Proteção Ambiental
CENTRO ESPECIALIZADO EM MANEJO INTEGRADO DO FOGO - CEMIF
Objetivo Estratégico: Ampliar área manejada com fogo em unidades de conservação
Ação: Ampliação do Programa de Brigadas Federais e Formação de Brigadistas
| Meta 2025 | |
| Previsto | Realizado |
| 1700 | 1500 |
Em 2025, o ICMBio fortaleceu suas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais com a contratação de mais de 1.500 brigadistas em todo o país. A meta prevista para o ano era de 1.600 profissionais, com ampliação planejada para 1.700 brigadistas em 2026 e 1.800 em 2027. Apesar de a meta de 2025 não ter sido totalmente alcançada, principalmente pela menor procura por esta formação em algumas regiões, o Instituto autorizou a contratação de até 1.780 brigadistas demonstrando o esforço contínuo para fortalecer a temática.
O investimento em capacitação também foi expressivo. Foram realizados 86 cursos de formação de brigadas, com mais de 2.000 pessoas capacitadas, além da formação de brigadas voluntárias e comunitárias, que prepararam cerca de 300 pessoas. Para os próximos anos, as metas de formação de brigadistas florestais são 2.750 em 2026 e 3.000 em 2027, reforçando o compromisso com a proteção das unidades de conservação e da biodiversidade.
Objetivo Estratégico: Ampliar área manejada com fogo em unidades de conservação
Ação: Curso de Formação de Instrutores de Brigadas
Em 2025, foi realizado o 5º Curso de Formação de Instrutores de Brigada, com a capacitação de 34 pessoas. Desse total, 20 eram servidores do ICMBio, 9 do IBAMA, 1 da FUNAI, 2 do Governo do Distrito Federal (GDF) e 2 voluntários. A iniciativa ampliou o quadro de instrutores do ICMBio e fortaleceu a atuação integrada com órgãos parceiros.
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Objetivo Estratégico: Ampliar área manejada com fogo em unidades de conservação
Ação: Área Manejada com Fogo nas UCFs
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Meta 2025 |
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Previsto |
Realizado |
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380 mil ha |
276 mil ha |
Em 2025, foram manejados aproximadamente 276 mil hectares (queimas prescritas, aceiros, queimas controladas, queimas por indígenas isolados). A meta prevista para o ano era de 380 mil hectares. O resultado abaixo do esperado foi influenciado, principalmente, pelas condições climáticas, já que em parte do período adequado para a realização das queimas ainda havia ocorrência de chuvas.
Para os próximos anos, o planejamento prevê a ampliação das áreas manejadas com fogo no interior das Unidades de Conservação Federais, com metas de 390 mil hectares em 2026 e 400 mil hectares em 2027, reforçando a estratégia de prevenção de grandes incêndios florestais.
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Objetivo Estratégico: Incrementar e aprimorar instrumentos fundamentais para gestão das unidades de conservação
Ação: Elaboração e Revisão de Planos de Manejo Integrado do Fogo
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Meta 2025 |
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Previsto |
Realizado |
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50% |
61% |
Entre as Unidades de Conservação que contam com brigadas contratadas, 61% já possuem Plano de Manejo Integrado do Fogo aprovado. Esse planejamento é fundamental para organizar as ações de prevenção e combate, além de permitir que o Centro Especializado de Manejo Integrado do Fogo acompanhe, monitore resultados e gere dados que apoiem a tomada de decisões.
Em 2026, com a chegada de novos servidores, está prevista a realização de um Curso de Elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo em Unidades de Conservação, ampliando a capacidade técnica e fortalecendo o planejamento das Unidades de Conservação no Manejo Integrado do Fogo.
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Objetivo Estratégico: Aprimorar ações de fiscalização e controle do desmatamento e incêndios em unidades de conservação
Ação: Redução da área atingida por incêndios
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Meta 2025 |
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Previsto |
Realizado |
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880 mil ha |
490mil ha |
Em 2025, aproximadamente 490 mil hectares foram atingidos por incêndios florestais em Unidades de Conservação Federais, a segunda menor área da série histórica. O resultado ficou bem abaixo da meta estabelecida para o ano, que era manter a área queimada inferior a 880 mil hectares, e também representou uma redução significativa em relação a 2024. Esse desempenho positivo foi influenciado, principalmente, pelas condições climáticas favoráveis e pela ampliação das ações de manejo do fogo, como a realização de queimas prescritas.
Para os próximos anos, o planejamento mantém a meta de menos de 880 mil hectares atingidos por incêndios. Esse objetivo faz parte de uma estratégia de redução de 20% da área queimada nas Unidades de Conservação Federais, tomando como referência a média dos dez anos com maior ocorrência de incêndios, estimada em 1,2 milhão de hectares.
