Autorizações do CEPSUL no SISBIO

O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBio -, é um sistema de atendimento à distância (online) que permite aos pesquisadores solicitar autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas. 

• Autorizações para atividades com finalidade científica;

  

  Coleta de material - Acervo CEPSUL

• Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
• Licença Permanente; 
• Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico;
• Autorização para ações de manejo previstas em plano nacional, programa de manejo populacional ou plano de manejo de unidade de conservação federal do ICMBio.

 Atualmente a Portaria 748, de 19 de setembro de 2022 normatiza o SISBIO e informa em seu artigo 1º:

§ 1º As seguintes atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da biodiversidade, no território nacional e na zona econômica exclusiva, deverão ser autorizadas por meio do Sisbio:

I - coleta de espécimes e de amostras biológicas de animais silvestres in situ;
II - captura ou marcação in situ de animais silvestres;
III - manutenção temporária de espécimes de animais silvestres em cativeiro;
IV - transporte de espécimes e de amostras biológicas coletados in situ;
V - pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; e
VI - manejo para conservação de fauna e flora silvestre in situ previsto em plano de ação nacional do Instituto Chico Mendes, programa de manejo populacional do Instituto Chico Mendes ou plano de manejo de unidade de conservação federal.

O sistema permite ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição dessas espécies.

Ao CEPSUL compete fazer a emissão e homologação de pareceres referentes às solicitações de autorizações que envolvam espécies de peixes e invertebrados do bioma costeiro-marinho desde o sul do Rio Grande do Sul (divisa com o Uruguai) até o norte do estado do Rio de Janeiro (Cabo de São Thomé).

Acesse o Sisbio em https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br/usuario-externo/login.