2.2 Gestão de Riscos

• Diagnóstico da Política de Gestão de Riscos: Foi concluída a avaliação de aderência e o diagnóstico da aplicação da Portaria ICMBio nº 255, de 1º de abril de 2020. O levantamento mapeou as inovações normativas externas (Decretos e INs) e identificou a necessidade estratégica de desmembrar as diretrizes de Integridade (que passaram a integrar o Programa Integra+, instituído por meio da Portaria ICMBio nº 253, de 16 de janeiro de 2026) das diretrizes de Gestão de Riscos, garantindo maior foco e especialização no tratamento dos controles internos. 

• Revisão e benchmarking da Metodologia de Gestão de Riscos: Entre os dias 22 e 26 de setembro de 2025, foi realizado o “Seminário de Gestão de Riscos” organizado pela AECI-Cidades, que marcou o início das discussões para a atualização da Portaria nº 975, de 10 de dezembro de 2021. Na referida oportunidade promoveu-se pesquisa de benchmarking junto a órgãos correlatos (como IBAMA e ANA) e a análise da metodologia vigente frente à norma ABNT NBR ISO 31000:2018 e aos manuais da CGU, com o intuito de simplificar a matriz de riscos (escalas de probabilidade e impacto) e redefinir o apetite a risco do Instituto. 

• Preparação para o novo Plano de Gestão de Riscos (PGR 2025-2027): Foram concluídas as etapas preparatórias do novo ciclo do PGR, consistindo na consolidação da versão revisada da Cadeia de Valor do ICMBio e no mapeamento de sua correlação direta com os Objetivos Estratégicos do PEI 2025-2027. Essa base garantirá que o mapeamento de riscos seja estritamente focado nas entregas finalísticas da autarquia. 

• Estruturação da Governança Regulatória: Na seara regulatória, como forma de mitigar riscos legais e normativos, a CGOV concluiu a sistematização das Análises de Impacto Regulatório (AIR) elaboradas desde 2022. Além disso, a CGOV manteve a execução contínua do serviço de Análise de Governança de Atos Normativos, promovendo a triagem das minutas do Instituto quanto à conformidade regimental, riscos embutidos e adequação ao Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. 

• Aprovação das novas Política e Metodologia de Gestão de Riscos: Estão em fase de elaboração de minutas e Notas Técnicas (com trâmite junto à Procuradoria Federal Especializada - PFE e ao Comitê Técnico de Governança, Riscos, Integridade e Controles - CTGRIC) a publicação da nova Política e a instituição do novo Guia Metodológico de Gestão de Riscos, que uniformizam o "como fazer" no âmbito do Instituto. 

• Elaboração e publicação do PGR 2025-2027: Está em andamento o processo de elaboração dos instrumentos de coleta (formulários eletrônicos) para subsidiar as oficinas de elicitação de riscos estratégicos, operacionais, reputacionais e de integridade junto aos líderes de macroprocessos. O documento consolidará as ações de tratamento a serem validadas pela Alta Administração. 

• Sistematização do monitoramento de Riscos: Atendendo de forma definitiva à Recomendação de Auditoria (e-Aud nº 898137), a CGOV implementará, em 2026, um processo documentado e uma solução tecnológica Low Code (como painéis em Power BI) para o acompanhamento tático e contínuo do status de conclusão das atividades de mitigação previstas no PGR, garantindo transparência ao CTGRIC. 

• Qualificação Regulatória e Agenda 2026: Encontra-se em instrução (fase de modelagem de fluxos e minuta normativa) a publicação de Portaria específica que disciplinará os ritos internos de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Paralelamente, será conduzida a priorização de temas, consulta pública e publicação da Agenda de Resultado Regulatório do ICMBio para 2026, visando maior previsibilidade aos usuários dos serviços prestados.
  

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