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COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO – COFIS
Objetivo Estratégico: Operações de fiscalização remotas e presenciais (Redução do desmatamento em Unidades de Conservação Federais - UCFs). ODS 15 – Vida terrestre.
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Indicador Estratégico: Nº de operações de fiscalização remotas e presenciais (Redução do desmatamento em 20% em Unidades de Conservação Federais) |
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Meta 2025 |
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Previsto |
Realizado |
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800 Operações de Fiscalização |
1.060 Operações de Fiscalização |
Em 2025, foram realizadas 1.060 ações de fiscalização, sendo 4 operações remotas. 85,34% das UCFs realizaram pelo menos 1 ação de fiscalização no seu território. E em relação ao total de ações de fiscalização, 51,54% foram da modalidade “Operação Planejada” e 48,46% foram “Ações de Rotina”.
Deste modo, foi alcançada a entrega destaque do Acordo de Gestão Nº 01/2025 firmado com o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima para o ano de 2025, que definiu o quantitativo de 800 operações de fiscalização presenciais e remotas a serem realizadas com o objetivo de reduzir em 20% o desmatamento em Unidades de Conservação Federais (ICMBIO).
Além disso, em 2025 o Brasil alcançou resultados históricos no combate ao desmatamento em Unidades de Conservação (UCs) federais de agosto de 2024 a julho de 2025, conforme mostraram dados do sistema PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Houve queda expressiva no desmatamento em Unidades de Conservação federais tanto na Amazônia (34%), quanto no Cerrado (8%), em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados das cenas prioritárias.
Objetivo Estratégico: Esforço de fiscalização para controle da supressão de vegetação nativa em unidades de conservação federais ampliado. ODS 15 – Vida terrestre.
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Indicador Estratégico: Aumento do número total de dias de campo em operações de fiscalização ambiental nas unidades de conservação federais. |
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Meta 2025 |
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Previsto |
Realizado |
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15.000 dias em campo |
13.973 dias em campo |
Em 2025, registrou-se que 448 fiscais permaneceram em campo por no mínimo 20 dias, totalizando 8.960 agentes.dia, sendo que em 2024 tivemos 6.900 agentes.dia em campo. Registra-se que em 2025, não houve mobilização e greve de servidores e restrição de recursos orçamentários.
As equipes de fiscalização permaneceram 13.973 dias em campo, um aumento de 11% em relação a 2024, quando as equipes de fiscalização campo ficaram 12.618 dias em campo.
Quanto à lavratura de autos de infração, em 2025 foram lavrados 3.286, enquanto em 2024 foram lavrados 2.606 caracterizando um aumento de 26%. O total lavrado em 2023 e em 2022 foram, respectivamente, 3.204 e 2.665 autos.
- Principais resultados relacionados a ações de fiscalização em 2025
- Figura 2. Principais resultados relacionados a ações de fiscalização em 2025.
O gráfico 1 abaixo mostra um acompanhamento mensal das autuações de janeiro a dezembro dos anos 2022, 2023, 2024 e 2025.
Em relação aos termos de embargos lavrados, teve um aumento de 33% no comparativo entre 2025 e 2024, sendo 1.453 embargos em 2025 e 1.090 em 2024. O ano de 2023 registrou 1.181 termos de embargos e o ano de 2022 registrou 1.408 termos de embargos.
O gráfico 2 mostra o acompanhamento mensal do quantitativo de embargos lavrados entre janeiro e dezembro dos anos 2022 a 2025.
Em 2025 aplicou-se R$ 539.333.706,00 (quinhentos e trinta e nove milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos e sei reais) de multa simples e teve uma redução de 38% em relação a 2024. Em 2024 aplicou-se R$ 887.222.312,00 (oitocentos e oitenta e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil e trezentos e doze reais) de multa simples, em 2023 foram R$ 510.128.851,00 (quinhentos e dez milhões, cento e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais), enquanto em 2022 foram R$ 918.954.989,00 (novecentos e dezoito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais).
O gráfico 3 mostra o valor das multas ao logo dos meses de janeiro a dezembro de 2022 a 2025.
Relacionado ao número de itens apreendidos nas ações fiscalizatórias do ICMBio, em 2025 foram 5.088 apreensões, em 2024 foram 3.641 apreensões (aumento de 39,7%), em 2023 tivemos 3.980 apreensões, enquanto em 2022 foram 2.249 itens apreendidos.
