O Papel do Verificador Independente

O Verificador Independente é uma entidade técnica, contratada especificamente para atuar de forma autônoma, imparcial e qualificada na verificação do desempenho da concessionária, conforme os critérios e indicadores definidos no contrato de concessão. Sua função é garantir maior objetividade, transparência e segurança na apuração dos resultados do contrato, especialmente em aspectos que envolvem cálculo de receitas, avaliação de indicadores de desempenho, verificação de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro e cumprimento de metas pactuadas.

Entre suas atribuições principais estão:

• Apurar os resultados dos indicadores de desempenho (como qualidade dos serviços, satisfação dos usuários, cálculo da outorga etc).

• Emitir relatórios técnicos de verificação, conforme estabelecido contratualmente.

• Auxiliar na instrução de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, por meio da validação de premissas, elaboração de cenários e cálculo de impactos financeiros.

• Realizar inspeções técnicas, auditorias,  coleta de dados in loco ou em sistemas oficiais.