Perfil do Cargo do Chefe da Assessoria Parlamentar
Publicado em
05/08/2020 16h48
Atualizado em
11/01/2023 16h54
| DO CARGO | |
| NOME DO CARGO | Assessor Especial |
| NÍVEL DO CARGO | CCE 1.15 |
| ÓRGÃO DE ATUAÇÃO | GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR |
| SUBORDINAÇÃO | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
| REQUISITOS LEGAIS | Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023 |
| DAS RESPONSABILIDADES | |
| PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES | Assessorar o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR em temas legislativos no Congresso Nacional. |
| ESCOPO DE GESTÃO/EQUIPE DE TRABALHO | Coordenação e acompanhamento de tramitação proposições legislativas de interesse do GSI no Senado e Câmara Federal. |
| DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS | |
| FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA | - Curso Superior - Mais de 15 anos de experiência gerencial na área pública e privada - Experiência na área de assessoramento superior - Conhecimento de língua estrangeira. |
| COMPETÊNCIAS | Os requisitos e aptidões para o exercício da função como assessor especial estão relacionados com as atribuições do assessor parlamentar do GSI, assim discriminadas: - Acompanhar a tramitação de proposições legslativas no Congresso Nacional de interesse do GSI, nas respectivas áreas de atuação, objetivando à aprovação de proposituras favoráveis e a correção ou arquivamento daquelas julgadas desfavoráveis; informar aos parlamentares sobre as atividades e peculiaridades do GSI, com vistas a esclarecer as particularidades do órgão; identificar e esclarecer os eventuais posicionamentos antagônicos às ações do GSI; subsidiar e acompanhar a ação dos parlamentares que se proponham encaminhar projetos legislativos de interesse do GSI, bem como aprovar as iniciativas aprovadas; realizar a aproximação entre parlamentares e a chefia do GSI, bem como as Secretarias e a ABIN, viabilizando assuntos de interesse das partes envolvidas; providenciar o agendamento de audiências de parlamentares com a chefia do GSI ou de alguma Secretaria e ABIN, de modo a atender alguma demanda de sua área de responsabilidade; manter permanente ligação técnica com as demais Assessorias Parlamentares dos Ministérios do Governo, a fim de harmonizar a conduta em assuntos de interesse comum; apoiar o chefe do GSI, Secretários ou diretor da ABIN, por ocasião do comparecimento em audiências públicas e outras atividades programadas nas Casas Legislativas ou outros órgãos; apresentar à Comissão de Controle de Atividades de Inteligência emendas relativas às questões de orçamento a ser implantado na LDO e LOA. |
| OUTROS REQUISITOS | |