Plano Plurianual 2024-2027
O Plano Plurianual - PPA 2024-2027 (Lei nº 14.802/2024) é o principal instrumento de planejamento federal, definindo diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para quatro anos, organizadas em programas que integram PPA, LDO, LOA e planos estratégicos dos órgãos. Seu alinhamento com o planejamento do ICMBio assegura coerência às ações governamentais, com foco em resultados monitorados por indicadores-chave nacionais e métricas de impacto.
Para o Ciclo 2024 -2027, o ICMBio atua em dois dos quatro programas finalísticos coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). São eles: Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios; e Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade. Cada programa possui um conjunto de atributos que define seu escopo, com destaque para objetivos específicos, entregas e medidas institucionais e normativas.
O programa "Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios" visa enfrentar a intensificação do desmatamento, incêndios e degradação da vegetação nativa, que comprometem a biodiversidade, aumentam as emissões de gases de efeito estufa e resultam na perda de habitats e serviços ecossistêmicos essenciais. Por outro lado, o programa "Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade" busca lidar com a não valorização da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais no modelo econômico vigente, o que resulta em degradação ambiental e baixa integração entre políticas econômicas, inovação e sustentabilidade.
No âmbito desses dois programas finalísticos, o ICMBio possui ações vinculadas aos seguintes objetivos:
| Programa 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | |
| Objetivo Geral: | 1320 - Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeiras e marinha, para a manutenção da diversidade biológica, dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos, combatendo o desmatamento, os incêndios e a exploração dos recursos naturais. |
| Objetivos Específicos: |
0237 - Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa no Brasil; |
| 0239 - Prevenir e controlar os incêndios em vegetação nativa; | |
| 0243 - Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas brasileiros; | |
| 0248 - Conservar as espécies, em particular, espécies ameaçadas de extinção; | |
| 0250 - Ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, em especial por meio de áreas protegidas. | |
| Programa 1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade | |
| Objetivo Geral: | 1319 - Promover a transição para uma economia que estimule as cadeias de valor da biodiversidade, as soluções baseadas na natureza e o modo de vida e os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, de forma inclusiva, com repartição justa e equitativa de seus resultados. |
| Objetivos Específicos: | 0258 - Promover o desenvolvimento do ecossistema de negócios e inovação da bioeconomia com ênfase no uso sustentável da biodiversidade; |
| 0271 - Produzir, consolidar e disponibilizar informações florestais e de cadeias da sociobiodiversidade; | |
| 0273 - Melhorar a situação socioeconômica dos povos e comunidades tradicionais e promover a gestão sustentável dos seus territórios. | |
Para maiores informações sobre a atuação do ICMBio, do MMA e das demais entidades vinculadas no PPA 2024-2027, acesse: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/plano-plurianual.