Portarias Fauna Ameaçada
A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção foi atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima em 2026 (Portaria MMA nº 1.667/2026), contendo apenas as espécies referentes aos grupos Peixes e Invertebrados aquáticos. Para os demais grupos da fauna - invertebrados terrestres, aves, anfíbios, répteis e mamíferos - segue vigente o conteúdo da Portaria MMA nº 148/2022.
Destaca-se que o processo de avaliação do risco de extinção possui dinâmica própria e é independente da publicação das Portarias referentes à Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. À medida que novas avaliações são concluídas e devidamente validadas pelo ICMBio, seus resultados passam a ser publicados e disponibilizados para consulta na plataforma SALVE. Na sequência, a consolidação desses resultados é submetida à apreciação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), onde é discutida e analisada. Por fim, o processo é encaminhado ao MMA, responsável por realizar a análise técnica final e oficializar a publicação da Lista Nacional das Espécies Ameaçadas de Extinção.
A relação das Portarias que regulamentam o tema é apresentada a seguir.
| Documento | Descrição |
| Portaria MMA nº 1.667/2026 | Revoga a portaria nº 445/2014 e reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos". |
| Portaria MMA nº 1.666/2026 | Estabelece as regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção- Peixes e Invertebrados Aquáticos". |
| Portaria MMA nº 148/2022 | Altera os Anexos das Portaria nº 444/2014 e da Portaria nº 445/2014, referentes à Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. |
| Portaria MMA nº 354/2023 | Inclui cinco espécies de tubarão na Portaria n° 148/2022. |
| Portaria MMA nº 163/2015 | Altera Portaria n° 445/2014. |
| Portaria MMA nº 98/2015 | Altera Portaria n° 445/2014. |
| Portaria MMA nº 444/ 2014 | Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção", trata de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres e indica o grau de risco de extinção de cada espécie. |
| Portaria MMA nº 445/ 2014 | Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção", trata de peixes e invertebrados aquáticos e indica o grau de risco de extinção de cada espécie. |
| Portaria MMA nº 43/ 2014 | Institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies. |