Os gráficos 5 a 11 mostram os seguintes indicadores relacionados a Termos de Destinação das ações fiscalizatórias do ICMBio entre os anos de 2022 e 2024: Itens destruídos (Gráfico 5), Valor dos itens destruídos (Gráfico 6), Itens doados (Gráfico 7), Entrega de animais silvestres (Gráfico 8), Soltura de animais silvestres (Gráfico 9), Termos de Depósito (Gráfico 10) e Controle de Bens e Apreensão (Gráfico 11).
Com relação à destruição ou inutilização de itens apreendidos, em 2025 foram destruídos 1.219 itens. Comparado com 2024, houve um aumento de 66%, que registrou um total de 735 itens destruídos. Em 2023 foram 904 itens, e em 2022 tivemos 454 itens destruídos.
Em 2025, o valor acumulado dos itens destruídos foi de R$139.450.399,97 enquanto em 2024 foi R$ 27.649.256,00. Em 2023 foi R$ 11.810.938,00 e em 2022, registrou-se um valor de R$ 26.725.866,00.
Em 2025 foram 169 itens doados, enquanto em 2024 registrou 99 doações (aumento de 70% no comparativo entre 2024 e 2025). Em 2023 e 2022 foram 117 e 66 doações, respectivamente.
Em 2025 foram 19 animais silvestres entregues, enquanto em 2024 teve 16 animais silvestres entregues (aumento de 18% no comparativo). Em 2023 teve 31 animais silvestre entregues e, em 2022, foram 23.
Em 2025, tivemos 185 solturas de animais, em 2024 foram 175 (aumento de 5,7% no comparativo). Em 2023 e 2022 foram 204 e 144 solturas, respectivamente.
Em 2025, o ICMBio registrou 302 termos de depósito, uma redução de 15% em relação a 2024 (356 termos). Em 2023 foram 344 termos de depósito e, em 2022, um total de 218 termos.
Em 2025, o ICMBio registrou 586 Controles de Bens e Apreensão (CBA), enquanto em 2024 foram 438 (aumento de 34%). Em 2023, o número de CBA emitidos foi 613. Já em 2022, foram 391 CBA emitidos.
Padronização de procedimentos
Em 2025, foram elaborados e disponibilizados 09 (nove) Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, definindo diretrizes e procedimentos a serem adotados em fiscalizações, garantindo, assim, uma maior uniformidade, nivelamento, segurança e padronização nas atividades exercidas pelos Agentes de Fiscalização Ambiental do ICMBio durante as ações fiscalizatórias.
Os POPs elaborados abordaram as seguintes temáticas: PLANOP (Plano Operacional de Fiscalização), Preparação do Agente de Fiscalização, Uso da Força, Técnicas de Abordagem, Busca Pessoal, Uso de Algemas, Condução e Apresentação de Infratores, Demolição e Fiscalização Envolvendo Áreas Ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais.
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Também houve o lançamento do Manual Básico de Fiscalização do ICMBio, um instrumento de referência, voltado a padronizar, qualificar e fortalecer a atuação dos agentes de fiscalização ambiental, sendo um material essencial para a orientação das nossas ações de proteção ambiental.
O Manual foi elaborado com base no conteúdo do Curso Básico de Fiscalização e do Curso de Atualização em Fiscalização Ambiental (ambos EaD), incorporando o conhecimento acumulado pela instituição nos últimos anos.
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS – CIAM
Objetivo Estratégico: Aprimorar ações de fiscalização e controle do desmatamento e incêndios em unidades de conservação.
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Indicador Estratégico: 10% de incremento de Autos de Infração julgados em primeira instância por ano (PPCDAM). |
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Meta 2025 |
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Previsto |
Realizado |
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3.188
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1.972 |
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463* |
502*
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* 2ª instância.
Julgamento de Autos de Infração
O não atingimento da meta de 2025 para aumento em 10% de autos de infração julgados se deve entre fatores não identificados aos seguintes:
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Longo período de transição de equipes descentralizadas para uma equipe unificada de julgamento em primeira instância.
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Número reduzido de servidores na Equipe Unificada de Primeira Instância (EJUNI).
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Servidores capacitados não puderam participar do recrutamento da EJUNI por estarem em estágio probatório.
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Não realização de capacitação por meio de curso (curso não foi aprovado no PDP) dos novos servidores que entraram na EJUNI, resultando na necessidade de realização de treinamento em serviço que impactou na redução da produtividade de novos e antigos servidores e necessidade de adaptação de metas.
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Demora para designação oficial dos servidores selecionados para a equipe de julgamento unificada, o que impactou na impossibilidade de produção técnica pela equipe.
