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Consultas públicas em Natal e Fortaleza debatem criação de três unidades de conservação marinhas nos Montes Oceânicos
Participante lê folder durante a consulta pública. Foto: Divulgação/ ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, nos dias 6 e 9 de novembro, consultas públicas nas cidades de Natal (RN) e Fortaleza (CE) para apresentar e debater a proposta de criação de três unidades de conservação (UCs) marinhas federais nos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil. Os encontros reuniram representantes do poder público, organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa, setor pesqueiro e demais interessados na conservação e no uso sustentável dos ecossistemas marinhos.
A iniciativa propõe a proteção de 18,2 milhões hectares na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, distribuídos ao longo de um corredor marinho de aproximadamente 1.200 quilômetros, localizado a distâncias entre 85 e 300 quilômetros da costa dos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. A proposta representa um avanço na conservação dos ambientes oceânicos brasileiros e busca conciliar a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Durante as consultas, o ICMBio apresentou os estudos técnicos que fundamentam a criação das unidades e abriu espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da sociedade. Entre os principais temas discutidos, estiveram a importância ecológica dos montes submarinos, a proteção dos ambientes recifais, a manutenção dos estoques pesqueiros e os desafios para compatibilizar a conservação ambiental com as atividades econômicas desenvolvidas na região.
Em suas falas, os participantes enumeraram características fundamentais para o processo de criação. Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o diretor do Departamento de Áreas Protegidas, Bernardo Issa, destacou a relevância dos Montes Oceânicos não apenas para os estados do Nordeste.
“Essa região dos montes oceânicos tem um significado enorme, muito importante. Desde lá, de onde eles estão emersos, que é lá em Atol das Rocas, até aqui, para o estado do Ceará, para o estado do Rio Grande do Norte, para o estado do Piauí, mas também para o Brasil e para todo o planeta”, afirmou.
A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, professora Iara Vasco, ressaltou a importância da participação social em todas as etapas do processo e da construção de estratégias que conciliem os objetivos de conservação com o uso sustentável dos recursos naturais, mantendo o diálogo com as comunidades e os setores envolvidos.
“Quando a gente prioriza uma área para a proteção, para a conservação da biodiversidade, é porque ela tem um papel fundamental para a vida, para a saúde, não só do ambiente terrestre ou marinho, mas para os seres humanos também. Então, de que forma a gente pode compatibilizar a proteção com o uso que já existe? Quais são os ajustes que a gente precisa fazer criando a unidade de conservação?”, questionou.
Iara também enfatizou que a implementação das unidades deverá envolver a construção de estratégias para conciliar os usos permitidos com os objetivos de conservação. “Não se encerra o processo de criação com a consulta pública, pelo contrário, a gente entra numa nova fase, que é justamente a fase de implementação, de construção de como essa unidade de conservação vai funcionar e conciliando e compatibilizando os usos possíveis dentro dessa premissa de sustentabilidade”, explicou.
Proteção da biodiversidade e fortalecimento da pesca sustentável
A proposta do ICMBio contempla três unidades de conservação marinhas federais: a Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil; o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) dos Montes Oceânicos da Cadeia de Fernando de Noronha; e o Refúgio de Vida Silvestre dos Montes Oceânicos da Cadeia Norte do Brasil.
O modelo combina diferentes categorias de proteção, permitindo estabelecer áreas com distintos níveis de restrição e conservação. Enquanto os dois Refúgios de Vida Silvestre terão como prioridade a proteção de ambientes essenciais à biodiversidade marinha, a APA permitirá organizar o uso sustentável dos recursos naturais, compatibilizando a conservação com atividades como a pesca e a geração de renda.
O principal objetivo é conservar os ambientes recifais e a biodiversidade associada aos montes oceânicos, especialmente espécies endêmicas e ameaçadas que habitam os recifes mesofóticos, além de proteger ecossistemas sensíveis localizados no topo dos montes submarinos. A proposta também prevê restrições a atividades incompatíveis com a conservação desses ambientes, como a pesca de arrasto e a mineração submarina, que interagem diretamente com o fundo marinho.
A proteção dessas áreas poderá trazer benefícios diretos para as comunidades pesqueiras, uma vez que os montes submarinos e os recifes funcionam como ambientes fundamentais para alimentação, reprodução, abrigo e desenvolvimento de diversas espécies marinhas.
Nesse sentido, a representante da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), Gabriela Ramírez, observou que a conservação dos berçários naturais contribui para a recuperação e a manutenção dos estoques pesqueiros, favorecendo as comunidades que dependem dessa atividade econômica.
“Realmente, a gente precisa de mais unidades de conservação, tanto quanto para a situação da pesca, porque a gente entende dos nossos irmãos das comunidades, da comunidade pesqueira, que realmente estão necessitando de ter uma garantia de que os estoques e a pesca continuem se dando, cada vez, de uma forma mais fortalecida. Se a gente protege o berçário, a gente pode ter mais peixe na nossa rede", afirmou.
