Manual de gestão de contratos de concessão dos serviços de apoio à visitação das Unidades de Conservação Federais
Atualizado em Junho/2025
Este Manual visa estabelecer procedimentos inerentes à gestão, monitoramento e fiscalização de contratos de concessão de serviços de apoio ao uso público em Unidades de Conservação Federais.
O conteúdo apresentado aqui reflete, em grande parte, um trabalho iniciado em 2020 de mapeamento dos processos realizado por equipe de consultores do Programa de Gestão para Resultados (PGR) que pode ser conhecido e resgatado no processo SEI 02070.004362/2020-23.
A gestão do contrato consiste em procedimentos normativos e legais realizados pelos integrantes do processo de concessão. Desde o planejamento até a execução contratual são atribuídas uma série de condutas aos agentes públicos e representantes para que contribuam no uso adequado dos bens públicos sobre sua tutela, e, sendo assim, atendam às necessidades da Administração e do coletivo, na forma da lei.
Abaixo, você poderá acessar as orientações para realizar a gestão de um contrato de concessão, desde seu início, até seu enceramento. Clique sobre o título desejado e você será direcionado para o conteúdo relacionado.
Caso tenha dúvidas sobre os procedimentos de gestão dos contratos, não hesite em entrar em contato com a DAFI.
3.1. Elaborar Plano Consolidado de Gestão das Concessões
3.2. Elaborar Relatório Trimestral
3.3. Elaborar Relatório Anual de Concessões
4. Celebração do contrato de concessão e seus aditivos
5. Subprocessos da Gestão dos contratos de concessão:
5.1. Constituição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos - CFAC
5.2. Fiscalização Geral da Concessão
5.2.1. Promover reunião de alinhamento com a equipe da CFAC sobre a Concessão
5.2.2. Planejar a Fiscalização do Contrato de Concessão
5.2.3. Monitorar e Fiscalizar o Contrato de Concessão
5.2.3.1. Analisar demandas do concessionário e demandas externas
5.2.3.2. Elaborar relatórios anuais de fiscalização e gestão do contrato
5.3. Fiscalização Administrativa da Concessão
5.3.1. Orientações sobre as análises contábeis dos contratos de concessão
5.3.3 Calculadora de juros e multa moratória
5.4. Fiscalização Técnica da Concessão
5.5. Apuração preliminar de irregularidades
5.7. Receitas Acessórias (em elaboração)
5.8. Reequilíbrio econômico-financeiro (em elaboração)
5.8.1. Procedimentos para o reequilíbrio econômico-financeiro (em elaboração)
5.8.2.1. Doação (em elaboração)
5.9.1 Bonificação Contrato de Concessão n.2/1998
5.9.1.2. Planilha de conferência de Pré-requisitos
7. Fiscalização por resultados e atos de autoridade
7.1. O papel do Verificador Independente
7.2. Transferência da Concessão e do Controle da Concessionária
8. Gestão documental e fluxo de comunicação:
8.3. Sistema Eletrônico de Informações- SEI
8.4. Procedimento para acesso processos SEI
9. Documentos: