ICMBio promove consultas públicas para debater criação de Unidade de Conservação na Foz do Rio Doce, litoral norte do ES

Vitória (16/05/2023) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, associações de moradores, pescadores, proprietários de terras na região e representantes dos setores produtivos para participarem das consultas públicas que irão debater a criação de unidade de conservação de uso sustentável na região da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

As reuniões acontecerão nesta quarta-feira, dia 17 de maio, no município de Linhares/ES, às 14h00, no Guararema Clube, situado na Avenida Getúlio Vargas, 1174 - Bairro Centro. E nesta quinta-feira, dia 18 de maio de 2023, no município de Aracruz/ES, às 14h00, no SESC Praia Formosa, situado na Rodovia do Sol, s/nº - ES, 010 Km 35 - Santa Cruz.

A expectativa é que a sociedade possa dialogar e debater a importância da criação de uma Unidade de Conservação de uso sustentável nessa região, contribuindo, com sugestões e críticas, à proposta.

A proposta atual de criação indica tecnicamente a relevância de uma APA – Área de Proteção Ambiental – uma das 12 categorias do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000), que permite a proteção da área com ferramentas de planejamento e gestão e, ao mesmo tempo, garante a diversidade de usos presentes na região, como a pesca e o turismo, entre outros.

“Além disso, APA é uma categoria de unidade de conservação que não demanda desapropriações, uma vez que os proprietários de áreas continuam com posse e domínio sobre suas terras”, esclarece Frederico Martins, analista Ambiental do ICMBio e coordenador da CTBIO-Câmara Técnica de Conservação da Biodiversidade.

A biodiversidade: celeiro a ser protegido

Festa do Caboclo Bernardo, Regência Augusta, Linhares-ES.

Estudos foram feitos resgatando todo o histórico desse processo de criação, iniciado em 2001, e levantando toda a biodiversidade conhecida da região. Os impactos ocorridos após o desastre ambiental do rompimento da barragem de rejeitos, do grupo Vale/BHP/Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG, no final de 2015, geraram consequências sem precedentes em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e sua foz, localizada em Regência, Linhares-ES, bem como toda a região marinha adjacente.
Com cerca de 100 mil hectares, predominantemente em área marinha (conferir mapa), a região da foz do rio Doce abriga diversas espécies com importância econômica para as comunidades existentes na área – uma relação de 37 espécies, entre peixes e camarões, já foram diagnosticadas como fonte de renda e alimentação para diferentes comunidades da região. Assim, é essencial que os estoques pesqueiros se renovem para as próximas gerações.

A criação de uma unidade de conservação contribuirá para o desenvolvimento de ações que levem a uma pesca mais sustentável, com possibilidades de gestão e ordenamento pesqueiro, segundo a realidade e caraterísticas locais. São os chamados PGL - Plano de Gestão Local, construídos em conjunto por comunidades, técnicos e aprovados no conselho da unidade.

O turismo já é uma realidade na região, principalmente em Regência e Povoação, devido aos atrativos naturais e à sua importância ecológica e cultural. Alto potencial de belezas cênicas e da biodiversidade, especialmente a observação da desova de tartarugas marinhas, como também a fauna e flora de restinga – as orquídeas da ARIE do Degredo representam um grande potencial turístico ainda pouco explorado.

As praias de Regência e Povoação, com visitantes cativos do surf, têm sediado campeonatos profissional e amador, pelas ondas fortes. Além disso, atrativos culturais como congo, festas locais, apresentações culturais, gastronomia local e regional, artesanato revelam o perfil socioeconômico das comunidades, o que vai ao encontro de um modelo para a região sintonizado com o turismo sustentável de base comunitária, que será fortalecido com os atrativos a serem organizados e implementados, como centros de visitantes nas comunidades ao sul e norte da foz.

Regência Augusta, em Linhares-ES, é conhecida pelas ondas que atraem surfistas profissionais.

Após realizadas as consultas, os participantes ainda podem encaminhar sugestões por meio dos contatos:
E-mail: consultapublica@icmbio.gov.br
Endereço para correspondência: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – DIMAN; Coordenação de Criação de Unidades de Conservação – COCUC; EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF-CEP: 70.670-350.

Linha do tempo
1950-1953 – Região é considerada um dos principais remanescentes de restinga do Brasil: “Criado o Parque Estadual Ecológico da Região Leste – Ilha de Comboios”
1982 – Criação da Base Avançada do TAMAR
1984 – Criação da Reserva Biológica de Comboios
2003 – Área doada pelo Governo do Estado do Espírito Santo para criação de Unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável
2007 – Abertura do processo de criação de UC na Foz do Rio Doce, após solicitação das Associações de Pescadores de Regência e de Povoação
2015 – Desastre Ambiental da Samarco: impactos ao Rio Doce e mar. TTAC prevê a Criação de APA da Foz do Rio Doce pelo Poder Público, com apoio da Fundação Renova para elaboração e implementação do Plano de Manejo
2017-2022 – Consultorias contratadas nos projetos GEF-Mar e Terra-Mar para atualizar os estudos. Discussões com as comunidades envolvidas e governos federal, estadual, municípios.
2023 – Marcação da consulta pública para maio, em Linhares e Aracruz

As pessoas que não puderem comparecer a uma das consultas públicas localmente, podem acessar a transmissão que será feita ao vivo, pelo link: Consulta Pública Criação da APA da Foz do Rio Doce - Linhares - CT-BIO - YouTube

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