"Se a gente protege o berçário, a gente pode ter mais peixe na nossa rede”, Gabriela Ramírez, representante da Aquasis
Na mesma perspectiva, a articuladora da organização SOS Oceano, Ângela Kuzac, ressaltou que os benefícios da conservação ultrapassam os limites das áreas protegidas. Segundo ela, os refúgios funcionam como uma espécie de reserva da biodiversidade, permitindo que a recuperação das populações de peixes também beneficie as áreas adjacentes.
“É importante porque funciona como uma poupança da biodiversidade, porque o peixe não vê fronteira. Então, aquilo que se recupera dentro do refúgio extrapola para as áreas adjacentes. E aí, todos os setores que utilizam da pesca acabam sendo muito beneficiados”, explicou.
A pesca de atuns e afins, realizada atualmente na região, não afeta diretamente os alvos de conservação da proposta, que estão associados aos ambientes de fundo. Por esse motivo, sua continuidade está prevista na APA. A atividade também representa uma parcela pequena da pesca nas áreas dos refúgios, onde ocorre pouco mais de 3% da pesca registrada na região.
Nos refúgios, a pesca com covos e armadilhas representa uma modalidade de maior impacto sobre os ambientes de fundo marinho. Esses equipamentos são utilizados principalmente na captura de lagostas, mas também podem capturar outras espécies associadas a esses ecossistemas.

Contribuições para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas
Além da conservação da biodiversidade, a criação das unidades de conservação poderá desempenhar um papel estratégico no fortalecimento da sustentabilidade e na mitigação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil e no mundo.
Ecossistemas marinhos saudáveis desempenham funções fundamentais para o equilíbrio climático global. Os oceanos absorvem grande parte do excesso de calor acumulado no sistema climático e aproximadamente um quarto das emissões de dióxido de carbono (CO₂) geradas pelas atividades humanas. Seus ecossistemas também participam dos ciclos naturais do carbono, contribuindo para a regulação do clima e a manutenção das condições ambientais que sustentam a vida no planeta.
Ana Lívia Kasseboehmer, do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destaca a região como de fundamental interesse ecológico. “Hoje em dia, a gente vive na pele as consequências dessa crise climática e sabe que as políticas públicas devem ser feitas, ao mesmo tempo, com base no diálogo, na transparência e na participação social”, avalia.
"As políticas públicas devem ser feitas, ao mesmo tempo, com base no diálogo, na transparência e na participação social”, Ana Lívia Kasseboehmer, do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Nesse contexto, a proteção dos montes oceânicos e de seus ambientes recifais contribui para preservar a integridade dos ecossistemas marinhos, fortalecer sua capacidade de adaptação às alterações ambientais e manter serviços ecossistêmicos essenciais. Embora a criação das unidades não represente, isoladamente, uma redução direta das emissões nacionais de gases de efeito estufa, a conservação desses ambientes integra as estratégias de proteção da natureza e de fortalecimento da resiliência climática.
Entre os principais benefícios ambientais e socioeconômicos esperados estão:
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Conservação da biodiversidade marinha: proteção de espécies ameaçadas, endêmicas e migratórias, além de habitats fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico dos oceanos.
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Resiliência às mudanças climáticas: preservação de ecossistemas marinhos capazes de contribuir para a estabilidade ambiental e enfrentar pressões como o aquecimento dos oceanos e a acidificação das águas.
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Manutenção dos serviços ecossistêmicos: conservação de processos naturais essenciais para os ciclos de nutrientes, a produtividade biológica e o equilíbrio dos ambientes oceânicos.
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Fortalecimento da pesca sustentável: recuperação de áreas de reprodução e desenvolvimento de espécies, favorecendo a manutenção dos estoques pesqueiros e a segurança econômica das comunidades que dependem da pesca.
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Desenvolvimento da economia azul: estímulo à pesquisa científica, ao turismo de natureza e a atividades econômicas compatíveis com a conservação dos recursos marinhos.
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Benefícios para as futuras gerações: proteção do patrimônio natural brasileiro e manutenção dos recursos ambientais necessários ao desenvolvimento sustentável.
De acordo com o representante do governo do Rio Grande do Norte, secretário-adjunto do Gabinete Civil do Governo, Ivanilson Maia, a ação é fundamental para o desenvolvimento das atividades econômicas da pesca, assim como para a indústria de petróleo e gás. “Estou dizendo isso porque vai ter clareza onde essas atividades econômicas vão se desenvolver no oceano, aqui no Rio Grande do Norte, não só no Rio Grande do Norte, mas até o Piauí. Mas de fundamental importância para o meio ambiente”, sublinhou Maia.
Os benefícios sociais da conservação são estimados em R$ 279,9 milhões anuais. A pesca regional movimenta potencialmente entre R$ 101,6 milhões e R$ 127,2 milhões por ano.
