Destruição dos Campos de Altitude ameaça biodiversidade e cultura da Mata Atlântica em Santa Catarina

Florianópolis/SC (29/07/2025) – O Ibama identificou a destruição de quase cinco mil hectares de vegetação nativa dos Campos de Altitude, ecossistema sensível e prioritário para conservação no bioma Mata Atlântica. O desmatamento ocorreu em oito áreas distintas no planalto catarinense, especialmente na região da Coxilha Rica, zona rural do município de Lages (SC), e teve como principal finalidade a conversão ambiental para plantio de monoculturas de Pinus, espécie exótica com alto potencial de impacto ambiental.

Ibama constatou uso do solo para plantio de Pinus em ecossistema protegido pela Lei da Mata Atlântica - Fotos: Ibama/SC

As vistorias foram realizadas entre os meses de junho e julho, no contexto da Operação Mata Viva, e são uma nova etapa das ações iniciadas há mais de cinco anos pelo Ibama com as operações Campereada e Araxá, que visam proteger os remanescentes do bioma Mata Atlântica e punir os responsáveis por sua degradação.

A maior parte das áreas desmatadas está sob responsabilidade de uma empresa de celulose, que, segundo o Ibama, segue ampliando plantações de Pinus sobre vegetação nativa protegida por leis federais. Apesar das constatações e das medidas administrativas adotadas, uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis impede que o Ibama atue contra a empresa. A autarquia aguarda o desfecho do recurso de agravo apresentado ao TRF da 4ª Região.

As operações de fiscalização do Ibama identificaram outros responsáveis pela destruição do Ibama. Esses foram multados, tiveram as áreas embargadas e serão notificados a retirar as mudas de Pinus e iniciar a recuperação da vegetação nativa, conforme determina o Decreto nº 6.514/08.

Alerta científico e ameaças à biodiversidade

A mudança do bioma por meio do plantio de árvores exóticas ganhou destaque internacional com a publicação de um artigo na revista Science, no dia 10 de julho, assinado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e outras instituições do Sul do país. O estudo aponta que os Campos de Altitude abrigam mais de 1.600 espécies de flora, com pelo menos 25% de endemismo, e são habitat de 13 espécies de aves ameaçadas de extinção.

Segundo os autores, entre 2008 e 2023 cerca de 50 mil hectares já foram convertidos em plantações de Pinus, processo que tende a se agravar com o tempo, caso não haja impedimento jurídico.

Legislação ambiental

Área desmatada no planalto catarinense evidencia pressão sobre ecossistemas da Mata Atlântica - Foto: Ibama/SC

O avanço das monoculturas está amparado por uma lei estadual de Santa Catarina (Lei nº 14.675/2009), que restringe a proteção ambiental a áreas acima de 1.500 metros de altitude, ignorando a abrangência real dos Campos de Altitude. Essa norma, segundo o Ministério Público Federal, viola a Constituição Federal e desrespeita a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e a Resolução Conama 423/2010, que protegem o ecossistema com base em critérios técnicos e dados do IBGE, inclusive em altitudes inferiores.

Diante do conflito, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7811/2025) contra o dispositivo estadual. O objetivo é restabelecer a plena proteção dos Campos de Altitude em todo o território catarinense.

Valor ambiental, cultural e econômico ameaçado
Além da sua biodiversidade única, os Campos de Altitude são fundamentais para a recarga de aquíferos e nascentes, regulam o clima regional e sustentam atividades tradicionais e sustentáveis, como a produção do mel de canudo de pito, o queijo serrano, a carne frescal e o turismo de natureza.

Esse valor cultural foi retratado na 23ª Sapecada da Serra Catarinense, durante a 35ª Festa Nacional do Pinhão, em Lages (SC), no dia 13 de junho. A música vencedora, “Coxilha Pobre”, de Luiz Pedro Zamban e Ricardo Oliveira, denuncia justamente a transformação da paisagem nativa em campos de Pinus. A composição ecoa o sentimento popular diante do avanço da degradação ambiental em nome de empreendimentos de silvicultura.

Compromisso com a fiscalização e a proteção ambiental

O Ibama segue atuando, dentro dos limites legais, para coibir o desmatamento ilegal e garantir a recuperação dos remanescentes dos Campos de Altitude, ecossistema fundamental para a conservação da Mata Atlântica. A autarquia reforça que a proteção ambiental é um dever constitucional e que nenhum interesse econômico pode se sobrepor ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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