Famílias da Reserva Extrativista do Batoque aderem ao Bolsa Verde

Quase 300 famílias fazem uso sustentável dos recursos dentro da UC

Quase 300 famílias fazem uso sustentável dos recursos dentro da UC

Brasília (07/04/2015) - Novos beneficiários da Reserva Extrativista do Batoque, localizada no litoral cearense, assinaram o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde. Com isso passam a ser contemplados 23 comunitários, totalizando 63 famílias favorecidas na Unidade de Conservação (UC) com a bolsa. O ato de assinatura do termo aconteceu no posto de saúde do Batoque (CE), dia 20 de março.

Na oportunidade, os novos beneficiários participaram de uma reunião na qual foi apresentado o Programa, seus objetivos e os compromissos assumidos por aqueles que aderem ao Bolsa Verde. "Considerando que a Resex do Batoque possui um total de 262 famílias que moram na UC, o Programa tem um importante peso no orçamento daqueles que estão em situação de extrema pobreza", esclareceu a analista ambiental da Resex, Mirele Almeida.

Mirían Lucatelli, chefe da UC, comentou sobre a importância de informar aos beneficiários os compromissos assumidos com o Programa: "É importante sempre esclarecer os beneficiários que ao assinarem o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde eles estão se comprometendo a agir de forma mais participativa nas ações de conservação da Resex, além de respeitar e colaborar com a implementação dos instrumentos de gestão da UC".

A pesca artesanal realizada em embarcações tradicionais é a principal atividade extrativista realizada pelos comunitários. De forma complementar, alguns deles também desenvolvem atividades de agricultura de subsistência, com cultivo de batata e mandioca.

Sobre o Bolsa Verde

Com o objetivo de lutar contra situações de extrema pobreza no Brasil o Governo Federal lançou, em 2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde ( Lei nº 12.512 , de 14 de outubro de 2011, e Decreto nº 7.572 , de 28 de setembro de 2011).

O novo benefício integra o Programa Brasil Sem Miséria e destina-se às famílias que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária.

A proposta do programa é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Após a adesão das famílias, o governo concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300,00 a todos que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental, por um período de dois anos renováveis por igual período.

Entre os objetivos do Bolsa Verde estão: incentivar a conservação dos ecossistemas (manutenção e uso sustentável); promover a cidadania e melhoria das condições de vida; elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, e incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.

Com isso, ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais aderem ao Programa, o que tem levado ao reconhecimento e compensação dessas comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais prestados.

Sobre a Resex do Batoque (CE)

Criada no município de Aquiraz, Ceará, a Reserva Extrativista do Batoque assegura o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

Com aproximadamente 601,44 hectares, a pesca é a principal atividade desenvolvida pela população tradicional, praticada de forma sustentável levando em consideração os ciclos de reprodução das espécies – os chamados períodos de defeso.

Com base nesses períodos a população tradicional define a melhor época para pescar e a quantidade a ser pescada por família coletivamente, por meio do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex). O foco é o consumo interno das comunidades extrativistas e a venda em pequena escala.

Esse uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades busca estimular atividades que sejam fontes alternativas de renda, dentro de preceitos sustentáveis e envolvendo a gestão participativa dessas populações. E o intermediador desse processo é a Associação Comunitária dos Moradores do Batoque, que fica localizada na rua Vitorino Andrade, nº 19, Centro, Batoque (CE). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3362-2002.