreas de Concentração de Aves Migratórias , que delimita as áreas consideradas importantes para concentração, rota, pouso, descanso, alimentação e reprodução de aves migratórias no Brasil.

O relatório possui mapas por estado, recomendações de estudos, ações e medidas mitigatórias para as áreas consideradas importantes para as aves migratórias. A versão do relatório e todos os arquivos utilizados para a criação dos mapas podem ser acessados, no formato shapefile, clicando aqui .

O relatório vem atender à Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) n° 462, de 24 de julho de 2014, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em superfície terrestre, e deve ser atualizado anualmente.

A partir dele, os órgãos licenciadores federais, estaduais e municipais determinarão quais estudos deverão ser realizados durante o processo de licenciamento. Empreendimentos localizados nas áreas definidas no relatório deverão apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Para esta nova versão, o Cemave atualizou a lista nacional de aves migratórias e aprimorou os critérios para definição das áreas consideradas importantes para as aves migratórias no Brasil. Entre os critérios para a definição dessas áreas estão a alta concentração de espécies migratórias; a alta concentração de indivíduos de espécies migratórias; e as áreas de interesse especial para a reprodução de aves migratórias, sendo principalmente utilizadas as áreas de reprodução de algumas espécies consideradas sensíveis.

Um pouco sobre o relatório

Segundo o relatório, o Brasil é o segundo país do mundo em diversidade de aves, com 1.901 espécies (CBRO 2014). O conhecimento atual da avifauna brasileira sugere que ao menos 197 espécies apresentam algum padrão de deslocamento considerado migratório. Desse total, 53% (104 espécies) reproduzem no Brasil e 47% (93 espécies) possuem seus sítios de reprodução em outros países, seja na região circumpolar relacionada à América do Norte e Groenlândia (aves setentrionais), ou em áreas no sul da América do Sul e Antártida (meridionais).

Fruto de um grande esforço do CEMAVE/ICMBio, o relatório resgata e sistematiza o conhecimento disponível na literatura, no processo de avaliação do estado de conservação da avifauna brasileira, nos Planos de Ação Nacionais (PANs) e nos registros de anilhamento do Sistema Nacional de Anilhamento (SNA.Net), o que permitiu a definição, nos estados da Federação, de áreas importantes para a conservação de aves migratórias por meio dos locais de concentração de espécies, congregações de indivíduos e sítios de nidificação.

Tais áreas foram confrontadas com a localização atual e a perspectiva de implantação de empreendimentos eólicos, tendo como base dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Atualmente a sobreposição entre empreendimentos (instalados e/ou previstos) e áreas relevantes para a conservação de aves migratórias se concentra no Nordeste e no Sul do Brasil.

O Brasil é signatário de acordos internacionais relacionados à proteção de espécies migratórias e dos habitats por elas utilizados, como:
· a Convenção Internacional para Conservação da Fauna, Flora e Belezas Cênicas das Américas (Convenção de Washington), que trata de espécies migratórias em um dos seus capítulos;
· a Convenção de Ramsar, relativa à conservação de ambientes aquáticos;
· a Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas (que frequentam as zonas entre-marés na busca de alimento, ambientes alagados ou marginais a corpos d´água);
· o Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis – ACAP e
· o Memorando de Entendimento para a Conservação de Espécies de Aves Migratórias dos Campos Naturais da América do Sul e de seus habitats.

Além disso, O Brasil já encaminhou a documentação necessária para sua adesão à Convenção de Bonn (Convention on Migratory Species - CMS), devendo se tornar em breve o 122º país signatário dessa Convenção.

Aves e suas rotas

Segundo o relatório, o Brasil ocupa uma posição de destaque no cenário mundial em termos de biodiversidade de aves, sendo inclusive rota de muitas espécies migratórias, que se deslocam, regular e sazonalmente, entre duas ou mais áreas distintas, sendo uma delas seu local de reprodução.

Ao longo de sua rota migratória, as aves utilizam diversas áreas para descanso e alimentação, que são de grande importância para manutenção do seu ciclo de vida e, consequentemente, de suas populações. E só deixam suas áreas de reprodução quando as condições se apresentam desfavoráveis, em busca de locais que propiciem maior disponibilidade de alimento e habitat para continuação de seus processos biológicos como as mudas de penas, para depois retornarem às suas áreas de origem completando seu ciclo biológico.

São registradas também migrações em escalas regionais, inclusive por espécies que cumprem todo o ciclo em território nacional, relacionadas a eventos localizados como as enchentes na planície pantaneira e ciclos de chuva do Nordeste. Como exemplo pode-se citar a espécie Zenaida auriculata que se movimenta pela Caatinga em função do ciclo das chuvas, reunindo-se em bandos de milhares de indivíduos para procriação nos períodos de seca, quando há grande disponibilidade de sementes no solo (Azevedo-Júnior & Antas 1990).

Se ao longo de suas movimentações ocorrem eventos que possam causar grandes mortalidades ou se em algumas das áreas de concentração ocorrem modificações drásticas – drenagem, contaminação por óleos combustíveis ou outros contaminantes, redução da quantidade e acessibilidade dos recursos alimentares – as populações rapidamente respondem de forma negativa, o que pode implicar na perda de populações inteiras ou, em casos extremos, na extinção de espécies. Daí o compromisso de conservação dessas espécies extrapolar os limites geopolíticos.

Tais áreas vêm sendo drasticamente reduzidas e alteradas por atividades antrópicas como, por exemplo, a implantação de parques eólicos, que têm ganhado bastante espaço e incentivo por ser considerada fonte de energia limpa, renovável e de baixo impacto ao meio ambiente. Entre os efeitos gerados pela implantação desses parques estão a criação de barreiras à livre movimentação das populações, mortalidade devido a colisões e perda de habitat durante a instalação de turbinas e infraestrutura associada.

Entre as recomendações de medidas preventivas já testadas em outros países, para minimizar tais impactos de parques eólicos sobre a avifauna estão o uso de luzes intermitentes e estruturas tubulares nas torres, a instalação de radares acoplados a dispositivos que desliguem as turbinas em caso de aproximação de bandos de aves, o recolhimento de carcaças próximas às turbinas para evitar a atração de outras aves, bem como o monitoramento diário da área em períodos críticos de migração, dentre outros.