5.2. Fiscalização Geral da Concessão

Este subprocesso se refere à fiscalização geral do contrato de concessão, englobando atividades cuja execução depende da ação conjunta de todos os membros da CFAC e guardando uma interrelação com todos os demais processos da gestão contratual. 

O gestor do contrato é o principal protagonista dessa etapa, entretanto, os procedimentos aqui apresentados devem ser de conhecimento de todos os membros da CFAC. 

Conforme Portaria vigente, ao Gestor do Contrato compete: 

I - Coordenar, supervisionar e orientar os trabalhos de planejamento da fiscalização dos contratos de concessões de serviços de apoio à visitação no âmbito da CFAC; 

II - Realizar a gestão documental, com apoio da DAFI, das comunicações expedidas e recebidas no âmbito do contrato; 

III - Manter as informações atualizadas no que tange ao cumprimento das obrigações contratuais; a fim de subsidiar tempestivamente demandas internas e externas; 

IV - Realizar comunicações determinantes com a Concessionária, inclusive quanto à definição e cobrança de prazos sugeridos pelos fiscais; 

V - Convocar reuniões da CFAC quando julgar necessário, sendo facultada a participação da Concessionária e outras pessoas, caso relevante; 

VI - Realizar consultas à DAFI, sempre que necessário, para o adequado andamento da fiscalização e do monitoramento da concessão; 

VII - Coordenar a elaboração do Plano Operacional de Fiscalização do contrato;

VIII - Emitir declaração de bom andamento contratual, quando da renovação das apólices exigidas no contrato; 

IX - Aprovar os Relatórios Anuais de Fiscalização (RAF), elaborados pelos fiscais técnicos e administrativos da CFAC;

X - Elaborar o Relatório Anual de Gestão do contrato de concessão (RAG) e os relatórios trimestrais; 

XI - Instaurar o processo sobre a aplicação da sanção administrativa, conforme procedimento estabelecido nesta Instrução Normativa e contrato vigente; 

XII - Analisar as propostas de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, observadas as previsões contratuais específicas, e encaminhar o processo à CGEUP com parecer para decisão; e 

XIII - Analisar as propostas de encargos acessórios de responsabilidade socioambiental e encaminhar o processo à CGEUP com parecer para decisão.

Nos próximos itens deste manual estão descritas as atividades a serem desenvolvidas no âmbito da fiscalização geral das concessões, tendo o Gestor do Contrato como responsável por sua condução.