“Esses montes submarinos abrigam ecossistemas únicos e ainda pouco conhecidos em uma porção estratégica da nossa Amazônia Azul. Proteger esse patrimônio exige conciliar conservação, conhecimento científico, segurança da navegação e presença do Estado no mar”, conclui a Capitã de Mar e Guerra, Ana Cláudia de Paula, representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Quase uma década de pesquisas científicas fundamenta a proposta
A criação das unidades é resultado de quase dez anos de pesquisas científicas, iniciadas em 2016, por meio de uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (CEPENE/ICMBio) e o Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
As expedições oceanográficas realizadas ao longo desse período permitiram mapear e caracterizar os habitats submarinos das Cadeias de Fernando de Noronha e Norte do Brasil. Os estudos identificaram extensas formações recifais, elevada biodiversidade e áreas fundamentais para alimentação, reprodução e abrigo de diferentes espécies marinhas.
Os resultados apontam para a existência de um dos mais importantes e preservados sistemas recifais profundos do Atlântico Tropical. A relevância ecológica da região também é reconhecida internacionalmente, uma vez que o conjunto de montes submarinos foi identificado como Área Marinha Ecologicamente ou Biologicamente Significativa (EBSA), no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), considerando sua biodiversidade, raridade, vulnerabilidade e importância para espécies ameaçadas e migratórias.
Participação social e próximos passos
As consultas públicas realizadas em Natal e Fortaleza integram o processo de criação das unidades de conservação federais e representaram uma oportunidade para ampliar a transparência e a participação da sociedade nas decisões relacionadas à proteção do patrimônio natural brasileiro.
“Queria agradecer aos servidores públicos do ICMbio e do Ibama por terem entregado números tão impressionantes. Eu acho que essas unidades de conservação chegaram para colocar um equilíbrio e para a gente continuar achando peixe no futuro”, afirma João Paulo Soares Damasceno, coordenador de projeto na Associação para Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil), a partir do Rio Grande do Norte.
Na mesma direção, Martilene Lima, representante de comunidades de pescadores artesanais no estado do Ceará, comenta: “Jamais a gente vai ser contra um projeto que beneficia a gente, porque aqui nós não estamos só defendendo os pescadores artesanais, estamos defendendo o ecossistema, o meio ambiente, estamos defendendo o nosso oceano”.
"Estamos defendendo o ecossistema, o meio ambiente, estamos defendendo o nosso oceano", Martilene Lima, representante de comunidades de pescadores artesanais no estado do Ceará
O ICMBio, deste modo, escuta todas as contribuições. “Temos demandas de comunidades tradicionais, de preservação de espécies e ecossistemas e de recuperação de estoques pesqueiros. Estamos passando por um momento em que nosso país tem a oportunidade de fazer a diferença e deixar um legado para que se consiga regular isso no futuro. Não é proibir as atividades, mas encontrar a melhor forma de garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida. No final, é isso que estamos discutindo aqui”, explica a coordenadora-geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação (CGCAP) do ICMBio, Kelen Luciana Leite.
Reforçando a fala da coordenadora da CGCAP, o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte, Jean Franco Schmitt, afirmou, “na busca pela construção de uma política ambiental consistente, com base na participação, isso aqui é, antes de mais nada, um processo democrático. A gente tem que sempre lembrar esse detalhe”.
As contribuições apresentadas pelos participantes foram consideradas pelo ICMBio nas próximas etapas de avaliação e aprimoramento da proposta. O processo também deverá avançar para a implementação das unidades, mantendo o diálogo com as comunidades e os diferentes setores interessados, especialmente aqueles que desenvolvem atividades econômicas na região.
As consultas públicas também contaram com a participação de povos e comunidades tradicionais nas discussões. Eva Potiguara, representante do povo Potiguara Sagi, localizado na fronteira entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, chamou a atenção para a necessidade de reconhecer a relação dos seres humanos com a natureza e aprender com os próprios ecossistemas. "A gente esquece que somos bichos. Esquece também que aqueles que estudamos na vida marinha têm mais sabedoria do que nós, porque o peixe sabe o que deve comer e o que não deve comer”.
Com a possível criação das três unidades de conservação, o Brasil poderá ampliar significativamente a proteção de seus ecossistemas marinhos, fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e contribuir para os compromissos internacionais de conservação da biodiversidade e enfrentamento das mudanças climáticas.
A criação de unidades de conservação marinha também faz parte de um compromisso global estabelecido formalmente em dezembro de 2022 durante a COP15 da Biodiversidade, no Canadá. Um conjunto de países, dos quais o Brasil faz parte, concordou em proteger, pelo menos, 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030.
O ICMBio contabiliza cerca de 28% de cobertura marinha protegida, ao considerar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de forma integrada (federais, estaduais e municipais), descontando sobreposições com terras indígenas e quilombos.
Mais do que proteger uma extensa área do Atlântico Tropical, a iniciativa representa um investimento na saúde dos oceanos, na segurança alimentar, na sustentabilidade das atividades econômicas e na preservação dos serviços ambientais essenciais à vida. Seus benefícios poderão ultrapassar as fronteiras brasileiras, reforçando o papel do país na conservação da biodiversidade marinha e na construção de um futuro ambientalmente equilibrado para as próximas gerações.