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Desmobilização de Equipes Regionais. No período de transição a formalização da equipe unificada não impedia de as GR realizassem os julgamentos em 1ª instância. Entretanto, a equipe de servidores efetivos da GR-2 foi totalmente desmobilizada em janeiro 2025, e houve redução nas equipes da GR-1.
-
Em 2025 a EJUNI produziu 2.445 Relatórios Circunstanciados, mas apenas 1.251 julgamentos (Figura 1) isso se deve a 2 motivos: (1) existe um gargalo de fluxo na fase de Notificação de Alegações Finais e (2) houve um atraso na designação dos servidores que não puderam assinar os documentos de Julgamento de 1ª Instância.
Já em segunda instância de julgamento a meta que era julgar 463 Autos de Infração foi superada em 20%, tendo sido julgados 502 Autos de Infração.
Diagnóstico do Passivo e Eficiência
Os dados institucionais demonstram evolução concreta no enfrentamento do passivo: em 2021, cerca de 60,7% dos autos de infração encontravam-se pendentes de julgamento; já em dezembro de 2024, embora o número total de autos lavrados tenha crescido para 36.792, o passivo foi reduzido para 49,31%, com 18.650 autos julgados em primeira instância. Mesmo não atingindo a meta de aumento no julgamento de autos de infração, em 2025 ainda houve redução do passivo para 48,66%. O avanço é expressivo, sobretudo considerando o aumento contínuo da atividade fiscalizatória que teve um número recorde de autos lavrados em 2025.
Ademais, a análise do banco de dados dos autos de infração identificou a existência de aproximadamente 15.036 autos sem registro de resultado, abrangendo documentos físicos e eletrônicos, situação ocasionada por dificuldades operacionais enfrentadas no passado.
Ao longo dos últimos meses, a equipe dedicou-se intensamente ao exame desses números. O resultado do trabalho foi expressivo: dos 14.138 autos de infração em papel analisados, constatou-se que 5.837 não foram encontrados, restando 8.301 autos localizados manualmente. Após a localização, foram realizados os procedimentos de identificação de prescrição e resultados de julgamento.
Dos 8.301 autos encontrados, aproximadamente 1.057 estavam prescritos, correspondendo a 12,73% do total localizado. Somando-se esses valores ao passivo já conhecido de autos prescritos, verifica-se que o percentual de prescrições representa atualmente cerca de 5,5% do universo dos 40 mil autos de infração emitidos até a presente data (Figura 3).
Com a incorporação desses novos números — ainda em fase de consolidação — estima-se que o órgão alcance aproximadamente 69,71% de autos julgados (Figura 4).
Ressalta-se que será iniciada uma nova fase destinada à busca e localização do passivo restante ainda não encontrado.
Modernização Tecnológica
Em 2025 a CIAM propôs e o desenvolvimento e implementação de 2 serviços à população a serem prestados via Plataforma Gov.br. O primeiro deles foi o serviço de Adesão à Solução Legal em que o cidadão que foi autuado pelo ICMBio que deseja encerrar o processo antecipadamente, pode submeter suas informações via Formulário no Gov.br, aderir às renúncias legais e optar pelo pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços de preservação melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
O segundo é o serviço de Consulta e Emissão de Certidão Negativa de Embargo em que o cidadão pode consultar a ocorrência de embargos na base de dados do ICMBio ou emitir, para o CPF ou CNPJ vinculado ao CPF do usuário logado, a Certidão Negativa de Embargo. O serviço foi ao ar em 1 de outubro de 2025, ano no qual registrou a emissão de 396 Certidões Negativas de Embargo e 5 Certidões Positivas de Embargo.
Guia Prático de Julgamento
Com objetivo de padronizar os procedimentos e fornecer orientações claras a todos(as) os servidores(as) e colaboradores(as) do ICMBio envolvidos(as) nas etapas de instrução e julgamento dos processos de apuração de infrações ambientais, foi publicada a versão atualizada do “Guia Prático de Instrução e Julgamento de Auto de Infração”, por meio da Portaria ICMBio nº 63, de 06 de janeiro de 2026.
Nesta versão foram incorporadas as inovações das normativas que regem o tema, como o Decreto nº 6.514/2008, a Instrução Normativa nº 09/2023, a Instrução Normativa nº 03/2023 e a Instrução Normativa nº 16/2023, com o intuito de estabelecer a correta aplicação de fluxos e procedimentos processuais. Além disso, o guia elucida importantes conceitos, introduz interpretações normativas e disponibiliza modelos de documentos, de modo a padronizar e elevar a qualidade da instrução dos processos.
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