Portarias Fauna Ameaçada
A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção foi atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima em 2026 pela Portaria MMA nº 1.667/2026, referente aos grupos Peixes e Invertebrados aquáticos e pela Portaria MMA nº 1.704/2026, para os demais grupos da fauna - Invertebrados terrestres, Aves, Anfíbios, Répteis e Mamíferos.
Destaca-se que o processo de avaliação do risco de extinção possui dinâmica própria e é independente da publicação das Portarias referentes à Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. À medida que novas avaliações são concluídas e devidamente validadas pelo ICMBio, seus resultados passam a ser publicados e disponibilizados para consulta na plataforma SALVE. Na sequência, a consolidação desses resultados é submetida à apreciação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), onde é discutida e analisada. Por fim, o processo é encaminhado ao MMA, responsável por realizar a análise técnica final e oficializar a publicação da Lista Nacional das Espécies Ameaçadas de Extinção.
A relação das Portarias que regulamentam o tema é apresentada a seguir.
| Documento | Descrição |
| Portaria MMA n° 1.704/20026 | Altera a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" - Lista, conforme Anexo I da presente Portaria, em observância aos arts. 6º e 7º, da Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014. |
| Portaria MMA nº 1.667/2026 | Revoga a portaria nº 445/2014 e reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos". |
| Portaria MMA nº 1.666/2026 | Estabelece as regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção- Peixes e Invertebrados Aquáticos". |
| Portaria MMA nº 148/2022 | Altera os Anexos das Portaria nº 444/2014 e da Portaria nº 445/2014, referentes à Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. |
| Portaria MMA nº 354/2023 | Inclui cinco espécies de tubarão na Portaria n° 148/2022. |
| Portaria MMA nº 163/2015 | Altera Portaria n° 445/2014. |
| Portaria MMA nº 98/2015 | Altera Portaria n° 445/2014. |
| Portaria MMA nº 444/ 2014 | Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção", trata de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres e indica o grau de risco de extinção de cada espécie. |
| Portaria MMA nº 445/ 2014 | Reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção", trata de peixes e invertebrados aquáticos e indica o grau de risco de extinção de cada espécie. |
| Portaria MMA nº 43/ 2014 | Institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies. |